quinta-feira, 10 de maio de 2018

Documentos de estudantes brasileiros na Bolívia passarão a ser autenticados nos cartórios de Rio Branco.




A luta do deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB) em prol dos estudantes brasileiros que estudam no exterior, especialmente os acreanos que estão estudando medicina na Bolívia, obteve mais uma vitória. Em novembro de 2017, Jenilson foi ao Ministério das relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) cobrar agilidade na emissão dos documentos dos estudantes que querem estudar no exterior. O parlamentar foi recebido pelo conselheiro do Itamaraty, Paulo Seque, na qual apresentou sua indignação ao representante do Ministério pela demora na emissão da documentação. “O Itamaraty demora demais para devolver os documentos para que os estudantes ingressem nas universidades bolivianas, por isso viemos ao Ministério cobrar uma solução para o caso, ou seja, agilidade e eficiência na devolução dos documentos”.


Perante ao parlamentar, o conselheiro Paulo Seque prometeu que iria buscar meios de sanar o problema, mas também salientou que poderia haver uma descentralização desse atendimento, se por ventura, a Bolívia aceitasse participar da Convenção da Apostila de Haia, em vigor no Brasil desde 2016. Esta Convenção ou Acordo Internacional tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. “Se a Bolívia aderir ao acordo este documento poderá ser feito nos cartórios do país, descentralizando o problema. Vamos dialogar com os representantes da embaixada da Bolívia”, disse Seque respondendo os questionamento de Leite.



O governo brasileiro via Itamaraty, após a cobrança do deputado, conseguiu que a Bolívia aceite os procedimentos da Apostila de Haia. O que significa dizer a partir de agora haverá uma descentralização da emissão dos documentos. O reconhecimento do diploma de conclusão de ensino médio traduzido para o espanhol pode ser feito na secretaria de Estado De Educação e reconhecido nos cartórios de Rio Branco. Os cartórios que estão aptos a realizar estes procedimentos podem ser consultados no site do CNJ, em Rio Branco, é no 3° cartório de registro civil, localizado Avenida Ceará em frente a Pemaza).


Além dessa vitória junto ao Itamaraty, Jenilson Leite conseguiu junto ao governo boliviano o perdão das multas que tinham sido aplicadas aos acadêmicos por falta do visto de estudante. Bem como, o Ministério da Educação da Bolívia permitiu que os brasileiros pudessem realizar a matricula nos cursos de medicina com o visto fronteiriço. “Demos mais um passo para pôr fim às barreiras que dificultam a vida dos acadêmicos brasileiros na Bolívia. Foi uma luta árdua, pois realizamos audiências públicas com o governo boliviano e, posteriormente levei a pauta ao Itamaraty. Me sinto feliz pelo resultado obtido”, comemora o deputado.

Da Assessoria 

sexta-feira, 4 de maio de 2018

Desembolsos do BNDES para o Acre crescem 28% e somam R$ 13,4 milhões no 1º trimestre.



Maior parte das liberações foi destinada ao setor de comércio e serviços 
Infraestrutura apresentou maior crescimento: 288%

Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de investimento no Acre cresceram 28% no primeiro trimestre de 2018, em comparação com o valor liberado em igual período do ano passado, atingindo R$ 13,4 milhões. 

O bom desempenho foi influenciado pelo setor de comércio e serviços, que recebeu R$ 9,2 milhões, valor 65% superior ao desembolsado de janeiro a março de 2017. O setor de infraestrutura foi o que apresentou o maior crescimento, 288%, somando R$ 2,6 milhões, destinados ao segmento de transporte rodoviário.

As micro, pequenas e médias empresas receberam R$ 7,5 milhões, o que representa cerca de 56% dos desembolsos para o Estado.
Em todo o País, os desembolsos do BNDES somaram R$ 11,2 bilhões nos primeiros três meses de 2018. No período, as aprovações de novas operações de financiamento tiveram um crescimento de 11% em relação ao mesmo período do ano anterior, resultado dos esforços do Banco para acelerar o ritmo de suas operações. 

Desde o fim do ano passado, o BNDES passou por um novo planejamento estratégico, que teve como um de seus resultados uma nova estrutura organizacional. Entre as novidades, está a redefinição dos papéis de cada diretoria, incluindo uma dedicada à digitalização — que visa otimizar e agilizar a operacionalização de processos e produtos do Banco — e outra voltada ao fomento e prospecção de novos negócios.


Assessoria de Imprensa

STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado de deputados e senadores.


 
Houve divergência sobre o alcance da medida, mas prevaleceu posição de manter no STF somente os processos de crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Com a decisão, deixarão o Supremo Tribunal Federal parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, segundo a assessoria do STF.

