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| Foto Fala Jordão |
No dia 20 de março de 2012, estive na tribuna
da câmara municipal de Jordão juntamente com o blogueiro Kézio Araújo nos defendendo
sobre críticas recebidas dos vereadores, por que mostrei ao povo o quanto
estavam errados sobre o período de recesso parlamentar que estavam folgando
mais de 100 (cem) dias por ano enquanto a constituição diz que são apenas 55
dias. Mais nossos vereadores ainda não conhecem a nova mudança feita á
constituição.
Recesso
parlamentar é o período em que os parlamentos não funcionam, no Brasil, um equivalente para os integrantes do Poder
Legislativo às férias a que têm direito os trabalhadores de um
modo geral. No país, até o Escândalo do Mensalão, os parlamentares federais tinham direito a 90
dias de férias e a salário em dobro, caso houvesse uma convocação
extraordinária; foi então aprovada, por pressão da opinião pública, uma emenda constitucional, que reduziu os períodos de recesso para no
máximo de 55 dias ao ano, divididos em dois períodos - como no calendário
escolar.
Em âmbito federal, a Constituição prevê dois períodos de suspensão dos
trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de
fevereiro e de 17 a 31 de julho. Esta limitação constitucional obriga o teto
máximo de 55 dias aos parlamentos federais (Câmara dos
Deputados e Senado), Assembleias
estaduais e
as câmaras de
vereadores.
As
datas estipuladas pela Constituição, no entanto, são ajustáveis conforme as
circunstâncias de cada Casa e suas necessidades. O recesso, porém, não pode
ultrapassar 55 dias, regra válida tanto para o Congresso Nacional quanto para
as Assembleias Legislativas e as Câmaras dos Vereadores de todo país.
Durante
o recesso, senadores e deputados recebem normalmente o salário e mais um terço
de férias referente a um mês de salário, assim como qualquer trabalhador comum.
A paralisação pode ser interrompida a qualquer momento por meio de uma
convocação extraordinária, em casos de “urgência ou interesse público
relevante”, conforme a Constituição.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Recesso_parlamentar
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