O plenário do Senado aprovou, hoje (21),
projeto de lei que cria o piso salarial nacional para os agentes comunitários
de saúde e de combate a endemias. Esses profissionais deverão receber, no
mínimo, R$ 1.014 para uma jornada semanal de 44h de trabalho. Na votação, os
senadores suprimiram dispositivo, que havia sido aprovado na Câmara, que previa
reajuste do piso vinculado ao salário mínimo nacional.
Visando a evitar a defasagem no poder
aquisitivo do piso, os senadores mantiveram no texto a previsão de aumento do
piso por meio de decreto do Poder Executivo, que deverá ser editado anualmente.
Os senadores retiraram da proposta a previsão de aumento real a partir de 2015,
equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos.
Como o projeto já foi aprovado pela Câmara, ele seguirá agora à sanção
presidencial.
O projeto determina ainda que estados,
municípios e o Distrito Federal terão o prazo de 12 meses, a partir da
publicação da futura lei, para elaborar ou ajustar os planos de carreira dos
agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, com
definição de remuneração, critérios de progressão e promoção. O texto veda
também a contratação temporária desses agentes, que só poderá ocorrer no caso
de combate a surtos epidêmicos.
Agencia Brasil-EBC
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