quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Procuradoria pede bloqueio de R$ 24 milhões de Lula e do filho.

LulaA Procuradoria da República, na Brasília, requereu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 23,9 milhões do ex-presidente Lula e de um de seus filhos, Luiz Cláudio Lula na Operação Zelotes - processo contra o ex-presidente por suposto tráfico na compra dos caças Gripen. Os procuradores querem confiscar R$ 21,4 milhões do petista e mais R$ 2,5 milhões de Luiz Cláudio.

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, de Brasília, mandou intimar Lula e Luiz Cláudio para se manifestarem sobre o pedido de bloqueio promovido pelo Ministério Público Federal.

Lula, o filho e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram denunciados pelo Ministério Público Federal em dezembro do ano passado. Todos são acusado por 'negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627'. O Estado revelou em 2015 o esquema de tráfico de influência e compra de Medidas Provisórias atribuído ao ex-presidente na Zelotes.

Os procuradores pedem ainda confisco de valores do casal de lobistas. O juiz Vallisney Oliveira também mandou Mauro Marcondes e Cristina Mautoni se manifestarem sobre o pedido da Procuradoria.
A Procuradoria da República afirma, na acusação, que os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, já na condição de ex-presidente, 'integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M)'.


Em troca, afirma a denúncia, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luis Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões. Leia mais aqui.

Por: MSN-Brasil

Petecão quer inviabilizar o uso de dinheiro vindo de atividade criminosa com a substituição das notas de R$ 50 e R$ 100.

 
O senador Sérgio Petecão (PSD) apresentou, na última terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 440, de 2017, que determina a substituição das atuais notas de R$ 50 e R$ 100, no prazo de 90 dias.

De acordo com Sérgio Petecão, um dos principais objetivos do projeto é tirar de circulação o dinheiro adquirido por meio de atividade ilegal. “O Brasil presencia nestes últimos anos o maior escândalo de corrupção da nossa história. Nosso dinheiro está sujo! Dessa forma, as quantidades de cédulas ilegais escondidas em malas, apartamentos, por exemplo, sairão de circulação caso não sejam apresentadas para a troca”, disse.

O senador explica que há uma grande quantidade de cédulas estocadas país a fora, em sua maioria de R$ 50 e R$ 100, fruto de atividade criminosa. Uma vez que estas não forem apresentadas, o dinheiro será automaticamente invalidado, afetando diretamente as atividades de contraventores.

A troca valerá somente para as notas de R$ 50 e R$ 100 em razão de serem as mais recorrentes em crimes de corrupção e outros. As demais notas não serão substituídas.

Outra consequência da troca da cédula será o retorno do dinheiro sem origem comprovada ao mercado. “Os que tiverem dinheiro ilegal estocado terão como ação natural o retorno das células ao mercado para evitar a sua perca e aquela quantia que proveio de crimes ou voltarão para o mercado ou perderão a validade. Isso fará com que milhões, ou bilhões de reais, voltem a circular, aquecendo a economia”, disse o senador. 

Fonte: Assessoria do gabinete



terça-feira, 14 de novembro de 2017

Estudo lançado na COP23 indica caminhos para o Brasil zerar o desmatamento na Amazônia.


Para Frederico Machado, especialista em políticas públicas do WWF-Brasil, zerar o desmatamento é plenamente possível e implicaria em custo baixíssimo à economia do Brasil. "De acordo com estudo recente, impactaria em menos de 0,7% o PIB brasileiro, até 2030.

O Grupo de Trabalho (GT) pelo Desmatamento Zero - composto pelas ONGs Greenpeace, Instituto Centro de Vida, Imaflora, Imazon, Instituto Socioambiental, IPAM, TNC e WWF - lançou nesta segunda-feira (13), na COP23, em Bonn, o relatório "Desmatamento zero na Amazônia: como e por que chegar lá". No estudo, as organizações indicam caminhos para eliminar, no curto prazo, o desmatamento na Amazônia, com benefícios ambientais, econômicos e sociais para todos.

No documento, o GT defende que não há mais justificativas para a destruição da vegetação nativa do Brasil. Continuar desmatando resulta em desequilíbrio do clima, destrói a biodiversidade e os recursos hídricos, traz prejuízos à saúde humana e, ao contrário do que muitos acreditam, compromete a competitividade da produção agropecuária. Em 2016 o desmatamento na Amazônia, sozinho, foi responsável por 26% das emissões domésticas de gases do efeito estufa. Zerar o desmatamento, é, portanto, a forma mais rápida e fácil de reduzir emissões e cumprir com o acordo de Paris.

