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| Atriz Carolina Dieckmann na delegacia. |
O plenário do Senado aprovou
ontem projeto de lei que tipifica crimes cibernéticos. A proposta foi batizada
de “Lei Carolina Dieckmann”. A atriz teve fotos de seu arquivo pessoal roubadas
por hackers e divulgadas na internet. Atualmente não há legislação específica e
os crimes nessa área são tratados como estelionato. O projeto ainda tem que ser
votado pela Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a invasão de “dispositivo
informático”, conectado ou não à internet, mediante violação indevida de mecanismo
de segurança, para obter, adulterar ou destruir dados e informações, instalar
vulnerabilidades ou obter vantagens indevidas será punida com prisão de três
meses a um ano, além de multa.
A
mesma punição será aplicada a quem produz, distribui ou vende programas de
computador capazes de permitir a invasão de dispositivo. Serão considerados
agravantes os casos em que a ação resultar na obtenção de informação sigilosa,
comunicação eletrônica privada, segredos comerciais ou industriais, controle
remoto não autorizado do computador invadido, ou atingir os chefes dos Poderes
Executivo, Legislativo ou Judiciário. Nesses casos, a pena poderá chegar a três
anos de prisão.
O
projeto equipara cartões bancários, de débito e crédito, a documentos
particulares, para punir falsificações e clonagens. Isso inclui não só
computadores pessoais, mas também caixas eletrônicos e máquinas de passar
cartão.
Tirar
do ar dará punição
A
proposta também atualiza o Código Penal ao incluir no rol de crimes a
interrupção de serviço de informática, como a retirada do ar de páginas na
internet. As penas serão aplicadas em dobro se o crime ocorrer durante situação
de calamidade públicas. Hoje a legislação prevê só a interrupção de serviços
telegráficos, telefônicos ou de utilidade pública.
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Hoje o sujeito tira do ar a página da Receita Federal e não é punido. O mesmo
acontece se te mandam um e-mail falso do banco para pegar seus dados. Tudo isso
está previsto no projeto — explicou o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM),
que é líder do governo no Senado.
Em
um primeiro momento houve reação de senadores à votação dessa proposta, já que
há um capítulo inteiro do anteprojeto de reforma do Código Penal, proposto por
uma comissão de juristas, destinado a crimes cibernéticos.
A
Febraban (Federação Brasileira de Bancos), no entanto, pediu celeridade na
votação do projeto e esses senadores foram convencidos, com o argumento de que
a reforma do Código Penal caminha a passos lentos e havia urgência no tema. A
Câmara deve votar na semana que vem a proposta, que, se aprovada, seguirá para
sanção da presidente Dilma Rousseff.
G1.com
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