quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

PGR se manifesta contra concessão de habeas corpus a Lula.

Defesa de Lula pediu ao STF que ele só seja preso após processo transitar em julgado. TRF-4 o condenou a 12 anos e decidiu que pena deve ser cumprida quando não couber recurso à 2ª instância.

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou ter se manifestado nesta quarta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão de um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em nota, a defesa de Lula argumenta que o posicionamento da PGR é baseado exclusivamente em decisão tomada em 2016 pelo STF, "sem caráter vinculante e por apertada maioria", sobre prisão após condenação em segunda instância (entenda mais abaixo).

Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pelos processos da Operação Lava Jato em segunda instância.

Ao julgar o ex-presidente, os desembargadores decidiram, ainda, que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao tribunal.
Mas a defesa de Lula tem recorrido para que ele só seja preso após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso em nenhuma instância da Justiça. Os advogados argumentam que a Constituição diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

O ministro Humberto Marins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido da defesa de Lula, que recorreu ao STF. Ao analisar o caso, o relator, ministro Luiz Edson Fachin, também negou conceder o habeas corpus, mas decidiu que a palavra final caberá ao plenário da Corte, formado por mais dez ministros.

"O entendimento [da PGR] é o de que o HC [habeas corpus de Lula] deve ser negado, pois o caso configura a possibilidade de execução de pena após o chamado duplo grau de jurisdição, medida que desde 2016 é considerada constitucional pelo STF", informou a Procuradoria Geral da República nesta quarta.

Naquele ano, o plenário do Supremo chegou ao entendimento, por seis votos a cinco, de que a pena pode começar a ser cumprida quando a pessoa for condenada em segunda instância.


Fonte: G1.com

Morre a ex-Primeira-Dama de Jordão.


Veio a óbito em Rio Branco, capital, na noite de terça para quarta-feira (14), a ex--Primeira- Dama do município de Jordão, Rocilda Pereira da Silva. Ela sofreu um AVC em Jordão, e foi transferida para a UTI do Pronto Socorro de Rio Branco.

Na UTI, ela estava tendo sangramento cerebral, levando os órgãos a parar de funcionar, acredita os familiares. 

Além de primeira-dama de 1998 a 2004, Rocilda Pereira foi vereadora de Jordão no quadriênio - 2009 a 2012- pelo PMDB. Ela foi casada com o ex-prefeito Turiano Farias( morto em 31 de dezembro de 2004). Rocilda Pereira deixa cinco filhos. Sendo três homens e duas mulheres. 

A presidente da Câmara Municipal de Vereadores Meire Sergio ( PCdoB) divulgou uma moção de pêsames em homenagem a ex-parlamentar. 



Postado por Accioly Gomes.

Atirador abre fogo em escola na Flórida e deixa 17 mortos.

Um ex-aluno abriu fogo nesta quarta-feira (14) em uma escola de ensino médio na Flórida, sudeste dos Estados Unidos, em um ataque que fez 17 mortos, segundo a Polícia, e deixou estudantes assustados em suas salas de aula, enviando mensagens para amigos e parentes pedindo ajuda.

A Polícia informou que um suspeito foi detido depois do incidente na escola de ensino médio Marjory Stoneman Douglas em Parkland, cidade 80 km ao norte de Miami. As autoridades identificaram o suspeito como Nicolás Cruz, um jovem de 19 anos, que foi aluno desta escola, mas foi expulso por problemas disciplinares.

O ataque a tiros, um dos 18 registrados nos Estados Unidos desde o começo do ano, traz de volta o tema da epidemia da violência armada no país e o fácil acesso a armas, com 33.000 mortes anuais relacionadas com armas de fogo.

O superintendente do distrito escolar do condado, Robert Runcie, declarou à CNN que acreditava haver "muitos mortos".
"É um dia horrível para nós", disse.

Catorze vítimas haviam sido identificadas e levadas a hospitais locais, informou a delegacia do condado. Segundo informes prévios, entre 20 e 50 pessoas teriam ficado feridas.

"Esta é uma situação muito trágica para todos os envolvidos", disse à CNN a prefeita de Parkland, Christine Hunschofsky, que disse ter falado com vários estudantes. "Estavam muito assustados", afirmou. "E quase em estado de choque quando saíram".