A boa notícia é que o Brasil já conhece o caminho para o desmatamento zero e sabe como chegar lá. "As medidas implementadas nos últimos anos (2005-2012) derrubaram as taxas de desmatamento na Amazônia em cerca de 70% e indicam que os elementos necessários para atingir o desmatamento zero se encontram presentes", destaca a publicação.

Para Frederico Machado, especialista em políticas públicas do WWF-Brasil, zerar o desmatamento é plenamente possível e implicaria em custo baixíssimo à economia do Brasil. "De acordo com estudo recente, impactaria em menos de 0,7% o PIB brasileiro, até 2030. E teria balanço enormemente positivo ao juntarmos nessa conta todos os serviços ambientais mantidos à sociedade. É urgente o compromisso de todos os setores com a conversão zero do que resta dos ecossistemas naturais do planeta, com destaque também ao Cerrado", acrescenta o especialista.

"O Brasil já sabe o caminho para chegar ao desmatamento zero, mas tem seguido na direção oposta. Temer e o Congresso vêm discutindo e aprovando medidas que incentivam ainda mais desmatamento, grilagem e violência no campo. Caso ações não sejam tomadas urgentemente, o cenário é de permanência de altas taxas de desmatamento na Amazônia", comenta Cristiane Mazzetti, especialista em Amazônia do Greenpeace Brasil. "O caminho existe, mas é preciso que governos e empresas se comprometam seriamente em transformar as ações propostas no documento em realidade, eliminando qualquer forma de desmatamento no curto prazo", complementa.

"Milhares de pessoas morrem ou adoecem por ano por causa da fumaça das queimadas associadas ao desmatamento. Já sabemos o que fazer para zerar o desmatamento e salvar estas vidas e evitar as doenças. Agora é preciso coragem para agir", Paulo Barreto, pesquisador sênior do Imazon.

"O fim do desmatamento na Amazônia e a conservação florestal representam atualmente o melhor investimento que a agricultura pode fazer a favor de sua produtividade futura. Florestas são grandes sistemas de irrigação da lavoura. Não é só produzir sem desmatar, mas sim produzir mais e melhor, conservando as florestas da região", Paulo Moutinho, pesquisador sênio do IPAM.

A trilha para o desmatamento zero, de acordo com as organizações, envolve diversos setores e passa, necessariamente, por quatro eixos de atuação:
â?implementação de políticas públicas ambientais efetivas e perenes;
â?apoio a usos sustentáveis da floresta e melhores práticas agropecuárias;
â?restrição drástica do mercado para produtos associados a novos desmatamentos;
â?engajamento de eleitores, consumidores e investidores nos esforços de zerar o desmatamento.

Para o GT, mudanças no sistema de produção agropecuária, combate à grilagem de terras públicas, atuação do mercado e estímulo à economia florestal estão entre as ações mais urgentes para zerar o desmatamento, indicados no estudo:
  • A agropecuária pode continuar a contribuir para a economia produzindo nas áreas já desmatadas. Só na Amazônia há 10 milhões de hectares de pastagens abandonadas ou mal aproveitadas, que poderiam ser usadas para a ampliação da produção de carne e grãos.

  • Em 2016, pelo menos 24% do desmatamento se concentrou em áreas públicas sem destinação. Hoje há 70 milhões de hectares não destinados na Amazônia, que precisam ser convertidos em terras indígenas e unidades de conservação para frear o desmatamento especulativo.

  • O estímulo à economia florestal por meio de programas de governo também precisa ser ampliado. A extração de produtos florestais rendeu cerca de R$ 3 bilhões na média de 2015 e 2016, dos quais R$ 1,8 bilhão são oriundos da exploração de madeira e 537 milhões de extração de açaí.
  • Promover incentivos positivos para aqueles que conservam florestas além da exigência legal.
  • Além de ampliar as ações de comando e controle, que continuam sendo fundamentais, é imprescindível aumentar a eficácia na punição de crimes ambientais.
  • O setor privado deve ampliar esforços no monitoramento completo das cadeias produtivas e bloqueio de produtores que desmatam. Neste caminho, a transparência total de dados socioambientais pelos governos é fundamental.
O relatório reforça, ainda, a importância da mobilização da sociedade contra as tentativas recentes de enfraquecer a proteção florestal, como a flexibilização do licenciamento ambiental, a redução da proteção de Unidades de Conservação, a paralisação dos processos de demarcação de Terras Indígenas e a anistia de grilagem de terras públicas - gerando um lucro de R$ 19 bilhões para grileiros.

