O
prefeito Élson de Lima Farias, recebeu ontem dia 21, por volta das 14 horas da
tarde em seu gabinete, a diretora da AMAC Telma Chaves e sua equipe, que estão
no município realizando uma oficina falando de como criar o PPA (Plano plurianual).
O que é o PPA?
É um plano de médio prazo, que estabelece as
Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao
longo de um período de quatro anos.
Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo
Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998.
Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o
Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir
as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas
estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição,
também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento
para as áreas abordadas pelo plano vigente.
O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano
deverá conter: Objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de
conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a
situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a
correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento
da União,
regionalização do plano, etc.
A cada ano, será realizada uma avaliação do
processo de andamento das medidas a serem desenvolvidas durante o período
quadrienal – não só apresentando a situação atual dos programas, mas também
sugerindo formas de evitar o desperdício de dinheiro público em ações
não significativas. Sobre esta avaliação é que serão traçadas as bases para a
elaboração do orçamento federal anual.
Hoje
quarta-feira 22, a oficina continua e só terminará amanhã 23, ao meio dia. Estão
presentes todas as Secretarias, Diretoria e Chefes de Setores expondo suas idéias
e suas metas de trabalho para os próximos quatro anos.
Segundo
o secretario de planejamento do município Marcelo Gleyson, a equipe que irá
trabalhar na elaboração do PPA, irá viabilizar verbas e recursos para cada área
do governo, principalmente para agricultura e as comunidades indígenas que tem
cada vez se distanciadas das ações governamentais em vários aspectos e precisam
de mais apoio na educação, saúde e conseqüentemente incentivo agrícola,
melhorando assim a qualidade de vida da população indígena que há em nosso município.
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