Uma
proposta apresentada por uma deputada federal do Acre, na Câmara dos Deputados,
em Brasília, esta causando muito debate sobre acerca do sistema carcerário
brasileiro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada
Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício
para vítimas de criminosos é a segunda mais votada nas enquetes no sítio do
Poder Legislativo Federal.
A
proposta já recebeu mais de 1,4 milhão de votos de internautas que são
favoráveis ao fim do auxílio-reclusão que é pago mensalmente para os
dependentes de trabalhadores que são presos em regime fechado ou semiaberto que
vinham contribuindo de forma regular para a Previdência Social. O benefício
estaria pagando R$ 971,78 – para os familiares dos presos. O pagamento é
amparado pela Constituição.
Segundo
Antônia Lúcia, o pagamento de benefício para quem comete crimes, seria um tipo
de prêmio, não uma punição, enquanto os familiares das vítimas estariam
totalmente desamparados, sem previsão legal de qualquer tipo de assistência.
“Precisamos garantir o mínimo de dignidade à vítima de crime. Muitas delas
ficam impedidas de trabalhar e passam dificuldades para garantir o próprio
sustento”, destaca.
Nenhum comentário:
Postar um comentário