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A assessoria do Palácio do Planalto informou
na noite desta quinta (14) que a presidente Dilma Rousseff promulgou a nova Lei dos Royalties do
Petróleo. Pela manhã, a Presidência recebeu o projeto enviado pelo Congresso
após as alterações feitas pelos parlamentares, com derrubada dos 142 vetos
presidenciais ao texto.
Após
a chegada do texto ao Planalto, a presidente tinha até 48 horas para promulgar
a lei, o que permitiria que ela fizesse isso até a manhã de segunda. De acordo
com a assessoria do Palácio do Planalto, o texto da nova lei será publicado na
edição desta sexta (15) do "Diário Oficial da União".
Os principais estados produtores de petróleo
(Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que deverão perder receitas com a
derrubada dos vetos, aguardam a publicação no "Diário Oficial" para
ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações contra a legislação.
No
último dia 7, após sessão tumultuada do Congresso, senadores e deputados
derrubaram todos os
142 dispositivos vetados pela presidente na nova lei. Com isso, alteraram o
sistema de distribuição dos tributos da exploração petrolífera de contratos em vigor.
A
nova legislação prevê um rateio mais igualitário dos royalties do petróleo
entre estados e municípios; a derrubada dos vetos estende a nova divisão para
blocos atualmente em operação.
Antes
mesmo de o Congresso rejeitar as alterações feitas pela presidente, ela
afirmou, em entrevista no dia 5 de março, que seria "obrigada" a
acatar a decisão dos parlamentares.
"Nós vivemos em uma
democracia, sabe? O que o Congresso decidir, é que vai estar decidido. Essa era
a minha intenção [vetar os dispositivos]. Agora, o Congresso vai avaliar isso.
Se o Congresso resolver, eu lamento muito, mas se o Congresso resolver também
não considerar os contratos já feitos, aí eu serei obrigada a seguir. Como eu
disse, a gente não tem que gostar das leis, a gente tem de aplicá-las",
afirmou na ocasião.
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