quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Seringueiros de Reserva Extrativista em Jordão estão com receio sobre a presença de ONGs em projeto de incentivo a produção da Borracha.

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Os seringueiros da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, uma unidade de conservação federal localizada entre os municípios de Tarauacá e Jordão, receberam recentemente a ONG SOS-AMAZONIA, juntamente com a Associação a qual os moradores e seringueiros são sócios, para fazer um cadastro daqueles que ainda tem vontade de voltar a trabalhar como seringueiro.

Essa foi apenas a primeira etapa e até o momento já foram cadastrados mais de 40 seringueiros. o proximo passo aconteceu dia 28 de outubro onde aconteceu uma reunião na comunidade Restauração com uma parte desses inscritos e dia 30 no município de Jordão com os demais, com o objetivo  de discutir os acordos entre produtor e comprador, formas de pagamento e transporte da borracha até a cidade de Tarauacá.

Até ai tudo bem, a questão tem sido a forma desse cadastramento pois faz perguntas que os seringueiros acharam desnecessárias ou tendenciosas uma vez que quer saber até se o morador desmatou pra campo em mata virgem e quantas hectares.

O problema, segundo eles, é que o comprador é uma empresa francesa a Vert, em parceria com o governo da Inglaterra e faz toda negociação através de ONGs via cooperativas e associações sem a participação do Governo Brasileiro, o que pode resultar em mais proibições aos moradores com relação a criação de gado, que hoje funciona como uma poupança em casos de tratamento de saúde, compra de um equipamento de maior valor etc, entre outras atividades que são vistas pelos órgãos de controle, como não é viável dentro de unidade de conservação.

Alguns moradores expressaram seu medo com essas parcerias e o que isso pode nos trazer de bom ou ruim daqui alguns anos, como por exemplo, extinção total do gado, diminuição de áreas para roçado, proibição da caça e pesca de subsistência das famílias.

O presidente da Associação dos moradores disse estar atento a essas questões e realmente é um caso de se pensar e ir em busca da verdade que pode estar oculta por trás desses interesses. O presidente acredita que estas iniciativas devem sim melhorar em muita a vida dos extrativista, mas o processo é muito burocrático e que o governo brasileiro precisa criar meios para simplificar a compra e a venda da borracha produzida por esses seringueiros.      

Ministérios assinam acordo para combater abusos no crédito agrícola.

 Os ministros  da Justiça, Sergio Moro e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, durante cerimônia de assinatura de acordo de cooperação técnica para promover ações conjuntas, visando prevenir a ocorrência da chamada “venda



Termo foi firmado entre as pastas de Agricultura e Justiça


A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinaram hoje (16) um acordo de cooperação técnica para criar canais por meio dos quais os produtores rurais possam denunciar eventuais práticas abusivas cometidas por bancos que ofertam crédito agrícola subsidiado pelo governo.
Segundo Tereza Cristina, embora “simples”, a medida era aguardada há tempos pelos produtores rurais, que se sentem impelidos a contratar outros produtos financeiros para, assim, conseguirem um empréstimo com taxas de juros mais baixas, a chamada venda casada.
“A legislação, hoje, já tem meios de coibir esta venda casada, esta ilegalidade a que o produtor rural vem sendo submetido há anos. Mas o produtor se sente intimidado, pois se ele recusar [a oferta de contratação de serviços bancários] ou, depois, denunciar [tal prática], pode ter as portas fechadas para futuros créditos que são vitais a sua sobrevivência”, disse Tereza Cristina, durante a cerimônia que teve a presença de representantes das principais entidades do setor produtivo, além de parlamentares e do primeiro escalão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O acordo possibilitará melhorias na plataforma eletrônica consumidor.gov.br, que é monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor, pelos Procons e pelos Ministérios Públicos. Além disso, o convênio prevê a criação de novos canais que permitem aos produtores fazer denúncias anônimas por meio das associações de classe, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que tem, em seu site, uma ferramenta semelhante.

Redução dos custos

Tereza Cristina acredita que a ação da Secretaria Nacional do Consumidor para coibir a eventual venda casada na concessão de crédito agrícola resultará em uma redução dos custos dos empréstimos não só para os produtores, mas também para a União. Só este ano, o governo federal destinou R$ 10 bilhões para subvencionar a diferença entre os juros de mercado e a taxa que é oferecida aos produtores rurais.
“Isto significará uma redução dos custos e dos constrangimentos para os produtores. Uma coisa é você comprar título de capitalização, seguros; outra é você tomar recursos que o Poder Público equaliza o valor para diminuir a taxa de juros e vem esta venda casada que aumenta os custos”, disse a ministra.
De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm, além de oferecer uma possibilidade para o denunciante resolver seu problema individual, o portal consumidor.gov.br permite às autoridades conhecer as queixas mais frequentes e adotar soluções mais amplas para eventuais problemas. “Teremos base fática para fazer política pública”, disse o secretário. Caso fique caracterizada a venda casada, a instituição financeira pode receber multa de até R$ 9 milhões. “Não adianta só puxar a orelha. É preciso que, se for o caso, haja uma sanção.”
Antes de assinar o acordo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou que a iniciativa abre uma porta para permitir que produtores rurais utilizem as ferramentas já existentes para tentar solucionar eventuais conflitos. "Recorrer à Justiça é sempre um mecanismo lento e custoso", disse o ministro, incentivando quem quer que se sinta prejudicado acesse o portal consumidor.gov.br e denuncie eventuais práticas ilegais. "Por mais que o produtor se sinta intimidado, é importante que ele vocalize a reclamação. Só assim os órgãos de governo poderão tomar medidas para solucionar os problemas."