Sobre o WWF

O WWF-Brasil é uma organização não governamental brasileira dedicada à conservação da natureza, com os objetivos de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade e promover o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações. Criado em 1996, o WWF-Brasil desenvolve projetos em todo o país e integra a Rede WWF, a maior rede mundial independente de conservação da natureza, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários. 


Assessoria

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Maia diz que proibição de aborto em caso de estupro 'não vai passar na Câmara'.

Foto: (Vinícius Loures/Câmara dos Deputados)
Na quarta-feira (8), comissão da Casa aprovou texto-base de projeto que proíbe qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), escreveu no Facebook, nesta sexta-feira (10), que a proibição de aborto em casos de estupro "não vai passar" na Casa.

Na quarta (8), causou polêmica a aprovação, em uma comissão especial da Casa, do texto-base de um projeto que prevê incluir na Constituição a garantia do direito à vida "desde a concepção". Na prática, a proposta proíbe qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.
"Proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara", escreveu Maia na rede social.

Mais tarde, questionado por jornalistas sobre o assunto, ele disse que é preciso analisar juridicamente a redação final do projeto que for aprovado na comissão. Segundo Maia, o projeto tem que ter exceções para o aborto.

"Nós vamos ouvir alguns juristas para que, se chegar no plenário, ele [o projeto] chegue com tudo esclarecido e que em hipótese nenhuma essa questão não tenha nenhum tipo de vedação", afirmou.

Hoje, a prática do aborto não é punida quando a gravidez seja resultado de um estupro, caso haja risco para a vida da mulher ou no caso de fetos anéncefalos, deficiência que inviabiliza a vida do bebê após o nascimento.

A criação da comissão especial que debate o tema foi uma reação da Câmara a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.


No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a criação da comissão, argumentando que "toda vez que nós entendêssemos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo".

Fonte: G1.com

Bolsa Família será reajustado em 2018, diz ministro Osmar Terra.

O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirmou hoje (13) que o governo pretende reajustar o valor do Bolsa Família no próximo ano.

“No ano que vem, queremos aumentar alguma coisa acima da inflação, pode ser 0,5%, 1%, o que estiver dando em março ou abril. Ainda estamos definindo", disse à imprensa após participar do lançamento do Programa Emergencial de Ações Sociais para a cidade do Rio de Janeiro.

De acordo com o ministro, o fato de a inflação estar mais baixa propicia o aumento do valor do benefício, concedido a 13,5 milhões de famílias, de acordo com o ministério.






sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Reforma trabalhista entra em vigor neste sábado; confira as principais mudanças.

Veja alguns mitos associados à nova realidade do mercado de trabalho brasileiro; reforma também amplia o peso das negociações.

Sancionado no dia 13 de julho deste ano pelo presidente Michel Temer, o Projeto de Lei da Câmara n° 38 de 2017, popularizado como reforma trabalhista, entra em vigor neste sábado (11) e vem sendo alvo de várias críticas e protestos ao redor do Brasil.

A lei atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) brasileira, trazendo novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outros pontos. Esta nova lei também amplia o peso das negociações entre empresas e sindicatos ou empregados, permitindo que esses acordos se interponham ao legislado.

A partir do dia 11 de novembro, algumas regras passam a valer imediatamente, enquanto outras necessitam de negociação entre empregadores e empregados. Confira algumas das principais mudanças para os trabalhadores brasileiros:

JORNADA DE TRABALHO: Como dito anteriormente, um dos eixos da nova reforma é que o negociado pode prevalecer sobre o legislado. Isso abre caminho para modificações por meio de acordos trabalhistas envolvendo a jornada de trabalho, como redução do intervalo de almoço (para 30 minutos), registro de ponto, trocas de emendas de feriados, etc. As negociações podem ser feitar a partir do dia 11, mas para entrarem em vigência, sindicatos e empresas devem seguir uma série de formalidades, convocando assembleias, fazendo acordos e protocolar no Ministério do Trabalho;

FÉRIAS: Os trabalhadores continuam com direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho. As férias acumuladas poderão ser parceladas a partir do primeiro dia de vigência da lei. A mudança na lei trabalhista permite que, se houver interesse do empregado, as férias sejam divididas em até três períodos, sendo que um deles deve ter pelo menos catorze dias e os demais, no mínimo cinco. Quem já tiver direito a férias, mesmo que acumuladas na lei anterior, poderá dividi-las;

HORA EXTRA E NEGOCIAÇÃO DAS FOLGAS: Trata-se da flexibilidade de compensação de jornada. Em vez de receber o pagamento da hora extra, recebe o descanso proporcional. Antes da reforma, existiam duas possibilidades de fazer a compensação: ou via banco de horas ou via compensação negociada diretamente. Então, a compensação já existia, mas as hipóteses em que se podia fazer acordo de compensação eram muito restritas, não pela lei, mas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a reforma, o banco de horas passa a poder ser negociado diretamente com o empregado, com limite de seis meses. Com relação à compensação individual, a compensação tem que ser feita dentro de um mês;

