quarta-feira, 1 de maio de 2013

RIO BRANCO: Em reunião da Amac, prefeitos discutem repasse do FPM e inadimplência.


Na pauta temas de grande importância para os municípios, como a redução dos repasses da União.

Dos 22 prefeitos do Estado, 19 deles se reuniram nesta terça-feira (30) para a assembleia geral ordinária da Associação dos Municípios do Acre - Amac, na sede da entidade.

Na pauta, temas de grande importância para os municípios, como a redução dos repasses da União, o Plano de Resíduos Sólidos, as políticas de regularização fundiária, o Programa Nacional de Habitação Rural, a segurança pública e a possibilidades de implantação de banda larga nos municípios.

O prefeito de Rio Branco e presidente da Amac, Marcus Alexandre, diz que 2013 é o ano do ajuste e do equilíbrio fiscal, o que requer muita atenção por parte dos administradores.

Relata que a redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios deve impedir alguns investimentos previstos, mas alerta que é preciso que cada prefeito garanta os serviços essenciais e aguarde momento mais adequado para novos investimentos.

“O cenário econômico requer austeridade e ajuste fiscal”, afirmou. Com relação à diminuição dos repasses, Marcus Alexandre citou que a saída para que os investimentos não parem é o aumento na arrecadação própria, e citou como exemplo o IPTU e o ISS,que em Rio Branco, depois da Reforma Tributária, poderá ser retido na fonte.

Com relação aos precatórios, Marcus Alexandre explica que é preciso honrar esses pagamentos, sem que isso inviabilize os serviços essenciais; sobre a destinação dos resíduos sólidos, ele garante, ainda, que a Amac vai prestar toda a assistência técnica necessária para que as prefeituras elaborem os projetos que serão apresentados em Brasília para a construção dos aterros sanitários que deverão substituir os lixões.

 Marcus Alexandre defendeu, ainda, que todos os municípios façam parte do programa Brasil Transparente, do qual a prefeitura de Rio Branco é signatária, e que tem como objetivo incluir todas as cidades brasileiras na Lei da Transparência, garantindo o acesso dos cidadãos às informações de cada município, como valor dos salários pagos, de contratos, despesas e receitas.   

A coordenadora da Amac,Telma Chaves, fez um relato do andamento dos projetos dos municípios em Brasília, cerca de 300, e anunciou que desde o início do ano, a situação das cidades acreanas melhorou com relação à inadimplência, o que impedia o envio de recursos para os municípios.

No início do ano, apenas três cidades estavam adimplentes. Agora, já são sete: Rio Branco, Santa Rosa, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Bujari, Brasileia e Epitaciolândia.

Ficou acertado, ainda, na reunião, que a partir de junho, os prefeitos, reunidos em caravana, vão visitar todas as regiões do Estado como forma de se inteirar da realidade de cada município.

A caravana de junho vai a Sena Madureira. Em agosto, será a vez de Mâncio Lima e em outubro os prefeitos vão para Assis Brasil.

“A caravana é importante porque vamos conhecer de perto a forma de administrar de cada um, com sua realidade e dificuldade”, ressalta o prefeito de Bujari, o Tonheiro.

Técnicos das controladorias do Estado e da União fizeram exposição sobre o Programa Brasil Transparente. Dirigentes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo também apresentaram painéis.


Fonte: Contilnet

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