Caberá ao ministro-relator de cada um desses inquéritos ou ações analisar quais deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios. "Eu acho que cada relator [poderá decidir] individualmente. Não vai precisar trazer mais para o plenário", explicou o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação na qual se baseou a decisão desta quinta do STF.

O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm deputados e senadores – entre outras autoridades, como presidente e ministros – de serem julgados somente pelo Supremo. Atualmente, qualquer ação penal contra esses parlamentares, mesmo as anteriores ou as não relacionadas ao mandato, são transferidas das instâncias judiciais em que tramitam para o STF.

Durante o julgamento, que começou em maio do ano passado, os ministros também fixaram o momento a partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais sair da Corte: na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente, por exemplo.

Pela decisão, o processo não deixará mais o STF quando se alcançar o final da coleta de provas, fase chamada “instrução processual”, na qual o ministro intima as partes a apresentarem suas alegações finais.

Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.

Divergências

Durante o julgamento, surgiram três posições:

Uma, apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo. Sete ministros aderiram a essa posição (Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello).

Outra, do ministro Alexandre de Moraes, de manter no STF todos os processos de crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato mesmo que não tenham relação com o cargo. Dois ministros ficaram com essa posição (o próprio Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski).

Uma terceira, a partir de um ajuste do voto do ministro Dias Toffoli,prevê estender a todas as autoridades que tenham prerrogativa de julgamento em instâncias superiores – e não só a deputados e senadores – a restrição ao foro privilegiado. Além de Toffoli, Gilmar Mendes também se manifestou a favor dessa posição.
O julgamento começou em maio do ano passado, foi interrompido duas vezes e retomado nesta semana, com duas sessões, nestas quarta (2) e quinta (3).

Fonte: G1.com 

Faxineiro encontra 7 kg de ouro em aeroporto - e ficará com barras se dono não aparecer.


Um faxineiro sul-coreano encontrou um verdadeiro tesouro em uma lata de lixo: sete barras de ouro que, juntas, valem cerca de R$ 1 milhão.

Cada uma das barras pesa 1 kg e estava enrolada em jornais, dentro de uma lixeira do aeroporto internacional de Incheon, o maior da Coreia do Sul. As informações são do jornal The Korean Times.
A polícia suspeita que o dono das barras se desfez delas por medo de ser pego.

Mas não há, a princípio, nenhuma evidência de que as barras de ouro estivessem ligadas a alguma atividade criminosa. E, se a polícia não conseguir encontrar alguma ligação das barras com algum caso criminal ou se o verdadeiro dono não aparecer, o faxineiro vai poder pedir para ficar com o achado.

Na Coreia do Sul, a máxima "achado não é roubado" está prevista na lei. A legislação prevê que quem acha bens pode ficar com eles desde que o proprietário não se manifeste em até seis meses.

Mas o jornal Korean Times diz que, segundo a lei sul-coreana dos Artigos Perdidos, mesmo que o proprietário apareça, o faxineiro poderá ficar com parte do valor. Nesse caso, ele poderia reivindicar de 5% a 20% do valor.

Fonte: G1.com


quarta-feira, 2 de maio de 2018

Jenilson Leite se reúne com presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre


Nesta quarta-feira (02), o deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB) se reuniu com o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre (ADPACRE) e representante nacional da classe, Dr. Rafael Figueiredo Pinto, para dialogar a respeito da necessidade de nomeação de novos membros para a Defensoria Pública acreana, de modo que os moradores do interior do Acre possam usufruir desse serviço, que é assegurado na Carta Magna. 



O deputado e o presidente concordaram que a instituição precisa de uma dotação orçamentária que atenda às necessidades do Órgão. Dessa forma, o cidadão poderá receber um serviço de qualidade. O orçamento da Defensoria Pública do Estado representa menos de um por cento de todo o valor orçamentário de 2018.


A maioria dos municípios do interior do Acre não dispõe de um defensor público. Por exemplo, as cidades de Tarauacá e de Feijó estão sem defensor públicos há mais de um ano. Quando um cidadão é preso e não tem como arcar com os honorários de um advogado, o magistrado da comarca nomeia um advogado para ser o defensor.


No final do encontro, que foi realizado no Palácio do Comércio, Leite foi presenteado com uma edição histórica da Constituição Federal elaborada pela Associação.

Da Assessoria 

quarta-feira, 25 de abril de 2018

Supremo julgará no dia 8 denúncia da PGR contra Geddel e parentes.