TELETRABALHO: Dentro da reforma, é preciso que as obrigações do serviço feito fora da empresa – como home office – sejam especificadas no contrato. O texto diz também que deve ficar claro quem é o responsável pela aquisição de materiais e infraestrutura necessária ao trabalho, e também a forma de reembolso. É destacado também, embora a reforma regulamente o home office, a empresa não poderá transferir custos para o empregado;

FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA: A reforma prevê que a contribuição deixará de ser recolhida no próximo período de cobrança. A CLT estabelece que as empresas devem descontar em março o equivalente a um dia de trabalho e repassem o valor aos sindicatos, o chamado imposto sindical. Em tese, essa retenção não poderia mais ser feita em 2018, pois a nova lei trabalhista diz que o desconto só poderá ser feito se for aprovado pelo trabalhador previamente. No entanto, o governo Temer negocia com as centrais sindicais a edição de uma medida provisória para substituir o financiamento das entidades sindicais.

Além destes pontos, é importante destacar alguns mitos que vêm sendo propagados pelas redes sociais nos últimos meses, frutos do descontentamento de alguns e da falta de compreensão da lei de outros.

 Fonte: Contilnet.com

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Jorge Viana visita Cooperacre: “Um exemplo de economia sustentável”

Senador se reuniu com conselho fiscal e administrativo e foi informado sobre as conquistas da organização que reúne mais de 2 mil cooperados e movimenta mais de R$ 70 milhões por ano.

O senador Jorge Viana visitou nesta sexta-feira (20) a sede da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre), em Rio Branco, onde se reuniu com os principais dirigentes da entidade e os presidentes das associações, delegados representantes das regionais, conselheiros de administração e conselheiros fiscais. Presente em 14 dos 22 municípios acreanos, a Cooperacre trabalha atualmente com beneficiamento, industrialização e comercialização de castanha, polpa de frutas e também de borracha, movimentando quase R$ 70 milhões por ano, sendo considerada um exemplo de gestão e de empreendedorismo sustentável.

“Durante o meu primeiro governo, a gente estimulou a criação da cooperativa de produtores, uma das ideias que o Chico Mendes sempre teve e defendeu, e que agora é uma realidade. Com o governo do Binho esse apoio seguiu, na época dos governos Lula e Dilma. Tinha a compra da produção pela CONAB, foi quando o mercado melhorou bastante, especialmente de castanha, com a reeducação alimentar das pessoas e o uso das barras de cereais. No governo Tião Viana houve uma expansão das fábricas e hoje a situação é fantástica”, declarou Viana.

O vice-presidente da Cooperacre, Antônio Mendes, e o superintendente Manoel Monteiro apresentaram ao senador as principais conquistas da cooperativa nos últimos meses. Também esteve presente ao encontro o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, Assis Monteiro, e o secretário municipal de Agricultura e Floresta de Rio Branco, Mário Fadell.

Fundada em 2001, a Cooperacre é gerida atualmente pelo extrativista Manoel Monteiro e é responsável pela maior parte da produção de castanha beneficiada do país, com planos de se tornar a maior do mundo. Sua capacidade é de beneficiar mais de 3 mil toneladas de castanha, contando com mais de 2.200 cooperados. A cooperativa detém, atualmente, contrato com três empresas multinacionais de grande credibilidade do mercado de alimentos, e garante a demanda com as três indústrias localizadas nos municípios de Brasileia, Xapuri e Rio Branco.

A produção de polpa de frutas chega a 1 milhão de toneladas por ano, de açaí, cupuaçu, acerola e graviola. Já em relação à borracha, a expectativa da organização para este ano é de beneficiar 500 toneladas do produto em suas fábricas.

“Me reuni com o conselho fiscal da cooperativa, que tem uma gestão transparente e participativa, formado pelos próprios produtores e líderes comunitários das associações. Então é um modelo econômico de uma economia sustentável, de baixo carbono, que protege e conserva as florestas, e que vê a floresta como um ativo econômico, que deve ser usada e preservada ao mesmo tempo”, defendeu o parlamentar que aposta na Cooperacre como uma referência para a Amazônia: “Fico feliz de ter ajudado no começo e ver que um sonho idealizado por Chico Mendes e pelos nossos governos, hoje é uma realidade e um exemplo”.

