Governo divulga edital de inscrição dos dois colégios militares do Acre.

Em um encontro com membros da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Educação e Esporte (SEE), o governador Tião Viana lançou na manhã desta quinta-feira, 21, o edital de inscrição dos dois primeiros colégios militares do Acre.

Serão mais de 1.100 vagas nas escolas Dom Pedro II (administrado pelo Corpo de Bombeiros) e Tiradentes (administrada pela Polícia Militar), do 6º ao 9º ano, com turmas nos dois períodos.

As inscrições poderão ser realizadas nos dias 26, 27 e 28 deste mês, no Centro de Referência de Inovações Educacionais (Crie) e em locais que ainda serão divulgados. A escolha dos alunos se dará por sorteio. As aulas começam em março de 2018.

“Essas escolas são resultados de um grande esforço do nosso governo e é mais um projeto pedagógico que se instala, respeitando a matriz da educação do Acre com a união do ideário militar, sua visão de educação e sonhos. Isso trará um resultado maravilhoso para todos nós”, disse o governador Tião Viana, comemorando a aprovação da lei pela Assembleia Legislativa que criou os colégios militares.

As duas unidades dos colégios funcionarão em instalações novas e a gestão será compartilhada com a SEE. Segundo o secretário de Educação, Marco Brandão, o modelo pedagógico será o mesmo do tradicional, mas com o acréscimo dos valores das corporações no dia a dia dos alunos.

“O currículo é o mesmo que temos na rede, o que há de diferencial é aquilo que os bombeiros e os policiais militares agregam, contando com todo o arsenal que já temos como o Instituto de Matemática e o Centro de estudo de Línguas. Vamos ter atividades cívicas, militares e de convivência, com as corporações nos auxiliando na formação dos nossos jovens. Esse será o grande diferencial”, ressalta o secretário.

Servir e proteger

Com o esforço do governador Tião Viana para suas criações, a perspectiva é que os dois colégios militares sejam mais unidades da rede pública de ensino a somar forças junto à sociedade, contribuindo para o desenvolvimento da cidadania e valorizar o futuro dos jovens.

Segundo o comandante da Polícia Militar, coronel Júlio César: “É um grande sonho dos militares e da comunidade em geral, que muito nos cobravam isso. O governador disse que ia fazer isso acontecer e se empenhou desde então”.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Batista, completa: “Estamos trazendo o melhor para a criação dos nossos colégios militares. Serão ambientes de estudo, amizade e convivência”.

Presente na solenidade, o secretário de Segurança Pública, Emylson Farias disse ainda: “Enxergamos a segurança pública no Acre não apenas com o viés repressivo. Somos o segundo estado que mais prende no Brasil. Nunca falamos que isso dá orgulho, pois queremos abrir escolas e fechar presídios”.

Fonte: Portal do Governo do Acre

ICMBio, Instituições parceiras e comunidades realizam a 11ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Resex Alto Tarauacá em Jordão- Acre.

Nos dia 21 e 22 de dezembro na Escola Municipal Bernardo Abdon da Silva no Município de Jordão Acre, foi realizada a 11ª Reunião Ordinária da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá.

O conselho é composto por 15 cadeiras onde 6 obrigatoriamente são representadas pelas comunidades Tabocal, Alagoas, Nazaré,  Restauração,  Massapê/Duas Nações e Boa Vista e 5 instituições Governamentais como Seaprof, Prefeitura de Jordão, Ibama, Incra, Funai e ICMBio e 3 cadeiras de instituições que representam a sociedade civil como Asareat, Sindicato Rural e Askarj.

Durantes esses dias de reunião presidida pela gestora da UC Mariléia Silva, que teve pauta a Revisão do Regimento Interno do conselho, Revisão e atualização do Plano de Ação do Conselho e a prestação de contas do ARPA 2016/2017. Ao termino foi cedido um espaço para cada conselheiro expor suas demandas.

O conselheiro e presidente da Asareat submeteu ao Conselho a possivel entrada de algumas pessoas que manifestaram interesse em morar na Resex entre outras demandas.

Ao fim, cada conselheiro recebeu da gestão uma pequena lembrança e um cartão de natal e pousaram para fotos. 

