Bem vindo ao Blog do João Bráz: Após terem sido vítimas de Injúria, Enfermeiros de Jordão procedem com a composição civil!

domingo, 3 de março de 2013

Após terem sido vítimas de Injúria, Enfermeiros de Jordão procedem com a composição civil!

Os Enfermeiros do Município de Jordão ao se depararem com uma Injúria no dia 13/02/2013 na página do facebook do Senhor Cleiton Saraiva imediatamente uniram-se em prol de coibir tal Crime contra a Honra, previsto no Artigo 140 do Código Penal, que relata o seguinte texto:

"Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Disposições Comuns

Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;

II - contra funcionário público, em razão de suas funções;

III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria. (Acrescentado pela L-010.741-2003)"

Então os Enfermeiros Izabel Cristina, Jozadaque Silva, Marcelo Gleyson, Risamaluz Figueiredo e Roseli Patrícia registraram queixa na Delegacia Civil de Jordão, após esse período receberam o apoio e orientação jurídica do Presidente do COREN, que prontamente veio ao município e aguardaram intimação para a Audiência. Apesar de alguns profissionais terem abandonado o caso (Izabel não apareceu para assinar a intimação e Roseli Patrícia decidiu retirar a queixa na sala de audiência, perante a promotoria e o juiz), os Enfermeiros Jozadaque, Marcelo e Risamaluz, mesmo orientados pela promotoria que tratava-se de uma ação penal privada resolveram proceder com a composição civil entre as partes, proposta pelo Representante do Ministério Público, conforme o documento anexo na íntegra abaixo:

Como a Enfermeira Roseli decidiu de última hora e durante a reunião retirar sua queixa, foi acordado, já que o caso estava solucionado, que a mesma assinasse o documento da Audiência.

Deixo no blog os meus parabéns aos Enfermeiros Jozadaque, Marcelo e Risamaluz, que além de terem a força de vontade em resolver pacificamente e através de conciliação um "Crime Penal", ainda tiveram a exímia ideia em ajudar os mais necessitados do município de Jordão. Que atitudes como essa possam multiplicar-se entre a nossa Sociedade!