Fonte: Assessoria de Gabinete



quarta-feira, 18 de outubro de 2017

“Dia da Amazônia”, na COP 23, é debatido no Acre durante Fórum de Governadores.

Primeiro no mundo a executar o programa global REM (REDD Early Movers – pioneiros na conservação) e com resultados concretos refletidos em sua socioeconomia, o Acre tem ganhado destaque no cenário internacional e nacional ao apostar numa política de desenvolvimento sustentável, que atua na valorização do ativo ambiental.

No dia 26 deste mês, o Acre sedia o 16º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Durante o evento, os gestores e demais organizadores vão debater o “Dia da Amazônia”, que será promovido na 23ª Conferência das Partes (COP 23) em Bonn, na Alemanha, em novembro próximo.

A proposta de debater e definir os assuntos relacionados à promoção da Amazônia no cenário mundial, durante a COP 23, foi firmada em agosto deste ano pela Câmara Temática Meio Ambiente, composta por secretários da pasta, ainda no 15º Fórum. Rica em biodiversidade, a Amazônia Legal corresponde a 61% do território brasileiro e é composta pelo Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

“O fórum vai fazer, junto com o Ministério do Meio Ambiente do Brasil e da Alemanha, um dia de discussões na COP para tratar a importância de uma nova economia que valorize a floresta e que, ao mesmo tempo, traga qualidade de vida, prosperidade e modelo de desenvolvimento que não utilize o desmatamento”, explica a secretária-chefe da Casa Civil do Acre, Márcia Regina.
 
Não é de hoje que o Acre se destaca pelo seu pioneirismo ambiental. Durante a COP21, em 2015 na França, o governo do Estado recebeu o certificado de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal com Benefícios Socioambientais (REDD+SES), o primeiro do mundo concedido a um programa subnacional.

Por reconhecer a importância da floresta para a vida no planeta e militar na defesa de uma economia sustentável, o Estado assumiu o compromisso, com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), de zerar o seu desmatamento até 2020.

Recentemente, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou dados que apontam uma redução de 32% no desmatamento ilegal do Acre, enquanto na Amazônia esse percentual foi de 21%, entre agosto de 2016 a julho de 2017, se comparado ao período anterior (2015/2016).



Plantas e óleos da Amazônia são tema de minicurso ministrado pela Funtac.


A Universidade Federal do Acre (Ufac) realiza nesta semana o IV Simpósio Acreano de Engenharia Agronômica e conta com o apoio de instituições para a execução da programação, que terá palestras, exposições e mesas-redondas, entre outras atividades.

A Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac) tem dado sua contribuição ao público acadêmico apresentando experimentos tecnológicos com óleos e plantas, a exemplo do minicurso realizado nesta quarta-feira, 11, sobre Plantas Alimentícias Não Convencionais da Amazônia (Pancs).

Na oportunidade, a diretora-técnica da Funtac Silvia Basso fez uma breve explanação acerca da estrutura de estudos científicos que a instituição dispõe. Só no Laboratório de Produtos Naturais (LPN), por exemplo, há trabalhos nos campos da pesquisa e manipulação de pelo menos 15 espécies de óleos naturais amazônicos, com as quais a fundação desenvolve o trabalho de capacitar famílias de comunidades extrativistas do Acre para a extração e coleta, com o objetivo de tornar todas as cadeias produtivas de oleaginosas rentáveis e comerciais, seja para fins cosméticos, fitoterápicos e até gastronômicos.

As diversas possibilidades de utilização dos óleos na gastronomia chamaram atenção dos participantes, durante momento de degustação promovido dentro do curso com a apresentação de três tipos de maionese à base de castanha, açaí e patauá. “A troca de experiências é sempre muito enriquecedora, e despertar esse público para o que pode ser inovador é muito gratificante”, declarou Silvia Basso.


O acadêmico de agronomia Daylson Bessa frisou a importância de se descobrir o potencial regional das espécies vegetais. “Com certeza esse foi um momento importante para nossa formação acadêmica e profissional por abrir nossa visão para o avanço dos estudos com espécies que o estado tem em abundância e podem ser melhor aproveitadas”, frisa.

Além de processos físico-químicos, a Funtac está presente desde o momento da extração de óleos realizada por comunidades extrativistas a estudos comparativos e experimentos de análise de controle de qualidade para a emissão de laudos técnicos, para possibilitar que cooperativas possam comercializá-los no mercado local e externo.