Depois da reunião do Conselho a gestora chefe da Unidade ainda reuniu com a Secretaria de Agricultura e sustentabilidade Pr. Abel Ximenes onde discutiram assuntos relaciodados a construção de Açudes tanques na Resex reuniu ainda com Seaprof na tentativa de juntos implantarem um viveiro destinado a distribuição de mudas aos produtores. A Asereat acompanhou de perto essas reunioes.

Governo publica Medida Provisória que fortalece unidades de conservação.

MP publicada hoje (04/12) destrava a compensação ambiental e amplia a contratação de brigadistas para atuar na prevenção e combate aos incêndios florestais.

Brasília (04/12) - Foi publicada no Diário Oficial de hoje (04/12) a Medida Provisória nº 809 de 1° de dezembro de 2017. A MP define novas regras para a aplicação de recursos da compensação ambiental e permite aumentar o prazo para a contratação de brigadistas. As medidas vão fortalecer a gestão nas unidades de conservação administradas pelo Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A MP destrava a aplicação dos recursos da compensação ambiental, mecanismo por meio do qual empreendedores arcam financeiramente com impactos não mitigáveis ocorridos na implantação de empreendimentos e identificados no processo de licenciamento ambiental. Pelas normais atuais, para o cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental, os empreendedores são obrigados a executar diretamente as atividades de compensação ambiental nas unidades de conservação indicadas. A norma era de difícil aplicação, pois muitos empreendedores tinham dificuldade ou mesmo impedimentos em promover a execução direta. Com a nova regra, os empreendedores poderão optar por depositar os recursos da compensação ambiental em uma instituição financeira oficial, quitando assim suas obrigações. O ICMBio determinará a forma de aplicação dos recursos. Essa injeção de recursos contribuirá de maneira decisiva para a consolidação de várias unidades uma vez que a MP destrava cerca de R$ 1,2 bilhão de reais atualmente represados. Parte significativa deste montante (cerca de R$ 800 milhões) será destinada à regularização fundiária das unidades de conservação e o restante deverá ser investido na implementação das unidades, tais como em melhoria da infraestrutura para a administração, proteção, pesquisa, educação ambiental e visitação, entre outros. Contratação de brigadistas A Medida Provisória atualiza dispositivo da Lei nº 7.957/89 que trata da contratação de pessoal para combate a incêndios e emergências pelo ICMBio e Ibama, ampliando o tempo de contratação e diversificando as atividades a serem desenvolvidas. Com a medida, o tempo de contratação destes brigadistas passa de 6 meses para até 2 anos. Agora, trabalhando por um período mais longo, os brigadistas poderão desenvolver atividades no combate ao fogo por maior período e também poderão reforçar as medidas de prevenção. Evitar os incêndios florestais, protegendo a biodiversidade deste dano, que em alguns biomas pode ser irreparável, é uma das prioridades do ICMBio. O controle do fogo contribui para diminuição das emissões de CO2 na atmosfera e, portanto, a melhoria do seu controle é uma medida de mitigação de mudanças climáticas. No mês de setembro, por exemplo, houve o maior registro de focos de calor, conforme dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), em decorrência da prolongada estiagem que atingiu todo o território brasileiro, associada à baixa umidade relativa do ar e altas temperaturas. O incêndio no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, por exemplo, ocorreu em um período onde as chuvas já deveriam ter começado. Com contratos de curta duração não é possível lidar com estas situações fora de época. Esse problema será equacionado. A iniciativa tem outro aspecto importante como a contração de pessoal local, formado geralmente por moradores do entorno das UCs. Estas contratações promovem o envolvimento direto da população com a unidade de conservação ao mesmo tempo em que geram emprego e renda e contribuem para o desenvolvimento da região. Assessoria ICMBio

Bancada do Acre participa da assinatura de convênio que garante manutenção de ramais.

Sob a coordenação do Senador Sérgio Petecão, a bancada do Estado do Acre participou nesta terça-feira (28), no Ministério da Agricultura, da cerimônia de assinatura do contrato destinado à manutenção de ramais nos municípios acreanos.