Quando perguntada sobre a segurança, a prefeita disse que sempre havia um oficial da Polícia nas instalações e que a escola, frequentada por 3.000 estudantes, tinha um "único ponto de entrada".

Imagens de televisão mostravam oficiais de polícia com capacetes, coletes à prova de balas e armas automáticas estacionados em vários pontos ao redor do complexo escolar. Um ferido era levado de maca para uma ambulância.

- "Todo mundo começou a correr" –

A estudante Jeiella Dodoo contou à CBS News que ela e suas colegas de turma evacuaram a sala em calma após ouvirem o que pensaram ter sido uma simulação de rotina. "Soou o alarme, então saímos", contou. "Depois, ouvimos tiros".

"Escutei seis tiros. E depois algumas pessoas começaram a correr e em seguida todo mundo começou a correr. Pensamos, 'se é real, então simplesmente vamos correr'", relatou.

Fonte: MSN

Jacob Zuma renuncia à Presidência da África do Sul.

Jacob Zuma, presidente da África do Sul, acaba de renunciar após longo pronunciamento, no qual deixou claras sua insatisfação e discordância ao fazê-lo. Zuma sofria pressão da oposição e de seu próprio partido para renunciar em razão de sua impopularidade — parcialmente ligada a acusações não comprovadas de corrupção.

Histórico

O partido governista na África do Sul, o Congresso Nacional Africano (CNA), havia afirmado mais cedo nesta quarta-feira que o presidente do país, Jacob Zuma, tinha até o dia de hoje para renunciar. Zuma também era membro do partido, mas perdeu a capacidade de chefiá-lo por causa de sua falta de popularidade.

O anúncio da CNA foi realizado pelo tesoureiro geral do partido, Paul Mashatile, em um pronunciamento depois de se reunir com os membros do grupo parlamentar governista. Segundo Mashatile, caso Zuma não deixasse o cargo, a sigla apoiaria uma moção de não confiança contra o presidente na quinta-feira, no Parlamento, na Cidade do Cabo. Com poucos aliados, Zuma não tinha chance de sobreviver à votação.

A moção está prevista pela Constituição sul-africana e, quando ativada pelo Parlamento, deve ser votada. Se aprovada com maioria simples pelos parlamentares, o presidente e seu gabinete são forçados a renunciar imediatamente.


Jackson Mthembu, outra autoridade do partido, afirmou que o CNA espera eleger o atual líder da legenda, Cyril Ramaphosa, como presidente da África do Sul ainda na quinta ou sexta-feira.

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

No Incra Senador Sérgio Petecão consegue desbloqueio de recurso da Associação ASAREAT.


Preside da Asareat João Braz r senador Petecão no Incra.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) esteve nesta quarta-feira (07) em reunião no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA em Brasilia, para solicitar o desbloqueio de recursos destinados ao Programa de Crédito Instalação da Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá ASAREAT.

De acordo com Petecão, a ASAREAT foi contemplada com recursos para a construção de moradias e, em virtude de Portaria do INCRA, editada em 2013, os valores foram bloqueados deixando uma dívida de aproximadamente R$ 350 mil no comércio de Feijó.

Segundo João Arlenildo popular João Braz, Presidente da ASAREAT, que esteve presente à reunião, relatou que a associação conta com 62 famílias beneficiadas pelo programa com a aquisição de material de construção no comercio local. Com o bloqueio, a dívida não pode ser quitada. “Estamos tentando reaver o crédito há mais de três anos e, agora, finalmente, conseguiremos” afirmou.
Por telefone, o Diretor substituto de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, Dr. Douglas Souza de Jesus, solicitou ao superintendente do INCRA no Acre, Sebastião da Silva, o desbloqueio do recurso.

Para Petecão, o pronto atendimento da equipe do INCRA foi importante para a imediata solução da questão. “Fiquei muito satisfeito com a reunião, mostra que o INCRA está sob boa condução, tanto em Brasília quanto nos demais Estados do país”, conclui o Senador.

