COLUNA AMBIENTAL: Saneamento não avança na Amazônia.

Ecio Rodrigues, 03/01/2016

Diante dos incontáveis estudos que já atestaram a importância do tripé de serviços públicos representado por coleta de lixo, oferta de água tratada para consumo humano e tratamento de esgoto, pode-se afirmar, sem medo de errar, que esses serviços, inseridos no que genericamente se classifica como saneamento básico, quando prestados de maneira precária, causam danos irreparáveis à saúde e ao bem-estar da população.

Não há dúvida científica, por outro lado, quanto ao fato de que os custos referentes à implantação desses serviços são bem inferiores aos custos resultantes da falta de saneamento. Todos concordam que os males decorrentes de um esgoto que corre a céu aberto são inadmissíveis para a realidade brasileira no século 21.

A despeito de tais constatações, contudo, observa-se uma inexplicável ausência de prioridade para o saneamento no âmbito da política pública, a ponto de a gestão desses serviços passar da esfera estatal para a empresarial e vice-versa, num jogo sem fim que não resolve o problema.

Embora a ampliação do conceito de saneamento tenha sido uma demanda da sociedade brasileira ainda na década de 2000, nenhuma meta foi alcançada, e o problema central da alternância entre gestão estatal e gestão privada se mantém sem solução.

Sob um espectro bem mais amplo, o conceito de saneamento ambiental abrange, além dos serviços de coleta de lixo e tratamento de água e esgoto, aspectos relacionados à qualidade de vida, com vistas à solução de problemas como degradação da paisagem urbana, impermeabilização do solo, desbarrancamento de encostas, desmatamento da mata ciliar dos rios, e assim por diante.

Todavia, uma avaliação breve e rápida do Atlas do Saneamento no país, publicado pelo IBGE em 2011, mostra que a precariedade na prestação de serviços relacionados ao tripé (lixo, água e esgoto) não somente continua como obedece a uma desigualdade regional preocupante.

Do Sul para Norte, a precariedade se amplia e, sobretudo com relação ao esgoto que corre a céu aberto na maioria das cidades, as consequências são assustadoras.

Ou seja, no final das contas, além de não se resolver o básico – lixo, água e esgoto –, ainda se ampliou o conceito de saneamento, enfocando questões mais abrangentes e, obviamente, mais difíceis de serem resolvidas.

É a típica situação que caracteriza a chamada “teoria do bode”: quando não se consegue resolver um problema existente, cria-se um problema novo – quer dizer, joga-se um bode no contexto.

Só para ficar no exemplo dos resíduos sólidos, ou melhor, da gestão do lixo produzido pela sociedade, a legislação de 2010, que introduziu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, embora tenha sido considerada um avanço, exigiu demais dos municípios.

Sem conseguir se adequar às estipulações da nova lei, as administrações municipais forçaram, excessiva e recorrentemente, a prorrogação do prazo para o fim dos lixões. Esse, por sinal, é um fato que merece toda a atenção e demonstra o quão estrambólico é o bode do saneamento ambiental.

Na Amazônia, a discussão sobre o fim dos lixões parece até piada. No Acre, um estado com economia persistentemente fragilizada, a imensa maioria das cidades convive com seus lixões e, o pior, boa parte se encontra na beira dos rios.

Isto é, quando chega o inverno amazônico, com as chuvas, o lixo vai rio abaixo.

Pelo menos nos próximos 10 anos, dos 22 municípios acreanos, mais da metade ainda terá um lixão para chamar de seu e, claro, para mandar rio abaixo.