A denúncia é contra a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, no próximo dia 8 de maio, a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, todos acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), também acusa dos mesmos crimes o ex-assessor parlamentar Job Brandão, que atuou no gabinete do deputado. A investigação está relacionada à apreensão, pela Polícia Federal (PF), dos R$ 51 milhões em dinheiro vivo dentro de um apartamento em Salvador.

Geddel foi preso no dia 8 de setembro do ano passado, três dias depois que a PF encontrou o dinheiro no imóvel de um amigo do político. Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial.

Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.

A defesa de Geddel sustenta que a origem dos R$ 51 milhões decorre da “simples guarda de valores em espécie”. Segundo a defesa, os valores são fruto de “investimentos no mercado de incorporação imobiliária, com dinheiro vivo”.

Fonte: Gospel.

quarta-feira, 18 de abril de 2018

Jenilson Leite pede convocação dos aprovados no concurso da PMAC


O deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), presidente da Comissão de Segurança e Narcotráfico da ALEAC, usou a tribuna do parlamento nesta terça-feira (17) para pedir celeridade na convocação dos aprovados do concurso para provimentos de vagas na corporação da Polícia Militar do Acre. A primeira etapa do certamente foi realizado ainda em meados de 2017, contudo, até o momento não foi concluído as etapas para que haja a convocação.

Outra preocupação do parlamentar, é que após a homologação do certamente a validade é de seis meses. Porque, segundo Leite, muitos dos aprovados temem perder a oportunidade de ser convocados por conta da demora e também do prazo de seis meses. Jenilson além de pedir celeridade na convocação, pediu ainda que após a homologação do resultado final, o prazo de validade do concurso seja prorrogado.

“Estou à disposição para lutar junto a eles para não perderem essa oportunidade de ingressar no funcionalismo público. Considerando que estamos em ano eleitoral, é importantíssimo que o Estado convoque com urgência esses jovens, pois o nosso estado precisa muito de um maior policiamento nas ruas. Se o estado não tiver condições de fazer a convocação agora, peço que prorrogue o concurso para que eles possam ter garantida essa oportunidade de trabalho”, concluiu.

O concurso é composto de três fases: prova objetiva, prova de aptidão física e investigação social, sendo que o certamente está nesta última fase. O edital do concurso da PM foi lançado março de 2017, e disponibiliza 230 vagas para alunos-soldados.

Assessoria Parlamentar foto Jardy Lopes 

terça-feira, 17 de abril de 2018

Primeira quadra de grama sintética é inaugurada em Jordão.


O senador Sérgio Petecão (PSD) confirmou, nesta quinta-feira (13), a inauguração da primeira quadra de grama sintética no município de Jordão. A quadra foi construída com investimentos de emenda parlamentar do senador, no valor de R$ 292 mil, junto ao Ministério do Esporte. O evento de inauguração ocorrerá no dia 28 de abril, dia em que o município completa 26 anos de emancipação.

“Está chegando a vez de inaugurarmos a primeira quadra de grama sintética de Jordão. Foi um grande desafio levar o benefício ao municio mais isolado de nosso estado. Mais um município que agora pode desfrutar do espaço esportivo inteiramente gratuito; será gratificante presentear a população com a quadra”, comemora Petecão.

Para o senador, os municípios isolados como Jordão, Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, devem receber atenção especial das autoridades do Estado e do governo federal, indiferente do partido que representam. “Sempre tive bom relacionamento com o prefeito Elson Farias (PCdoB). Todas as ações são voltadas para o benefício da população”, disse Petecão.

Quase todos os municípios contam com quadras de grama sintética

O senador Sérgio Petecão já viabilizou 39 quadras de grama sintética em quase todos os municípios, com o investimento de mais de R$ 11 milhões de suas emendas. A iniciativa do senador visa difundir a prática esportiva em todo estado. “É importante levarmos as quadras as comunidades, proporcionando novos espaços esportivos. Não restam dúvidas de que o esporte mantém a juventude longe das drogas”, disse.


Fonte: Assessoria de gabinete

segunda-feira, 16 de abril de 2018

A pedido do MP, juiz autoriza depoimentos de 42 testemunhas no processo em que amigos de Temer são réus.

Os  amigos do Temer


Elas vão depor no processo do chamado 'quadrilhão do MDB'. Depoentes são, na maioria, delatores delatores da Lava Jato. Ministério Público quer que eles detalhem suposto esquema de propinas.

O Juiz da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília , Marcus Vinicius Reis, autorizou os depoimentos de 42 pessoas no processo em que amigos do presidente Michel Temer se tornaram réus acusados de integrar uma organização criminosa.