Entenda o caso

Em 2011, a ASAREAT do Alto Tarauacá foi a responsável por administrar credito junto ao Programa de Crédito Instalação para modalidade de aquisição de matérias de construção. Em 2013, o INCRA publicou Portaria nº 352/2013, recolhendo todos os recursos depositados nas contas das associações, visando o aperfeiçoamento do Programa. Com isso, todos os recursos não utilizados foram estornados ao INCRA e, posteriormente, devolvidos às respectivas associações. No entanto, os recursos para a ASAREAT permaneceram bloqueados.

Assessoria de gabinete.

sábado, 23 de dezembro de 2017

Governo divulga edital de inscrição dos dois colégios militares do Acre.

Em um encontro com membros da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Educação e Esporte (SEE), o governador Tião Viana lançou na manhã desta quinta-feira, 21, o edital de inscrição dos dois primeiros colégios militares do Acre.

Serão mais de 1.100 vagas nas escolas Dom Pedro II (administrado pelo Corpo de Bombeiros) e Tiradentes (administrada pela Polícia Militar), do 6º ao 9º ano, com turmas nos dois períodos.
As inscrições poderão ser realizadas nos dias 26, 27 e 28 deste mês, no Centro de Referência de Inovações Educacionais (Crie) e em locais que ainda serão divulgados. A escolha dos alunos se dará por sorteio. As aulas começam em março de 2018.

“Essas escolas são resultados de um grande esforço do nosso governo e é mais um projeto pedagógico que se instala, respeitando a matriz da educação do Acre com a união do ideário militar, sua visão de educação e sonhos. Isso trará um resultado maravilhoso para todos nós”, disse o governador Tião Viana, comemorando a aprovação da lei pela Assembleia Legislativa que criou os colégios militares.

As duas unidades dos colégios funcionarão em instalações novas e a gestão será compartilhada com a SEE. Segundo o secretário de Educação, Marco Brandão, o modelo pedagógico será o mesmo do tradicional, mas com o acréscimo dos valores das corporações no dia a dia dos alunos.

“O currículo é o mesmo que temos na rede, o que há de diferencial é aquilo que os bombeiros e os policiais militares agregam, contando com todo o arsenal que já temos como o Instituto de Matemática e o Centro de estudo de Línguas. Vamos ter atividades cívicas, militares e de convivência, com as corporações nos auxiliando na formação dos nossos jovens. Esse será o grande diferencial”, ressalta o secretário.

Servir e proteger
Com o esforço do governador Tião Viana para suas criações, a perspectiva é que os dois colégios militares sejam mais unidades da rede pública de ensino a somar forças junto à sociedade, contribuindo para o desenvolvimento da cidadania e valorizar o futuro dos jovens.

Segundo o comandante da Polícia Militar, coronel Júlio César: “É um grande sonho dos militares e da comunidade em geral, que muito nos cobravam isso. O governador disse que ia fazer isso acontecer e se empenhou desde então”.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Batista, completa: “Estamos trazendo o melhor para a criação dos nossos colégios militares. Serão ambientes de estudo, amizade e convivência”.

Presente na solenidade, o secretário de Segurança Pública, Emylson Farias disse ainda: “Enxergamos a segurança pública no Acre não apenas com o viés repressivo. Somos o segundo estado que mais prende no Brasil. Nunca falamos que isso dá orgulho, pois queremos abrir escolas e fechar presídios”.


ICMBio, Instituições parceiras e comunidades realizam a 11ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Resex Alto Tarauacá em Jordão- Acre.

Nos dia 21 e 22 de dezembro na Escola Municipal Bernardo Abdon da Silva no Município de Jordão Acre, foi realizada a 11ª Reunião Ordinária da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá.

O conselho é composto por 15 cadeiras onde 6 obrigatoriamente são representadas pelas comunidades Tabocal, Alagoas, Nazaré,  Restauração,  Massapê/Duas Nações e Boa Vista e 5 instituições Governamentais como Seaprof, Prefeitura de Jordão, Ibama, Incra, Funai e ICMBio e 3 cadeiras de instituições que representam a sociedade civil como Asareat, Sindicato Rural e Askarj.

Durantes esses dias de reunião presidida pela gestora da UC Mariléia Silva, que teve pauta a Revisão do Regimento Interno do conselho, Revisão e atualização do Plano de Ação do Conselho e a prestação de contas do ARPA 2016/2017. Ao termino foi cedido um espaço para cada conselheiro expor suas demandas.

