quarta-feira, 22 de maio de 2013

JORDÃO: AMAC realiza oficina para elaboração do PPA do município.


O prefeito Élson de Lima Farias, recebeu ontem dia 21, por volta das 14 horas da tarde em seu gabinete, a diretora da AMAC Telma Chaves e sua equipe, que estão no município realizando uma oficina falando de como criar o PPA (Plano plurianual).  

O que é o PPA?
É um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. 

Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.

O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: Objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, etc.

A cada ano, será realizada uma avaliação do processo de andamento das medidas a serem desenvolvidas durante o período quadrienal – não só apresentando a situação atual dos programas, mas também sugerindo formas de evitar o desperdício de dinheiro público em ações não significativas. Sobre esta avaliação é que serão traçadas as bases para a elaboração do orçamento federal anual.

Hoje quarta-feira 22, a oficina continua e só terminará amanhã 23, ao meio dia. Estão presentes todas as Secretarias, Diretoria e Chefes de Setores expondo suas idéias e suas metas de trabalho para os próximos quatro anos.

Segundo o secretario de planejamento do município Marcelo Gleyson, a equipe que irá trabalhar na elaboração do PPA, irá viabilizar verbas e recursos para cada área do governo, principalmente para agricultura e as comunidades indígenas que tem cada vez se distanciadas das ações governamentais em vários aspectos e precisam de mais apoio na educação, saúde e conseqüentemente incentivo agrícola, melhorando assim a qualidade de vida da população indígena que há em nosso município. 



 
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