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De acordo com o calendário de sessões do TRE/AC, o julgamento sobre a cassação ou não do prefeito Rodrigo Damasceno e do vice Chagas Batista, acontecerá no dia 12 de novembro a partir das 8 horas na sala de sessões do TRE.
Esta é uma ação em que a chapa derrotada, TARAUACÁ EM BOAS MÃOS (PDT/PTB/PMDB/PSL/DEM/PRTB/PSDB/PSD), por seus Representantes; MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA e FRANCISCO FEITOZA BATISTA, candidatos, respectivamente, aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Tarauacá, entraram com recursos pedindo a cassação de RODRIGO DAMASCENO CATÃO, candidato eleito ao cargo de Prefeito do Município de Tarauacá e seu vice Chagas Batista.
Acusados de cometerem conduta administrativo-eleitoral denominada captação ilícita de sufrágio, prevista no art. 41-A da Lei 9.504/97.
Se forem condenados, prefeito e vice terão seus diplomas cassados, perderão seus mandatos, pagarão multa e serão declarados inelegíveis pelo período de oito anos.
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