O conselheiro e presidente da Asareat submeteu ao Conselho a possivel entrada de algumas pessoas que manifestaram interesse em morar na Resex entre outras demandas.

Ao fim, cada conselheiro recebeu da gestão uma pequena lembrança e um cartão de natal e pousaram para fotos. 

Depois da reunião do Conselho a gestora chefe da Unidade ainda reuniu com a Secretaria de Agricultura e sustentabilidade Pr. Abel Ximenes onde discutiram assuntos relaciodados a construção de Açudes tanques na Resex reuniu ainda com Seaprof na tentativa de juntos implantarem um viveiro destinado a distribuição de mudas aos produtores. A Asereat acompanhou de perto essas reunioes.



segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Governo publica Medida Provisória que fortalece unidades de conservação.


MP publicada hoje (04/12) destrava a compensação ambiental e amplia a contratação de brigadistas para atuar na prevenção e combate aos incêndios florestais.
Brasília (04/12) - Foi publicada no Diário Oficial de hoje (04/12) a Medida Provisória nº 809 de 1° de dezembro de 2017. A MP define novas regras para a aplicação de recursos da compensação ambiental e permite aumentar o prazo para a contratação de brigadistas. As medidas vão fortalecer a gestão nas unidades de conservação administradas pelo Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A MP destrava a aplicação dos recursos da compensação ambiental, mecanismo por meio do qual empreendedores arcam financeiramente com impactos não mitigáveis ocorridos na implantação de empreendimentos e identificados no processo de licenciamento ambiental. Pelas normais atuais, para o cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental, os empreendedores são obrigados a executar diretamente as atividades de compensação ambiental nas unidades de conservação indicadas. A norma era de difícil aplicação, pois muitos empreendedores tinham dificuldade ou mesmo impedimentos em promover a execução direta.

Com a nova regra, os empreendedores poderão optar por depositar os recursos da compensação ambiental em uma instituição financeira oficial, quitando assim suas obrigações. O ICMBio determinará a forma de aplicação dos recursos. Essa injeção de recursos contribuirá de maneira decisiva para a consolidação de várias unidades uma vez que a MP destrava cerca de R$ 1,2 bilhão de reais atualmente represados. Parte significativa deste montante (cerca de R$ 800 milhões) será destinada à regularização fundiária das unidades de conservação e o restante deverá ser investido na implementação das unidades, tais como em melhoria da infraestrutura para a administração, proteção, pesquisa, educação ambiental e visitação, entre outros.

Contratação de brigadistas
A Medida Provisória atualiza dispositivo da Lei nº 7.957/89 que trata da contratação de pessoal para combate a incêndios e emergências pelo ICMBio e Ibama, ampliando o tempo de contratação e diversificando as atividades a serem desenvolvidas.

Com a medida, o tempo de contratação destes brigadistas passa de 6 meses para até 2 anos. Agora, trabalhando por um período mais longo, os brigadistas poderão desenvolver atividades no combate ao fogo por maior período e também poderão reforçar as medidas de prevenção. Evitar os incêndios florestais, protegendo a biodiversidade deste dano, que em alguns biomas pode ser irreparável, é uma das prioridades do ICMBio. O controle do fogo contribui para diminuição das emissões de CO2 na atmosfera e, portanto, a melhoria do seu controle é uma medida de mitigação de mudanças climáticas.

No mês de setembro, por exemplo, houve o maior registro de focos de calor, conforme dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), em decorrência da prolongada estiagem que atingiu todo o território brasileiro, associada à baixa umidade relativa do ar e altas temperaturas. O incêndio no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, por exemplo, ocorreu em um período onde as chuvas já deveriam ter começado. Com contratos de curta duração não é possível lidar com estas situações fora de época. Esse problema será equacionado.

A iniciativa tem outro aspecto importante como a contração de pessoal local, formado geralmente por moradores do entorno das UCs. Estas contratações promovem o envolvimento direto da população com a unidade de conservação ao mesmo tempo em que geram emprego e renda e contribuem para o desenvolvimento da região.


Assessoria ICMBio

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Bancada do Acre participa da assinatura de convênio que garante manutenção de ramais.

Sob a coordenação do Senador Sérgio Petecão, a bancada do Estado do Acre participou nesta terça-feira (28), no Ministério da Agricultura, da cerimônia de assinatura do contrato destinado à manutenção de ramais nos municípios acreanos.