O convênio vai contemplar ramais nos 22 municípios acreanos. Os recursos foram viabilizados através de emenda de bancada no Orçamento Geral da União que totalizam aproximadamente R$ 85 milhões.

O senador Sérgio Petecão elogiou a equipe do ministro Blairo Maggi em agilizar os tramites orçamentários, e enfatizou da importância da recuperação dos ramais nos municípios do estado. "Estamos agradecidos com toda a atenção que o Ministério da Agricultora tem dado ao Acre. Esses recursos serão utilizados nas melhorias nos ramais nos municípios, que vai recuperar aproximadamente 3.157 Km de estradas vicinais (ramais), beneficiando diretamente 13 mil famílias”, disse o senador.

Para Petecão, os investimentos na manutenção dos ramais é uma conquista inédita de toda a bancada que ao longo do ano está sempre unida pelos anseios da sociedade. “Esses recursos são de longe, o valor mais alto que a bancada já viabilizou. Isso é fruto do trabalho que estamos fazendo, um trabalho eficiente em razão da união dos parlamentas em prol do Acre”, enfatizou.

Na semana passada, o governo federal descontingenciou outra parte do Orçamento e agora a bancada aguarda a confirmação da Presidência da República sobre os novos valores correspondentes das emendas. “Acredito que nos próximos dias seremos comunicados sobre o valor do novo descontingenciamento; com isso, o recuso será ainda maior”, comemora Petecão.

Início das Obras

Estima-se que as obras serão iniciadas já no verão do próximo ano. “Tudo depende do Governo Estadual, em especial do DERACRE, que é o responsável pelas obras. Cabe a eles a elaboração dos projetos, bem como viabilizar as licenças ambientais para que então a Caixa Econômica Federal autorize o processo licitatório.   

Confira os valores estimados que serão investidos em cada município:

DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO

ITEM	DISCRIMINAÇÃO	UND.	QTDE	VALOR TOTAL
1.1	Elaboração do projetos	Un.	1,00	4.240.550,00
1.2	Melhoramento com recuperação de Estradas Vicinais	Km Melhorado	3.157,00	80.570.450,00
		Total Geral R	$	84.811.000,00

PLANILHA DE RATEIO POR  MUNICÍPIOS

ITEM	MUNICÍPIO	% DE RATEIO (*)	VALOR CORRESPONDENTE	MALHA MELHORADA (KM)
1	Acrelândia	6,51	R$ 5.245.136,30	205,52
2	Assis Brasil	2,60	R$ 2.094.831,70	82,08
3	Brasiléia	5,19	R$ 4.181.606,36	163,85
4	Bujari	2,60	R$ 2.094.831,70	82,08
5	Capixaba	5,19	R$ 4.181.606,36	163,85
6	Cruzeiro do Sul	9,09	R$ 7.323.853,91	286,97
7	Epitaciolandia	5,19	R$ 4.181.606,36	163,85
8	Feijó	6,49	R$ 5.229.022,21	204,89
9	Jordão	0,81	R$ 652.620,65	25,57
10	Mâncio Lima	3,90	R$ 3.142.247,55	123,12
11	Manoel Urbano	3,90	R$ 3.142.247,55	123,12
12	Marechal Thaumaturgo	0,81	R$ 652.620,65	25,57
13	Plácido de Castro	3,90	R$ 3.142.247,55	123,12
14	Porto Acre	3,90	R$ 3.142.247,55	123,12
15	Porto Walter	0,81	R$ 652.620,65	25,57
16	Rio Branco	11,04	R$ 8.894.977,68	348,53
17	Rodrigues Alves	5,19	R$ 4.181.606,36	163,85
18	Sena Madureira	6,49	R$ 5.229.022,21	204,89
19	Senador Guiomard	6,49	R$ 5.229.022,21	204,89
20	Santa Rosa	0,81	R$ 652.620,65	25,57
21	Tarauacá	6,49	R$ 5.229.022,21	204,89
22	Xapuri	2,60	R$ 2.094.831,70	82,08
TOTAL GERAL >>>>		100,00	80.570.450,00	3.157,00

(*) % DE RATEIO - Porcentagem de rateio definida pelo Deracre

Fonte: Assessoria do gabinete

Jorge Viana alerta para risco de desmonte da ciência nacional.