Repercussão fora do Acre


Neste ano os óleos da Amazônia também foram destaque durante evento em que a Funtac participou em Belém (PA). Intitulado “É Panc – a Amazônia Descobre a Amazônia”, o evento promoveu a degustação de pratos inusitados e teve a presença do renomado chef de culinária Alex Atala, que incluiu em suas receitas o óleo de patuá e a castanha do Acre. A novidade com a utilização dos produtos acreanos ficou por conta da maionese de manteiga de murmuru feita por Atala.

Jorge Viana destaca queda de 34% no índice de desmatamento no Acre.

Senador voltou a defender proteção das florestas como forma de combater o aquecimento global.

Como presidente da Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, o senador Jorge Viana parabenizou o governador Tião Viana e toda equipe da área de política pública ambiental do Acre pela redução de 34% no índice de desmatamento ilegal no estado. Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) nesta semana.

Viana esteve nesta semana em agenda oficial na Rússia onde participou de encontros com parlamentares de outros países e um dos temas debatidos foi a questão ambiental, que preocupa autoridades de todo o planeta. Para o parlamentar, a redução nos índices de desmatamento é a maior contribuição que o Brasil pode oferecer para prevenir os desastres já causados pelo aquecimento global no mundo.

“Os efeitos da mudança climática estão em toda parte: nos temporais nas cidades amazônicas, como a que aconteceu em Rio Branco há poucos dias; nos desastres naturais em cidades dentro e fora do Brasil. A metade da população do planeta vive nas cidades e certamente é nelas que nós vamos sentir os impactos extremados com a mudança do clima. Os custos serão altíssimos e no nosso caso uma grande contribuição é a redução do desmatamento”, defendeu o parlamentar.

Os dados do INPE são referentes ao período entre agosto de 2016 a julho deste ano. Em toda a Região Amazônica, o decrescimento foi de 16%. A análise foi realizada por meio do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).

“É esse o desafio que nós temos pela frente: ver a floresta como grande aliado para enfrentar as mudanças do clima e construir uma economia verdadeiramente sustentável”, declarou Viana. 

Fonte: Assessoria


domingo, 8 de outubro de 2017

Pesquisadores huni kui são certificados em Naturologia em curso na Espanha



Os pesquisadores Huni Kuif Isaka Mateus e Duã Ibã foram certificados no curso de Naturologia com carga horaria de 200 hs, realizado neste mês de setembro em Puente la Reina/Espanha através de um intercâmbio que foi um acordo de colaboração entre a FEPHAC e a SADIE. Esse curso de capacitação vem agregar conhecimentos para o projeto que eles já vêm realizando há cerca de dois anos para fortalecer o uso das medicinas tradicionais e buscar novas alternativas de tratamento.

Essa já é a Quarta capacitação, sendo a primeira na Aústria, a segunda na aldeia São Joaquim, terceira em Minas Gerais e agora na Espanha. Os pesquisadores buscam boas parcerias e ao longo desse tempo procuram se dedicar em aprender novas práticas.

O projeto conta com o apoio da organização Guardiões Huni Kui do Rio de Janeiro, desde o início e faz parte da continuidade do sonho do pajé Agostinho Ïka Muru idealizador do livro Una Isi Kayawa — “Livro da cura” (Dantes Editora). Agostinho era um cientista da floresta, vinha há mais de 30 anos registrando informações e tinha medo de que o saber fosse perdido, faleceu em 2011 mas seus filhos desejam continuar o caminho do Pai, a exemplo do filho Isaka Mateus que vem desenvolvendo esse trabalho junto com seu primo Dua Ibã.
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Fonte: FEPHAC

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

CRIANÇAS INDÍGENAS DE FEIJÓ ESTÃO MORRENDO POR CAUSA DE DESNUTRIÇÃO, DIZ CONSELHO INDIGENISTA.

A coordenadora do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) do município de Feijó, Maria Conceição da Glória Santos, está denunciando os altos índices de desnutrição e mortalidade infantil de crianças indígenas. O município ocupa o primeiro lugar em mortalidade infantil e terceiro em destruição, segundo dados do próprio Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Alto Juruá.Os níveis muito superiores ao que se registra no restante do Brasil, de acordo com a missionária, foram notificados nas aldeias Ashaninka e Madija, que ficam distante cerca de sete dias de barco da sede do município. “Não se trata de falta recursos naturais ou alimentares na região, e sim das péssimas condições de vida e da desigualdade no acesso aos bens e recursos”, explicou a missionária, para quem o poder público é omisso.
Ainda segunda ela, anualmente o Cimi produz um relatório no qual notifica dezenas de casos de morte por causa de desnutrição e doenças facilmente tratáveis como diarréias, pneumonia, gripe, problemas de garganta, entre outras. “Os povos indígenas do Alto Enviara, incluindo-se aí os recém-contactados, estão praticamente abandonados”, denuncia Maria Glória dos Santos.
“O grande desafio da saúde indígena é levar atenção básica, respeitando as especificidades culturais. Nós temos nas aldeias alguns atores que são importantes e precisam ser considerados nesse processo de saúde, como pajés e parteiras. Os altos níveis de mortalidade e desnutrição acontecem na região do Alto Rio Envira e no município de Jordão”, admitiu a coordenadora distrital de saúde indígena do Alto Juruá, Milena Lopes da Silva.
No Vale do Juruá, região que abrange oito municípios, existem 16 etnias e uma população estimada de aproximadamente 18.000 índios, sendo desses, 3.500 de 0 a 5 anos de idade.fonte  contilnetnoticias.com.br