O juiz atendeu a pedido do Ministério Público Federal no Distrito Federal. Do total de 42 testemunhas, a maioria é de delatores – 36 são colaboradores da Lava Jato – que serão ouvidos no processo do chamado "quadrilhão do MDB".

Entre os réus dessa ação penal, estão os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves e os amigos do presidente Michel Temer João Batista Lima Filho, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo; o advogado José Yunes, ex-assessor de Temer; e o ex-deputado e ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures.

Entre as testemunhas a serem ouvidas no processo estão o ex-ministro Antônio Palocci , o empresário Marcelo Odebrecht, do grupo Odebrecht; Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC; o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró ; o operador Fernando Baiano; o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o ex-senador Delcidio do Amaral.

O Ministério Público diz que Yunes e Lima serviam de emissários e arrecadadores de propina para o partido e para Temer. De acordo com o MP há suspeita de que Loures fosse emissário de Temer na Caixa Econômica Federal em um suposto esquema de desvios. Todos negam as acusações. O MP pediu as prisões dos investigados sob o argumento de que havia risco de cometerem crimes, mas o juiz Marcus Vinicius Reis negou o pedido.

Os amigos do presidente, Yunes , Lima e Loures já foram presos em outras investigações. Yunes e Lima cumpriram prisão temporaria na Operação Skala, no início do mês, que investiga empresários do setor de portos e as relações deles com amigos do presidente em troca de supostos benefícios . A pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, os soltou antes do fim do prazo inicial da prisão temporária.

Loures foi preso a partir da delação da JBS, em junho do ano passado, por causa da mala com R$ 500 mil que teria recebido de Ricardo Saud, delator e ex-diretor do grupo J&F. Menos de um mês depois ele conseguiu liberdade com restrições, por decisão do ministro Edson Fachin, do STF.

Fonte:G1.com


quarta-feira, 11 de abril de 2018

SESACRE precisa garantir traslado de corpo de pessoas do interior sem renda que falecem em Rio Branco, diz Jenilson.


O deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), que é médico e integrante da Comissão de Saúde, durante a sessão ordinária da última terça-feira (10) utilizou a tribuna do parlamento para pedir providências da Casa Civil e também da SESACRE referente a um problema corriqueiro que vem acontecendo com pessoas do interior que estão em tratamento em Rio Branco e acabam falecendo nos leitor do SUS.


No discurso pedindo providências, o parlamentar apresentou uma indicação à mesa diretora da ALEAC solicitando que a secretaria de estado de saúde garanta o translado para o local de origem do corpo dos pacientes do interior internados pelo SUS comprovadamente sem renda, que estão em tratamento em Rio Branco ainda que não tenham vindo pelo TFD.


Durante o pronunciamento, Jenilson Leite relatou o constrangimento que as famílias do interior passam quando um ente querido falece em Rio Branco e a mesma não tem como trasladar o corpo. 

“ A morte de um ente querido é um dos momentos mais dolorosos para o ser humano, também é o momento em que o familiar mais se fragilizam enquanto pessoa, se adicionarmos a isso o fato de o mesmo não ter condição financeira para transladar o corpo do falecido até suas origens, ficará na família mais que um vazio eterno, como também a sessão de dever não cumprido”. Disse o Deputado.


É aqui que o Estado entra para garantir a dignidade à família e à aqueles que mesmo após a morte precisam receber uma atenção honrosa. Muitas das vezes o corpo fica em estado de decomposição, isso é inaceitável”, ponderou o deputado.

Agência Aleac 

quinta-feira, 29 de março de 2018

Prefeitura de Jordão e INSS assinam acordo para atuação permanente do Órgão no município


O município de Jordão, através do seu representante legal o prefeito Élson Farias, e o gerente executivo do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Elias Evangelista, assinaram um acordo para a realização de atendimento permanente no município. O acordo celebrado entre as partes foi intermediado pelo deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), correligionário do chefe do executivo jordanense.

O acordo tem por objetivo viabilizar a operacionalização de requerimento de serviços do INSS em Jordão, tais como: benefícios (salário maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio reclusão, auxílio doença, benefício assistencial ao idoso e ao portador de deficiência, e certidão por tempo de contribuição). Pelo acordo o órgão também emitirá extratos CNIS, dentre outros serviços que é feito nas agências do órgão em todo o país.

O ato foi realizado na sede do INSS na capital do Estado, na tarde de quarta-feira (28). Pelo contrato firmado entre as partes, o município cederá dois funcionários para execução do trabalho na cidade, sendo que o serviço será feito de forma online. Contudo, o funcionário cedido pelo município ao Órgão não terá acesso aos resultados das perícias, dos dados do contribuinte cruzados na Receita Federal, uma vez que só é permitido aos servidores de carreiras do Instituto Nacional de Seguro Social.