Preocupado com os cortes no Orçamento, senador aponta que saída seria usar R$ 1,6 bilhão do fundo de reserva de contingência para reforçar recursos para o setor. “Se não fizermos isso, as usinas nucleares vão parar em 2018”, adverte.

O senador Jorge Viana (PT-AC) anunciou nesta quinta-feira, 30 de novembro, durante discurso na tribuna do Senado, que o Congresso pode usar R$ 1,6 bilhão do fundo de reserva de contingência do governo federal para reforçar o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia para 2018. “Esta é uma questão de Estado”, alertou Viana. “Se não fizermos isso, a usina nuclear de Angra dos Reis vai parar de gerar energia e o supercomputador que atende toda a comunidade científica brasileira em Petrópolis será desligado”.

O orçamento federal para ciência e tecnologia será reduzido a R$ 2,783 bilhões no próximo ano, segundo o projeto de lei encaminhado em agosto ao Congresso pelo governo Temer. É o valor mais baixo dos últimos 15 anos. Para efeitos comparativos, em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, o orçamento para o setor era de R$ 9,2 bilhões. O problema é que, pela nova Lei do Teto de Gastos, aprovada em 2016, o orçamento ficará congelado pelos próximos 20 anos. As despesas só poderão aumentar de acordo com a inflação.

A iniciativa do uso de parte da reserva de contingência pode evitar o colapso da ciência e tecnologia nacional no ano que vem. Essa saída vem sendo costurada no Congresso pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC), o relator Cacá Leão (PP-BA), e o ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, além do próprio Viana, que é relator setorial.

SUCATEAMENTO

Da tribuna do Senado, Viana advertiu para o sucateamento da ciência e a paralisia de pesquisa e desenvolvimento no país se prevalecerem os cortes financeiros impostos pela equipe econômica ao Orçamento de 2018. “Corremos o risco de experimentar talvez o pior ano da história do povo brasileiro”, destacou. O senador alertou que além do comprometimento de pesquisas, vai faltar cientistas, engenheiros e recursos humanos qualificados para desenvolver a ciência no Brasil se nada for feito.

“É triste vivermos isso”, lamentou o senador acreano. “Talvez o Brasil ainda não tenha a dimensão do que significa aquela maldita PEC do Teto de Gasto”. Ele atentou para a visão equivocada imposta pela equipe econômica com sua política fiscal, cuja execução vem sendo conduzida de maneira temerária. “Quem não sabe que não se pode passar uma régua única para gastos públicos?”, indagou. A média dos cortes no orçamento de 2018 para ciência e tecnologia é de 40%. A comunidade científica vem denunciando o risco do desmantelamento da ciência nacional nos próximos anos.

Em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, em julho, o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, comparou os efeitos do corte orçamentário aos de uma “bomba atômica”. A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, também advertiu para o agravamento da crise no setor, que já passa por dificuldades com os cortes de 44% impostos pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento ao orçamento deste ano.

Viana lembrou que muitas das instituições de pesquisa prestam serviços essenciais ao país, como o monitoramento da Amazônia, a previsão do tempo e de desastres naturais, a manutenção das redes públicas de internet e até mesmo da hora legal do país, além da produção de radiofármacos, desenvolvimento de novos materiais e novas tecnologias na área espacial, biocombustíveis, saúde e energia, entre outras. “O senhor [Henrique] Meirelles [ministro da Fazenda] vai ser cobrado não por mim, mas por seus apoiadores no ano que vem, porque é impossível o país sobreviver a isso”, disse.

A média dos cortes dos 16 institutos federais de ciência e tecnologia para o ano que vem é de 40% em relação a 2017. O orçamento deste ano, que já havia caído de R$ 5 bilhões inicialmente para R$ 3,2 bilhões, já era considerado crítico. Em 2016, o orçamento da ciência e tecnologia foi de R$ 7,1 bilhões. No caso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) os cortes orçamentários para 2018 chegam a 44%.

 Assessoria de gabinete