Os ministros acompanharam o voto do relator, Felix
Fisher, que considerou que a defesa pleiteava 'rejulgamento do caso'
A Quinta Turma do STJ (Superior
Tribunal de Justiça) rejeitou nesta terça-feira (2) mais um recurso apresentado
pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex
do Guarujá, processo no qual o petista foi condenado a oito anos e dez meses de
prisão. Os ministros acompanharam por unanimidade o voto do relator, Felix
Fisher, que considerou que a defesa de Lula pleiteava 'rejulgamento do caso'.
No recurso ao STJ, a defesa de Lula
pedia que a corte esclarecesse 'supostas obscuridades' de decisões anteriores
quanto à solicitação para utilização, no processo, de mensagens atribuídas ao
ex-juiz Sergio Moro e a procuradores da Lava Jato que foram acessadas pelos
hackers presos na Operação Spoofing.
No mês passado, o ministro Ricardo
Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu a defesa de Lula acesso
à íntegra do material apreendido na investigação que mirou que invadiu
celulares de autoridades. Nesta segunda (1º), o ministro levantou o sigilo do processo, tornando
pública uma perícia de 50 páginas feita em mensagens atribuídas ao ex-juiz da
Lava Jato.
Ao analisar o recurso, Fisher
considerou que, ao alegar a existência de fatos novos em razão da decisão do
Supremo sobre o compartilhamento de dados apreendidos na Spoofing, os
defensores do ex-presidente pretendiam o 'rejulgamento' do caso.
Nas palavras do relator, a 5ª turma
do STJ, por unanimidade, já concluiu que a 'existência de ilegalidade e quebra
de imparcialidade do juízo sentenciante na condução do feito não significa para
fins do artigo 374 inciso 1º do Código de Processo Civil, uma vez que traz
informações que foram obtidas por meios ilícitos e não foram submetidas a prova
pericial'.
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