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Decisão
ocorre seis meses após plenário ter rejeitado cassar deputado. Donadon, que
compareceu à sessão, está preso desde junho em Brasília.
Em votação aberta, a Câmara decidiu nesta
quarta-feira (12) por 467 votos e uma abstenção cassar o mandato do deputado
Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo
Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a cassação do mandato, eram
necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados. A decisão desta
quarta ocorre seis meses depois de o mesmo plenário ter rejeitado, em votação
secreta, cassar o mandato do parlamentar. Na ocasião, somente 233 deputados
foram favoráveis à cassação.
O único deputado que se absteve em
relação à cassação de Donadon foi Asdrubal Bentes (PMDB-PA) – veja a
lista dos 468 parlamentares que votaram.
Natan Donadon compareceu à sessão,
mas não se pronunciou no plenário. Ele está preso desde 28 de junho no presídio
da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias em
regime fechado devido à condenação, em 2010, por peculato e formação de quadrilha.
O advogado Michel Saliba foi o
responsável por fazer a defesa técnica de Donadon na tribuna da Câmara e
criticou o voto aberto. Para ele, o fim do voto secreto faz com que os
deputados se sintam “compelidos” a defender a cassação do colega.
“Os deputados estão votando com uma espada
de Damocles apontada na cabeça porque aquele painel refletirá o resultado que
se propagará na mídia no mês de fevereiro, em um ano eleitoral. O voto aberto
traz, indiscutivelmente, um risco a uma das conquistas da democracia”, afirmou.
O advogado disse ainda que Donadon
está passando por um duplo julgamento, porque já teve o mandato mantido pela
Câmara, em agosto do ano passado. “Como explicar a questão perante a sociedade?
Não podemos rejulgar um mesmo fato. Isso fere o princípio da segurança
jurídica”, disse.
Antes, o relator do processo de
cassação, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), destacou que o voto aberto dá
maior “transparência” à deliberação dos parlamentares e afirmou que a decisão
anterior da Câmara de não ter cassado Donadon “envergonhou a Casa”.
José Carlos Araújo também destacou
que o atual processo de cassação é diferente do anterior, já que se trata de um
processo por quebra de decoro parlamentar, ou seja, um julgamento ético da
conduta do deputado pelos colegas. De acordo com o relator, o processo anterior
tinha o objetivo de definir se Donadon deveria ou não perder o mandato em razão
da condenação judicial.
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