Ficou acertado ainda, que em breve um servidor do INSS vai ao Jordão capacitar os funcionários do município que atuarão no atendimento aos segurados.

Para o deputado Jenilson Leite, a atuação do INSS de forma no município é de fundamental, pois as pessoas que precisam desse atendimento têm que se deslocar para Tarauacá, e muitas vezes não conseguem e retornam ao município apenas com o prejuízo, principalmente a população indígena que tem dificuldade de comunicação.

Para o prefeito Élson Farias, que conhece de perto a dificuldade que os jordanenses têm para se deslocar até a cidade vizinha em busca de conseguir o benefício junto ao INSS, é uma das maiores conquistas de seu mandato, porque facilitará a vida de milhares de jordanenses que necessitam dos benefícios do governo federal.

Elias Evangelistas, gerente do executivo do INSS no Acre, pondera que a parceria com o município torna o Órgão mais acessível aos moradores das comunidades longínquas, afirmando que o esforço do deputado e do prefeito foram fundamentais para celebração do acordo.

Fonte: Portal Tarauacá Foto: Jardy Lopes

terça-feira, 27 de março de 2018

Deputado Jenilson Leite intermedia presença fixa do INSS no Jordão


O deputado Jenilson Leite (PCdoB) apresentou na sessão desta terça-feira (27) uma indicação solicitando do instituto Nacional de Segura Social (INSS), atendimento no município de Jordão. O parlamentar salientou que Jordão é uma das cidades mais isoladas do Acre, e o acesso ao município somente é possível por meios fluviais ou aéreos, com custos altíssimos.


“Esta indicação eu estou fazendo a pedido do meu correligionário de partido vereador do Jordão, Roberto Rodrigues. Na verdade, essa é uma reivindicação antiga da população daquele município. A atuação do INSS no município é fundamental, pois as pessoas que precisam desse atendimento têm que se deslocar para Tarauacá, e muitas vezes não conseguem e retornam ao município apenas com o prejuízo”, disse o deputado.



Ainda de acordo com Jenilson, a população indígena é a que mais sofre com a falta de atendimento. “São pessoas que não estão acostumados com o branco, que não conseguem uma comunicação clara, devido a sua língua materna, e ao chegar ao município de Tarauacá não tem uma pessoa que possa acompanha-los e auxiliar na tradução, para que possam requisitar os serviços que elas precisam”, complementou.


Para concluir, o deputado informou que conversou com o gerente executivo do INSS no Acre, Elias Evangelista, e o mesmo garantiu que convênios serão firmados com as prefeituras para facilitar o atendimento à população.


“Elias me falou do projeto que será firmado com as prefeituras dos municípios para facilitar o atendimento. De acordo com o termo, cada prefeitura terá uma sala própria com um servidor da própria prefeitura para atender aos requerimentos dos municípios. Isso facilitará demais o atendimento e os moradores não terão mais que se deslocar de suas cidades para receber seus benefícios. O prefeito de Jordão já falou que está de acordo com o convênio, ele está vindo hoje para Rio Branco para a gente conversar sobre o assunto”, concluiu.


Mircléia Magalhães


Agência Aleac Foto Jardy Lopes

quarta-feira, 21 de março de 2018

Deputado Dr Jenilson: Deputado Jenilson pede presença da Funai em Jordão


O deputado Jenilson Leite (PC do B) disse na sessão desta quarta-feira (21) que as lideranças indígenas de Jordão estão sofrendo com a ausência de um representante da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo o parlamentar, a não atuação do órgão tornam as dificuldades que os índios enfrentam no campo social ainda maiores.


“Sem o auxílio da Fanai os índios perdem a capacidade de se articular com as instituições por exemplo. Hoje, eles enfrentam problemas na Saúde Indígena e com as questões da previdência. Para se ter uma ideia, hoje quando os índios precisam fazer suas transações previdenciárias eles têm que deslocar de barco até Tarauacá. Só nesse processo eles já gastam metade do recurso na viagem”, enfatizou.


Na tentativa de resolver o problema, o parlamentar disse que fará uma visita à Funai e realizará uma audiência pública para tratar do assunto. “Eles precisam de uma política indígena mais representativa. Isso é necessário. A ausência da Funai atrasa a resolução de muitas questões importantes para índios”, complementou.