O convênio vai contemplar ramais nos 22 municípios acreanos. Os recursos foram viabilizados através de emenda de bancada no Orçamento Geral da União que totalizam aproximadamente R$ 85 milhões.

O senador Sérgio Petecão elogiou a equipe do ministro Blairo Maggi em agilizar os tramites orçamentários, e enfatizou da importância da recuperação dos ramais nos municípios do estado. "Estamos agradecidos com toda a atenção que o Ministério da Agricultora tem dado ao Acre. Esses recursos serão utilizados nas melhorias nos ramais nos municípios, que vai recuperar aproximadamente 3.157 Km de estradas vicinais (ramais), beneficiando diretamente 13 mil famílias”, disse o senador.

Para Petecão, os investimentos na manutenção dos ramais é uma conquista inédita de toda a bancada que ao longo do ano está sempre unida pelos anseios da sociedade. “Esses recursos são de longe, o valor mais alto que a bancada já viabilizou. Isso é fruto do trabalho que estamos fazendo, um trabalho eficiente em razão da união dos parlamentas em prol do Acre”, enfatizou.

Na semana passada, o governo federal descontingenciou outra parte do Orçamento e agora a bancada aguarda a confirmação da Presidência da República sobre os novos valores correspondentes das emendas. “Acredito que nos próximos dias seremos comunicados sobre o valor do novo descontingenciamento; com isso, o recuso será ainda maior”, comemora Petecão.

Início das Obras
Estima-se que as obras serão iniciadas já no verão do próximo ano. “Tudo depende do Governo Estadual, em especial do DERACRE, que é o responsável pelas obras. Cabe a eles a elaboração dos projetos, bem como viabilizar as licenças ambientais para que então a Caixa Econômica Federal autorize o processo licitatório.   

Confira os valores estimados que serão investidos em cada município:
DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
UND.
QTDE
VALOR TOTAL
1.1
Elaboração do projetos
Un.
1,00
4.240.550,00
1.2
Melhoramento com recuperação de
Estradas Vicinais
Km
Melhorado
3.157,00
80.570.450,00


Total Geral R
$
84.811.000,00
PLANILHA DE RATEIO POR  MUNICÍPIOS
ITEM
MUNICÍPIO
% DE
RATEIO (*)
VALOR
CORRESPONDENTE
MALHA
MELHORADA (KM)
1
Acrelândia
6,51
R$ 5.245.136,30
205,52
2
Assis Brasil
2,60
R$ 2.094.831,70
82,08
3
Brasiléia
5,19
R$ 4.181.606,36
163,85
4
Bujari
2,60
R$ 2.094.831,70
82,08
5
Capixaba
5,19
R$ 4.181.606,36
163,85
6
Cruzeiro do Sul
9,09
R$ 7.323.853,91
286,97
7
Epitaciolandia
5,19
R$ 4.181.606,36
163,85
8
Feijó
6,49
R$ 5.229.022,21
204,89
9
Jordão
0,81
R$ 652.620,65
25,57
10
Mâncio Lima
3,90
R$ 3.142.247,55
123,12
11
Manoel Urbano
3,90
R$ 3.142.247,55
123,12
12
Marechal Thaumaturgo
0,81
R$ 652.620,65
25,57
13
Plácido de Castro
3,90
R$ 3.142.247,55
123,12
14
Porto Acre
3,90
R$ 3.142.247,55
123,12
15
Porto Walter
0,81
R$ 652.620,65
25,57
16
Rio Branco
11,04
R$ 8.894.977,68
348,53
17
Rodrigues Alves
5,19
R$ 4.181.606,36
163,85
18
Sena Madureira
6,49
R$ 5.229.022,21
204,89
19
Senador Guiomard
6,49
R$ 5.229.022,21
204,89
20
Santa Rosa
0,81
R$ 652.620,65
25,57
21
Tarauacá
6,49
R$ 5.229.022,21
204,89
22
Xapuri
2,60
R$ 2.094.831,70
82,08
TOTAL GERAL >>>>
100,00
80.570.450,00
3.157,00
(*) % DE RATEIO - Porcentagem de rateio definida pelo Deracre

Fonte: Assessoria do gabinete