O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) interpôs uma ação civil
pública por ato de improbidade administrativa em desfavor do ex-presidente da
Câmara Municipal do Jordão, Albanir Gomes Lopes, e o tesoureiro José Feliciano
Mendonça da Costa. A Justiça considerou procedente o pedido do MP/AC e condenou
os denunciados à perda dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa
e ao ressarcimento de recursos públicos.
Em 2010, Albanir Gomes e José Feliciano eram presidente e tesoureiro da
Câmara Municipal, respectivamente. Segundo a promotora de Justiça Eliane Misae
Kinoshita, a investigação constatou malversação e desorganização do patrimônio
público no Município do Jordão, onde não havia processo licitatório, dispensa
de licitação, previsão orçamentária, nota fiscal, processo de pagamento ou
qualquer documento comprobatório da dotação orçamentária e financeira, restando
aos dois a responsabilidade já que detinham poderes para tais atos públicos.
Nessa condição, os ex-dirigentes da Câmara utilizavam-se de meios
ardilosos para causar dano ao erário público, realizando gastos sem o menor
controle e, em alguns casos, para atender interesses pessoais. Também foram
identificados gastos realizados com serviços cuja contratação não foi
comprovada.
O MP/AC requereu, liminarmente, o afastamento de Albanir Gomes do cargo
de vereador, sequestro e bloqueio de seus bens, a requisição das declarações
dos impostos de rendas, além da realização de uma auditoria nas contas do
município pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A juíza Joelma Ribeiro Nogueira, em sua decisão, ressaltou que não
restam dúvidas de que houve lesão ao erário público. “A liberação de verbas
públicas sem a restrita observância nas normas pertinentes ou influência de
qualquer forma para a sua aplicação irregular já configura em um ato de
improbidade. Verifica-se, nos presentes autos, que os requeridos liberavam os
valores municipais sem qualquer controle”, observa a magistrada.
Os denunciados foram condenados à devolução de R$ 23.124,55, com
correção monetária e juros, perda de função pública, se exercê-la, pagamento de
multa e à suspensão dos direitos políticos por oito anos. Eles também ficam
proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos.
É lamentável, conheço Albanir Gomes já a muito tempo e descobri que ele é um homem compromissado com o povo e com seu trabalho, por mais que isso seja verdade, mas mesmo assim a população de Jordão perderá um defensor de suas causas, a verdade tem que ser dita independente de que lado ela esteja.
Fonte Blog do Acciloy
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