O parlamentar também comemorou a construção de escolas indígenas nos municípios de Feijó, Tarauacá e Jordão. “Estive na Secretaria de Educação e me informaram que o governo está construindo essas escolas. Uma ação importante que demonstra o comprometimento do governo do Estado com as comunidades indígenas”, frisou.


Mircléia Magalhães

Agência Aleac foto Jardy Lopes 

terça-feira, 20 de março de 2018

Os Esquerdopatas e seu jogo sujo para manipular a sociedade.


É impressionante como os partidos políticos de esquerda que sempre pousaram de bonzinhos, agora vem tentando desvirtuar a população provocando no futuro um caos total e transformando as pessoas em massa de manobra.

O caso da morte da Vereadora do PSOL Marielle Franco do RJ, ganhou repercussão nacional e internacional depois dos esquerdistas jogar a culpa no colo da Polícia. Até agora não se sabe exatamente quem cometeu o crime, mas, acho meio controverso a postura do seu colega também do PSOL o Deputado Marcelo Freixo ir as rádios no Rio e culpar a polícia, levantando bastante críticas a quem está tentando manter a ordem no estado dele, onde ele mesmo usufrui de um direito de ter um delegado á disposição no seu gabinete e mais alguns policiais fazendo sua segurança.

No velório, sob gritos de ordens o PSOL exigia o fim da Policia Militar, a mesma que faz segunda ao deputado Marcelo Freixo. Esses partidos, defendem os meninos dos morros e das favelas que andam com submetralhadoras e pistolas 9 mm na cintura, mas, não querem que o cidadão de bem possa portar em casa uma arma, para se caso houver necessidade, possa se defender.

Não sou a favor de armar a população de bem. Mas não posso concordar que os bandidos, traficantes e marginais usem do direito, dados principalmente por esses políticos esquerdopatas, e continue por aí amedrontando a população.

Marcelo Freixo, além de vários policiais a sua volta, ele e seu assessor, andam em carro blindado e com armas especiais. Seu assessor, inclusive, já ameaçou até um juiz com sua posse de playboy. Agora eu pergunto: Isso pode Arnaldo?
Na verdade, estão usando o caso da morte da vereadora com uma oportunidade para discriminar suas ideias. Fazem que estão chorando pelos cantos, mas, na verdade estão rindo à toa com chance de divulgar suas ideologias.

Não seria pra mim espantoso se no final descobrissem que a morte da vereadora tivesse sido encomendada pelos próprios ideológicos para usarem com esse fim, além de culpar seus adversários.

Como disse a deputada Cindinha Campos do PDT do Rio, se acham que a polícia não serve pra nada então devolva os policiais que estão em seus gabinetes e eu, digo mais, já que são amigos e defensores dos bandidos porque andam armados?

Vamos dar a Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é de Deus. Aliás, O Brasil acima de todos e Deus acima de tudo.

Por João Braz

segunda-feira, 19 de março de 2018

Jorge Viana debate direito à água em encontro promovido pelo Senado e MPF.


Senador foi um dos proponentes do colóquio, junto com a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, realizado durante o 8º Fórum Mundial da Água

A água não pode ser tratada como um produto de mercado, e sim como um bem comum, um meio de sobrevivência, e seu acesso para o consumo deve ser universal. Esse foi o enfoque dominante entre os participantes do Colóquio Latino-Americano Água, Vida e Direitos Humanos promovido neste domingo (18) pelo Ministério Público Federal em parceria com o Senado Federal.

O senador Jorge Viana (PT-AC) é o presidente da comissão do Senado que organiza a participação parlamentar durante o 8º Fórum Mundial da Água e foi um dos proponentes do colóquio, junto com a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Ao abrir as discussões, a Procuradora reforçou a ideia de que Parlamento, Justiça, governo e sociedade devem lutar pelo direito de todos ao acesso à água potável. Ela reconheceu que o Brasil tem uma das legislações mais avançadas na temática da água, expressa na Constituição, no Código Brasileiro de Águas, no Código do Consumidor e na legislação ambiental. Para Dodge, o Brasil está preparado para resolver conflitos, mas é preciso que se trate do principal deles:

- É o conflito sobre o mínimo existencial para cada um sobreviver. A água para cada um de nós é suficiente? Tem sido garantida nas legislações? Muito importante que aproveitemos o 8º Fórum Mundial da Água para quem sabe sermos pioneiros no mundo nesse tratamento da água como um direito humano - conclamou a procuradora.

Jorge Viana lembrou que a Organização das Nações Unidas somente estabeleceu a água como direito humano em 2010. Para Viana, é preciso um esforço global de valorização da água para a dignidade humana. E o maior desafio, no caso do Brasil, além da legislação, é implementar ações e garantir mais recursos.

