Atendendo convocação do
setor terras e tributos da prefeitura, os moradores do bairro novo se reuniram
na câmara municipal nesta sexta feira 10 de maio juntamente o prefeito Élson e
alguns vereadores, para tratar de assuntos referentes aos terrenos do bairro
novo. Segundo o chefe do setor, Oscar Sérgio, há algumas pendencias que
precisam ser resolvida.
O prefeito fez questão de ler
para os moradores a lei nº 018/2010 que estabelece no Art. 4º I que diz que os terrenos só seriam doados mediante
apresentação do material (madeira ou alvenaria) para a construção.
O Art. 5 diz que os contemplados teriam um prazo de 90 dias para o
inicio e término da obra caso contrário poderiam perdê-lo.
O Art. 6 diz que o contemplado não pode vender ou trocar o terreno
num prazo de 5 anos a contar da data de concessão.
O que estava acontecendo na prática era
exatamente o contrário a lei, pessoas tirando terrenos e vendendo sem
autorização e outros até que na hora apresentava o material só que de outro
dizendo que era seu e passado o prazo de 90 dias o terreno continuava sem um
mato cortado se quer.
A intenção do prefeito e sua
gestão é fazer com quer o bairro cresça mais de forma organizada e sem tirar o
direito de ninguém que mais precisa.
Estavam presentes na reunião
além do prefeito, oito dos nove vereadores, Francisco Guimarães (Chicão), Zeina
Meneses, Abel Ximenes, Rosenildo Melo (Doda), Rosaldo, Guedes, Zé Cariolando e Vavá.
Os vereadores acharam que a
lei apresenta alguns erros e que precisa ser refeita em breve.
Nenhum comentário:
Postar um comentário