Complicou, eu não sabia: Vereadores reclamam ao descobri que a tradição de pagamento de sessão extraordinária foi extinta pelo novo regimento interno da casa.

A Câmara Municipal de Jordão através do presidente Francisco Alves Guimarães resolveu reformular o regimento interno da casa que desde 1993, ano em que foi criado, o mesmo permanecia inalterado o que não contemplava as novas leis Brasileiras conforme emenda constitucional aprovada no início de 2006, que estipulou um limite para o recesso que era de 90 dias para 55 ao ano, além de extinguir pagamento por sessões extraordinárias. Como se trata de emenda constitucional vale para todos os parlamentos do país.

Nesta terça-feira 17, o vice-presidente e presidente em exercício Rosenildo de Melo Silva (Doda), ao receber o orçamento de 2014 do executivo Municipal, convidou os vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada em 19 de dezembro às 19 horas conforme consta no convite para aprovação do mesmo.

Desde então, alguns parlamentares acreditaram na possibilidade de uma grama extra em seu bolso e aceitaram realizar a sessão mas, com uma condição: só aprovavam o orçamento caso o executivo pagasse o salário integral que é hoje de R$ 2.250,00. Foi aí que o vereador Abel Ximenes do PCdoB, colocou água na chaleira.

Vamos aos fatos.

Sem conhecer as novas regras do regimento interno, os vereadores colocaram o pé na parede quando o vereador Abel Ximenes leu para alguns colegas o artigo 143 e 144 do Regimento Interno, onde tirou o direito do vereador receber ônus em sessão extra como anteriormente.

Para finalizar vale apenas ressaltar que no dia 7 de novembro de 2013 o novo regimento interno foi publicado no diário oficial do estado na edição 11.172 resolução nº. 001/2013 de 10 de agosto de 2013, cabe agora aos parlamentares serem disciplinados pela nova regra do regimento.

Por João Bráz