- O desafio que temos também são os investimentos, que praticamente cessaram nos últimos três anos, na área de saneamento e captação de água potável. Tecnologia nós dispomos, leis boas, nós temos, mas, na prática, o mundo segue piorando do ponto de vista do acesso à água de qualidade. Tudo aquilo que é essencial para vida não pode virar uma simples mercadoria - defendeu Viana.

Direito fundamental
No Senado Federal, Jorge Viana é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 4/2018) que inclui o acesso à água como um direito humano fundamental. Para o parlamentar, essa medida busca valorizar a importância de se preservar um bem essencial à vida.

Durante o Colóquio ainda foram ouvidos especialistas, magistrados e representantes de países como Equador, República Dominicana, Costa Rica e México. O Colóquio Latino-Americano Água, Vida e Direitos Humanos aconteceu na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.


Assessoria

Bancada discutirá a privatização da Eletrobrás Acre, na próxima sexta-feira.



O coordenador da Bancada Federal do Acre, senador Sérgio Petecão (PSD), convocou reunião entre parlamentares,servidores da Eletrobrás Acre e integrantes de movimentos sociais, na próxima sexta-feira (23), às 9 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), para tratarem sobre a privatização da Eletrobrás Acre e as consequências para a população do estado. 


Audiência da Bancada para debater a privatização da Eletrobrás Acre
Data:  23 de março de 2018, às 09 horas

Fonte: Assessoria 

Jenilson pede regularização na emissão de carteira de identidade (RG )nos municípios da região de Tarauacá/Envira


O deputado estadual Jenilson Leite ( PCdoB), presidente da Comissão de Segurança e Narcotráfico na Assembleia Legislativa do Acre, se reuniu na última 

quinta-feira (15) com o secretário de polícia civil do Estado , Dr. Carlos Flávio, para levar uma reivindicação da população dos municípios da regional Tarauacá/Envira. Os munícipes dessa região estão com dificuldades de tirar a identidade, o popular RG, e solicitaram do parlamentar que intercedesse junto a secretaria responsável pela emissão desse documento.


Na conversa com o secretário, e também com o diretor do departamento de Identificação do Acre, Sandro Roberto, o deputado foi informado que haverá em cada município um posto de atendimento para a emissão das carteiras de identidade. ” Estamos trabalhando para padronizar o serviço de emissão nos municípios, alguns serão por lotes e outros serão virtuais”, garante o gestor da pasta. 
Dr. Carlos informou ainda que a Empresa de Correios e Telégrafos- ECT será responsável pela entrega dos malotes dos RGs. Segundo o secretário, nos mês de maio estará se instalando nos Acre, nos 22 municípios, uma nova empresa que emitirá o documento. Em algumas cidades o documento será feito de forma virtual, em outras presencial. Mas o tempo médio para receber será em média uma semana. Com isso, a demanda será zerada nos próximos meses.

Jenilson é um deputado presente nos vinte e dois municípios do Acre, sempre buscando dar uma atenção maior aos moradores das cidades isoladas. ” Estivemos hoje na secretaria de polícia civil levando as demandas da população dos municípios de Tarauacá, Feijó e Jordão. Os munícipes dessa região, principalmente de Jordão, devido o isolamento da cidade estão com dificuldades para tirar o documento de identificação. Viemos pedir ao Dr. Carlos que implante um posto que atenda a demanda dessa região, mas antes disso, realize um mutirão para que as pessoas tenha a chance de obter este documento tão importante o mais breve possível”, pondera o deputado.

Sandro Roberto, diretor do departamento de identificação da secretaria de polícia civil, ressaltou que o serviço que será implantado nos demais municípios, já está em fase de teste nas cidades de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, na região do Vale do Juruá.
Após essa fase, o serviço será implantado nas outras vinte cidades. “Nesse quesito, o Acre viverá uma nova fase”, garante o diretor.


Assessoria

domingo, 18 de março de 2018

JORDÃO: Município adquire caminhão de coleta de lixo pelo Programa de Saneamento Ambiental Integrado do Depasa.


 
O governo do Estado, através do Depasa, está investido no município de Jordão nas áreas de infraestrutura, rede de esgoto, ampliação da rede de água tratada e a canalização das águas pluviais. 

O Depasa, órgão que cuida da pavimentação de ruas no estado e da rede de água, destinou ao município um caminhão para coleta e transporte de lixo com capacidade de oito toneladas. além do veículo o município ganhou ainda vinte contêineres para a coleta do lixo orgânico e não-orgânico e dez jogos de lixeiras para coleta seletiva.