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Empresas de telefonia e internet assinam protocolo para investimentos no Acre.

Termos serão assinados na próxima segunda-feira, num esforço do senador Jorge Viana, em ato com governador Tião Viana e presidente da Anatel.

Na próxima segunda-feira (02), o presidente da Vivo, Eduardo Navarro, e os dirigentes da Claro e da Tim estarão no Acre para assinar com o governo do Acre e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um termo de cooperação para importantes investimentos em infraestrutura de telefonia móvel e internet no estado. As três empresas correspondem a mais de 90% do atendimento no Acre. A solenidade será realizada às 8 horas, no Palácio Rio Branco, com a presença do governador Tião Viana e o presidente da Anatel, Juarez Quadros.

Relator da Política Nacional de Banda Larga no Senado Federal, o senador Jorge Viana é um dos principais articuladores dessa agenda de investimentos. “Sempre pautei meu mandato na defesa do consumidor, especialmente o consumidor do Acre e das regiões norte e nordeste que sofrem com alguns serviços essenciais, como é o caso das telecomunicações. Trabalhei com cada dirigente das companhias que atuam no nosso estado e com a Anatel para chegarmos a essas mudanças que estão sendo propostas”, declarou Viana.

Vários municípios serão atendidos com os investimentos, como Cruzeiro do Sul, Feijó, Tarauacá, Sena Madureira e a região do Alto Acre. “Para mim, uma das mais importantes infraestrutura que uma cidade e um estado tem que ter é de telecomunicação. Hoje todos estamos reféns de uma telefonia móvel e de internet de qualidade”, afirma o parlamentar.

Depois da solenidade no Palácio, o presidente da Anatel e o presidente da Vivo vão participar de uma agenda no auditório da Federação das Indústrias do Acre (FIEAC), a partir das 9 horas, com empresários do estado para um debate sobre as tendências e as mudanças no setor de telecomunicações e conectividade no Brasil.

Fonte Assessoria do gabinete do senador

MPF tem nova chefia administrativa no Acre.

Novo procurador regional eleitoral também foi designado para o próximo biênio

Ricardo Alexandre Souza Lagos é o novo procurador-chefe do Ministério Público Federal no Acre. O procurador assume a chefia administrativa da Instituição nesta segunda, 2, em cerimônia conduzida pela procuradora-geral da República Raquel Dodge, em Brasília.

Ricardo Lagos é procurador da República desde 2013, ele assume a chefia administrativa do MPF após a gestão de Vitor Hugo Caldeira Teodoro. O procurador-chefe substituto para o próximo biênio será Rodrigo Sales Graeff.

Procuradoria Eleitoral

Também foram designados para o biênio 2017-2019 os novos procuradores regionais eleitorais e seus substitutos em todos os estados. No Acre, foram designados para as funções os procuradores Fernando José Piazenski e Vitor Hugo Caldeira Teodoro, respectivamente.


Fonte: Assessoria PME/AC

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Senador Petecão lança programa na internet para debater questões do Acre.


Utilizando as mídias sociais para repercutir temas relevantes à população acreana, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) lançou, nesta quarta-feira (19), o primeiro episódio do programa Povo Fala. No programa, o parlamentar comenta vídeos gravados pela população sobre pontos críticos enfrentados pela sociedade acreana frente à prestação de serviços públicos em diversas áreas, como saúde, segurança pública, educação e infraestrutura.  

No primeiro episódio, o senador comentou o desentendimento entre agentes do RBTrans e um mototaxista que trafegava com a licença vencida. Sobre o caso, senador destacou que defende a aprovação do Projeto de Lei 309/2017, de sua autoria, que impede a apreensão de veículo do condutor que não esteja devidamente licenciado. "Os órgãos de trânsito têm outras formas de fazer com que os impostos sejam pagos, com a aplicação de multas e outras iniciativas; porém, apreender o bem particular é inconstitucional e gera danos ao cidadão, que muitas vezes depende do veículo para transportar pessoas que necessitam de tratamento médico ou para fins de trabalho", disse. Além disso, o programa repercutiu as queixas de um paciente sobre a falta de material básico de saúde, como medicamento e gaze para curativos, no Hospital das Clinicas de Rio Branco. 

