O plenário do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira
(9), duas ações que pedem a cassação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seu
vice, Hamilton Mourão , por abuso de poder econômico
e uso indevido dos meios de comunicação.
Os processos
dizem respeito à supostos disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp, durante
a campanha presidencial de 2018.
Os sete ministros
votaram contra as ações: o relator, ministro Luis Felipe Salomão, o ministro
Mauro Campbell, além dos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos, Edson
Fachin, Alexandre de Moraes e Luis Barroso.
De acordo com o
ministro Alexandre de Moraes, o material produzido jornalisticamente não deve
ser usado como provas para a Justiça.
A sessão teve
início com o ministro relator Luis Felipe Salomão, que defendeu que cada ação
deveria ser julgada separadamente e não em bloco, pois, estão em fases
distintas. Para Salomão, “o julgamento em conjunto prejudicaria o estágio de
cada processo, tumultuaria o andamento processual e tramitação que se
exige”.
O ministro Luis
Felipe Salomão descartou ouvir testemunhas, como o empresário Luciano Hang,
para esclarecer essas práticas. De acordo com Salomão, não há indícios de
contratação de disparos nos documentos apresentados, não se sustenta a
vinculação do MPE que haveria uma disseminação de disparos em massa de conteúdo
com desinformação e, a parte autora da ação não apresentou mensagem ou print
como prova desse conteúdo.
O relator
descartou a quebra de sigilos para obter informações de contratos.
"O disparo
em massa de mensagens é ilegal diante da legislação, (...) o que deve ser
reprimido, isso quando não são feitos diretamente com as empresas responsáveis
pelas redes sociais. Outro ponto que deve ser destacado é que nesses disparos
de mensagens em massa há mensagens indevidas e fake news. Nas ações, não
foram apresentadas provas, prints e as mensagens que constam essa
ilegalidade", finalizou o ministro Luis Barroso.
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