A destinação desses itens aos municípios faz parte do programa de saneamento ambiental integrado, cuja responsabilidade é do Depasa. O pacote de obras que vem mudando a realidade dessas cidades, estão inclusos a pavimentação de ruas, rede de esgoto, estação de esgoto, ampliação da rede de água tratada nas quatro cidades isoladas do Acre: Jordão, Santa Rosa do Purus, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. 

Os recursos são oriundos do Banco Mundial, adquirido por meio de um empréstimo de 300 milhões de reais. Desse montante foram destinados mais de cem mil para melhorar a qualidade de vidas dos habitantes dos municípios que é de difícil acesso. 

Edvaldo Magalhães que é o gestor da pasta, salienta que as dificuldades para levar o progresso a estes municípios são grandes, contudo, mas a força de vontade do governo é maior em querer proporcionar uma cidade melhor aos habitantes desses municípios. 

Por Leandro Matthaus


ICMBio envia carta a Secretaria Municipal de Educação e Núcleo de Educação do Estado em Jordão a pedido de moradores, alertando os professores sobre leis na Resex Alto Tarauacá .


Durante o ano letivo de 2017 alguns professores juntamente com alguns comunitários, adentraram nas dependência da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, mais especificamente no Igarapé são Salvador Seringal Alagoas, deixando rastros de invasão e desrespeito às leis e as famílias que lá residem.

O fato aconteceu quando alguns professores que estavam prestando serviço em algumas escolas dentro da Resex, decidiram juntamente com outros moradores de comunidades distantes, adentrar no igarapé são salvador e caçar algum animal pra comer. O problema é que essas pessoas quase sempre usam de má fé e acabam cometendo crimes contra a fauna e ás pessoas que vivem no local que necessitam de um recurso natural para sustento de sua família.

De acordo com a lei 9.985 de 2000,  que regulamenta o Artigo 225 da constituição Federal, diz que, As Reservas Extrativistas – RESEX é uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável, são utilizadas unicamente por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

O que significa que pessoas de fora da área, mesmo que convidadas pelos moradores, não pode usufruir de nenhum recurso que ela tem e muito menos usar de má fé dizimando animais grandes e pequenos como foi o caso em que mataram várias capivaras e deixaram todas mortas pelo caminho, pois não serve para alimentação, além de vários filhotes de jacarés.

Tendo em vista tal crime, moradores pediram que a gestão tome alguma providência. Nesta semana passada, data em que começou o ano letivo, a gestora Mariléia enviou uma carta a Secretaria Municipal de Educação e ao Núcleo de Educação do Estado no município de Jordão, citando as leis e as portarias vigentes para que os professores não cometam mais os crimes do ano passado, o que poderão sofrer sansões cabíveis.


Por João Bráz

sexta-feira, 16 de março de 2018

Bancada do Acre pede urgência no empenho de R$ 99,7 milhões para BR-364.


O coordenador da Bancada do Estado do Acre, senador Sérgio Petecão, acompanhado dos deputados federais Angelim e Cesar Messias, estiveram nesta semana com o diretor Geral do DNIT, Valter Casimiro Silveira, para solicitar as providências necessárias para o empenho de verba no valor de R$ 99,746 milhões para manutenção BR-364. Os recursos são oriundos da emenda da bancada no Orçamento Geral da União deste ano.

De acordo com Petecão, o governo federal autorizou o desbloqueio integral da emenda da bancada acreana. Com isso, os recursos já podem ser empenhados. “O valor já está disponível. Não houve contingenciamento, dessa forma, pedimos ao DNIT para que priorize o empenho dos recursos e garanta o valor integral de nossa emenda”, disse Petecão.

O deputado Angelim alertou ao diretor Valter Silveira sobre as especificidades da região quanto a sazonalidade, que traz seis meses de chuvas e outros seis de verão, sendo este o motivo de um tratamento diferenciado na liberação e execução desses recursos. “Nunca é demais cobrar celeridade na liberação de recursos para o Estado do Acre, especialmente quando se destinam às rodovias 364 e 317”, disse.  

Segundo explicou o diretor do DNIT, há um tramite burocrático a ser cumprido junto ao Ministério do Planejamento para que os recursos possam ser empenhados. O diretor acredita que até o final do mês de março o processo já esteja desembaraçado.

O deputado Cesar Messias, considerou que a reunião foi muito bem produtiva “Fomos muito bem atendidos pelo diretor do DNIT, agora vamos aguardar o prazo que eles pediram. Se não for cumprido, teremos que entrar novamente em ação, toda a bancada, para agilizar esses tramites junto ao Ministério do Planejamento”.


Fonte: Assessoria