A produção conta com equipe de filmagem que percorrerá os 22 municípios com o objetivo de ouvir o cidadão a respeito dos problemas dos municípios. As gravações serão iniciadas nas ruas Rio Branco e, em seguida, partirão para outras regiões do Acre.

“O objetivo do programa é dar voz às pessoas que tenham críticas sobre prestação dos serviços públicos. É uma forma de estar em contato direto com as pessoas e sobre o que acontece nas regiões. Com base no que apurarmos, daremos a nossa colaboração em chamar a atenção de autoridades responsáveis para cada situação, ou de elaborarmos estudos sobre novas leis, além da destinação mais precisa dos recursos que chegam aos municípios”, disse Petecão.

Fonte: Assessoria

  

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Trump exige democracia na Venezuela em reunião com Temer e outros líderes.


O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, exigiu hoje (18) a restauração "plena" da democracia e das liberdades políticas na Venezuela, no início de uma reunião com vários governantes latino-americanos, entre eles Michel Temer, para tratar a crise nesse país. As informações são da agência de notícia EFE.

Trump disse que a situação atual na Venezuela é insustentável, "completamente inaceitável", e lembrou as sanções que os EUA impuseram durante o seu mandato contra o governo do presidente Nicolás Maduro.

Além de Temer, participam desta reunião em um hotel de Nova York os presidentes da Colômbia, Juan Manuel Santos; e do Panamá, Juan Carlos Varela, assim como a vice-presidente da Argentina, Gabriela Michetti.

Segundo fontes diplomáticas brasileiras, que foram as primeiras a informar da reunião desta segunda-feira, hoje, o presidente peruano, Pedro Pablo Kuczynski, também foi convidado ao encontro com Trump. No entanto, Kuczynski suspendeu sua viagem a Nova York devido às atuais tensões políticas no Peru.

Após salientar que os países presentes na reunião são "alguns dos maiores aliados" dos EUA no continente, Trump denunciou a "ditadura" imposta por Maduro, sobre a qual destacou que provocou "terrível miséria e sofrimento" aos venezuelanos. "A Venezuela foi um dos países mais ricos e agora está colapsando e os seus cidadãos morrem de fome", disse Trump.

O presidente americano também agradeceu aos governantes presentes por "condenar" o regime de Maduro e dar um "apoio vital" ao povo venezuelano, ao alertar que seu governo está "preparado" para tomar outras medidas, sem detalhar quais.
Nesse sentido, Trump não respondeu a uma pergunta sobre se segue avaliando uma solução militar para a Venezuela, como assegurou no mês passado.


Justiça autoriza psicólogos a oferecer terapia de reorientação sexual.


Resultado de imagem para Conselho federal de psicologia

Um juiz federal do Distrito Federal autorizou, em caráter liminar, que psicólogos possam atender eventuais pacientes que busquem terapia para reorientação sexual. A decisão atendeu a uma ação de três psicólogos que pediam a suspensão de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que estabelece como os profissionais da área devem atuar nos casos que envolvam a orientação sexual de pacientes. O conselho irá recorrer da decisão.

Publicada em março de 1999, a Resolução nº 1 do CFP proíbe os psicólogos de exercerem qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, bem como de colaborarem com eventos ou serviços que proponham o tratamento e a cura da homossexualidade.

A determinação, segundo o CFP, baseia-se no entendimento da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que a homossexualidade não é uma doença, um distúrbio, nem uma perversão. Assim, na avaliação do conselho, a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, cabendo aos profissionais de psicologia única e exclusivamente contribuir para a superação dos preconceitos e das discriminações.

Para os autores da ação popular que questiona a resolução, a iniciativa do CFP impede os psicólogos não só de atender eventuais pacientes que procurem ajuda para tentar reverter sentimentos ou comportamentos que lhes provoquem desconfortos ou transtornos, como de desenvolver estudos científicos sobre a possível reversibilidade de práticas homoeróticas, restringido a liberdade de pesquisa dos profissionais.

A partir das informações fornecidas pelas partes, o juiz da 14ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, acatou parcialmente o pedido dos críticos da resolução. Sem suspender os efeitos gerais da regulamentação do conselho, o magistrado determinou que deve ser facultado aos profissionais interessados a possibilidade de pesquisar o tema ou atender os pacientes que os procurarem buscando a chamada reorientação sexual.