Febraban

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que a entidade e os bancos que fazem parte do Sistema de Autorregulação Bancária "assumiram diversos compromissos públicos com os consumidores que vão além do estritamente legal". A entidade e as instituições financeiras também informaram que têm atuado em sintonia com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e com a Secretaria Nacional do Consumidor "na defesa dos clientes e de seu direito a recorrer a outras instâncias, como os órgãos de defesa do consumidor ou plataformas como o site consumidor.gov.br, para avaliação e atendimento de queixas no relacionamento com o setor bancário."
A entidade informou que as instituições financeiras também têm canais de atendimento ao consumidor, como os serviços de atendimento ao consumidor (SACs) e ouvidorias, canais, que segundo a Febraban, tem elevados índices de solução de problemas.

A Febraban esclareceu que as taxas de juros cobradas pelos bancos variam entre as instituições financeiras conforme a avaliação de risco dos clientes, que leva em consideração um conjunto de fatores, "entre eles o histórico de relacionamento de cada banco com cada demandante de crédito".


quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Mais de 11% das cidades aderem ao programa de escolas cívico-militares.

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (16) o resultado preliminar da adesão ao programa de escolas cívico-militares anunciado no início de setembro. No total, 643 prefeituras se inscreveram no programa, o que representa 11,5% dos municípios brasileiros. Dentre os inscritos, 290 são de cidades da Região Nordeste. 

De acordo com o ministro Abraham Weintraub, a adesão pode crescer nos próximos dias. “Muitos municípios aderiram usando o serviço dos Correios. Acreditamos que mais cartas de adesão de municípios [mais distantes] devem chegar ao MEC”, disse. De acordo com o relatório divulgado pelo MEC, Acre e Amapá ainda não tiveram nenhum pedido de adesão confirmado.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou em suas redes sociais vídeo no qual o ministro dá um panorama sobre a adesão dos municípios ao programa.
Antes de abrir o processo para os municípios, os estados foram consultados. O Distrito Federal e mais 15 unidades da Federação aderiram ao programa. Nesta nova fase, apenas as prefeituras puderam se inscrever para receber o modelo de escola cívico-militar, mesmo que os respectivos estados não tivessem manifestado interesse.
Weintraub disse que haverá uma seleção entre os inscritos. A primeira leva de escolas cívico-militares deve atender menos de 10% das solicitações. “O plano prevê a implantação de 54 escolas. Portanto, há excesso de demanda, e não escassez de oferta”, disse.
O ministro argumentou que fará uma consulta jurídica para saber como incluir prefeituras localizadas nos 11 estados que não quiseram participar do projeto. No Nordeste, responsável por quase metade das inscrições, apenas o Ceará está inscrito. 

Escolas diferenciadas

O modelo proposto pelo MEC para as escolas cívico-militares é destinado a escolas públicas que ofereçam o ciclo final do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano), e que tenham de 500 a 1 mil alunos matriculados. A situação de vulnerabilidade social dos jovens e um baixo Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) também são fatores determinantes na escolha da instituição.
De acordo com o plano educacional, as escolas terão como foco “fortalecer valores humanos, éticos e morais, bem como incentivar a formação integral do cidadão”.
As escolas passarão a ser administradas por militares da reserva, que serão contratados por critérios ainda não definidos pela pasta. Policiais e bombeiros militares também poderão participar do programa.
O MEC deve divulgar a lista final com os nomes dos municípios selecionados no dia 15 de novembro.

Rede Brasil de Pacto Global recebe inscrições para prêmio em inovação sustentável.


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Até o dia 18 de outubro, a instituição vai receber projetos interessados em concorrer ao prêmio Cases de sucesso em água e saneamento (ODS 6) 2019

CURITIBA, 14/10/2019 – A Rede Brasil do Pacto Global, está com inscrições abertas para a edição 2019 do Prêmio Cases de sucesso em água e saneamento (ODS 6). A iniciativa vai reconhecer e premiar projetos que promovem práticas de sustentabilidade em operações e cadeias de água e abastecimento, e que estejam alinhadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6), estipulado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Focada na inovação da gestão dos recursos hídricos e gestão de saneamento, a competição é direcionada aos membros do Pacto Global, iniciativa que reúne e orienta empresas e instituições a desenvolverem suas estratégias e operações considerando o equilíbrio ambiental, social e econômico dos processos com base na agenda global de sustentabilidade. O prêmio engloba 4 categorias (água, saneamento e higiene – WASH - e direitos humanos; eficiência hídrica em cadeias diretas de operações e suprimentos; proteção e restauração de ecossistemas; e ação coletiva) e inclui a submissão de propostas em andamento ou finalizadas, com inscrições limitadas a uma projeto por categoria.
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Com o apoio do ISAE Escola de Negócios, o prêmio vai selecionar projetos que colaborem com o avanço dos sistemas brasileiros em práticas sustentáveis por meio da introdução de novas tecnologias, abordagens e soluções inovadoras que promovam impactos positivos no setor. Os dez cases mais relevantes para a Rede Brasil do Pacto Global que serão publicados em um relatório oficial e ganharão visibilidade internacional ao serem apresentados durante o evento anual da plataforma The CEO Water Mandate.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 18 de outubro por meio do link https://bit.ly/33uRjD2. Confira o edital completo em https://bit.ly/31i4TIi.

Fonte: Assessoria