Dinheiro do fundo é alternativa para a queda nos empréstimos com recursos da poupança
A mudança no
rendimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), apesar de positiva
para o trabalhador, pode afetar o financiamento da casa própria. Se de um lado,
o ajuste vai reduzir progressivamente as perdas financeiras que os
trabalhadores têm com o fundo, de outro, o dinheiro é uma alternativa para a queda
no financiamento imobiliário que usava recursos da poupança.
A discussão não
está apenas entre o Congresso e o governo federal. O setor da construção civil
e as incorporadoras estão preocupados com a viabilidade do fundo e com a
insegurança jurídica que a mudança no FGTS pode gerar.
Segundo o
presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos
Martins, o texto aprovado na Câmara é "incompatível" com a realidade
dos financiamentos da casa própria que já foram fechados pelos bancos. A Caixa
Econômica Federal reduziu o financiamento imobiliário com base em recursos da
caderneta de poupança — que tem apresentado saques recordes neste ano.
A preocupação com
o descompasso entre o rendimento para o trabalhador e o valor que existe para
ser financiado acontece porque as operações foram contratadas com juros mais
baixos — já que as instituições financeiras usavam os recursos do FGTS, cuja
remuneração é de 3% ao ano mais TR (taxa referencial). O prazo médio desses
empréstimos é de 18 anos.
O vice-presidente
executivo da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias),
Renato Ventura, disse no último dia 19 que a mudança no fundo aprovada pela
Câmara dos Deputados “é bastante negativa e afetará o programa habitacional
Minha Casa Minha Vida”.
— O texto merece
mais discussão. Defendemos melhorias e esclarecimentos no texto para que seja
adequado às necessidades do setor habitacional e do País.
O diretor de
comunicação da Abrainc, Luiz Fernando Moura, alertou ainda que cria-se um risco
de viabilidade para o fundo, tendo em vista a captação mais cara de recursos
para o aumento da remuneração, além dos ciclos de uso dos recursos e a entrada.
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