Dep. Wladimir Costa será denunciado por compartilhar foto de menor seminua.

Após ganhar fama recentemente por exibir uma tatuagem em homenagem ao presidente Michel Temer e ser acusado de assediar uma jornalista, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) está envolvido em mais uma polêmica e pode ser alvo de um novo processo no Conselho de Ética da Câmara. Parlamentares membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) relatam que Wladimir compartilhou no grupo de WhatsApp da Comissão uma mensagem em que a filha da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que é menor de idade, aparece seminua. Parlamentares do PT afirmaram nesta quinta-feira (31/08) que a bancada vai entrar com uma denúncia no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra Wladimir.

Em matéria do ‘O Globo’, a polêmica teria começado no último domingo, quando o deputado paraense compartilhou no grupo uma montagem em que aparecem, de um lado a filha de Rosário, e do outro, o filho do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), o também deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). A montagem, acompanhada da seguinte mensagem: “É na educação dos filhos que se revelam as virtudes dos pais”, foi repreendida pelo presidente da Comissão, alegando que a finalidade do grupo era apenas discutir assuntos relacionados ao colegiado:

“Eu acho que a educação dos filhos cabe aos pais, não cabe ao colega de trabalho. O grupo é voltado para assuntos daquela comissão então eu o repreendi, como faria com qualquer outro que colega que fizesse isso, e pedi para que ele fosse retirado do grupo porque eu achei pesada a mensagem”, declarou o deputado Wilson Filho (PTB-PB), que é presidente da CFFC.

O acontecimento poderia ficar apenas nas trocas de farpas, comum entre parlamentares com posicionamentos opostos, não fosse o fato de que compartilhar fotos de menores de idade é crime previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Independente de ser filha da Maria do Rosário ou não é uma adolescente, menor de idade, sendo exposta dessa maneira (seminua) em um grupo oficial de trabalho da Câmara. Esse parlamentar insiste em transgredir os limites do bom senso e da decência”, afirmou o deputado Jorge Solla (PT-BA), membro da Comissão onde a imagem foi compartilhada.

Segundo Jorge Solla, a punição pode ajudar a evitar que o compartilhamento de mensagens ofensivas nos grupos de WhatsApp de deputados “vire moda”.

Maria do Rosário declarou por meio de sua assessoria que a foto é do Instagram pessoal de sua filha, conta que é fechada, e que começou a ser compartilhada no começo do ano na internet por seguidores de Bolsonaro. A deputada declarou ainda que o fato lhe causou muita tristeza e por isso não pretende comentar sobre ele.

O deputado Wladimir Costa foi procurado para comentar o fato, mas não foi localizado.

Verdade Gospel

STF debate alternativa para impedimento de Gilmar não ir ao plenário.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou o impedimento e a suspeição de Gilmar Mendes nos casos relacionados ao empresário Jacob Barata Filho. Um obstáculo para que o impedimento fique restrito na Turma, no entanto, é o fato de que o caso fica sob o guarda-chuva da presidência

Ministros do Supremo Tribunal (STF) Federal têm evitado comentar publicamente os pedidos de impedimento contra o colega Gilmar Mendes que chegaram na Corte. Nos bastidores, no entanto, já se discute como isso será recebido pelo Tribunal. Em conversas reservadas na última terça-feira (29), ministros debateram se é necessário julgar o tema no plenário, composto pelos 11 integrantes, ou o caso poderia ser analisado pela 2ª Turma.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou o impedimento e a suspeição de Gilmar Mendes nos casos relacionados ao empresário Jacob Barata Filho. A presidente do STF, Cármen Lúcia, pediu a manifestação do ministro sobre o tema. Depois da resposta de Mendes, Cármen poderá decidir sozinha a situação ou convocar o colegiado. Um outro pedido de impedimento alegado pela PGR contra o ministro, por um habeas corpus de Eike Batista, está parado no gabinete da presidente desde maio.

Saiba mais: Associação de procuradores pede que STF contenha Gilmar Mendes; entenda.

O regimento interno do STF prevê que as arguições de impedimento ou suspeição sejam analisadas pelo plenário. Como a eventual discussão pelo colegiado seria um fator inédito, no entanto, há questionamentos feitos sobre essa previsão. Levantamento feito pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’ mostrou que nos últimos dez anos todos os 80 pedidos para afastar um ministro da análise de uma ação foram rejeitados monocraticamente pelo presidente do Supremo.

A justificativa de parte dos ministros é que como o impedimento foi apontado em um habeas corpus – e a competência para análise de habeas corpus é na Turma -, o plenário não poderia invadir esse espaço. A 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Internamente, a avaliação é de que, na Turma, Mendes correria menor risco de ser derrotado do que no plenário.

Um obstáculo para que o impedimento fique restrito na Turma, no entanto, é o fato de que o caso fica sob o guarda-chuva da presidência. Há um ministro que entende, no entanto, que isso não significa obrigatoriamente que Cármen Lúcia seja a relatora, mas apenas a responsável por instruir o processo. Se a presidente for considerada relatora, no entanto, terá que levar o debate ao plenário já com indicativo de voto a favor ou contra Gilmar.

Cármen avalia que levar o caso para julgamento pelos ministros pode deixar o Supremo “exposto”, mas sabe da necessidade de dar um desfecho para a situação. Há integrantes da Corte que tentar costurar uma saída honrosa para o ministro, sugerindo que o colega se declare suspeito no caso Barata Filho.

Verdade Gospel

Governo volta atrás e abrirá debate sobre mineração em Reserva Nacional.

Por meio de nota, na noite desta quinta-feira (31), o ministro de minas e energia, Fernando Coelho Filho, anunciou que decidiu, após conversar com o presidente Michel Temer, paralisar todos os procedimentos sobre direitos de mineração na Reserva Nacional do Cobre e Associados, Renca. Os dois estão em viagem à China.

A nota afirma que, em respeito às legítimas manifestações da sociedade, o ministério dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região. Uma conclusão será apresentada depois de 120 dias. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, uma portaria ministerial será publicada em breve com mais detalhes.

Desde o último dia 23, quando foi publicado o decreto extinguindo a reserva mineral, que fica entre os estados de Pará e Amapá, a decisão tem causado desgaste para o governo. Ambientalistas, artista e até parlamentares da base aliada criticaram a extinção, que teve repercussão internacional.

Nesta terça-feira, a Justiça Federal em Brasília concedeu uma liminar suspendendo qualquer ato do Executivo Federal com objetivo de extinguir a Reserva Nacional do Cobre. A Advocacia-Geral da União anunciou que deve recorrer.

Verdade Gospel

Luta pela Amazônia -- agora vamos ampliar nossa ação!

Queridos amigos e amigas,

A conta chegou e Temer está pagando os votos que comprou da bancada ruralista. O Congresso quer aprovar uma lei que vai abrir um buraco do tamanho de 433 campos de futebol no coração da Amazônia para mineração, madeireiras e pecuária. Mas podemos frear esse absurdo!

Na surdina, aprovaram o desmate de uma área equivalente ao tamanho da Dinamarca: não podemos deixar mais essa passar. O projeto será analisado por uma comissão especial a qualquer momento, precisamos pressioná-los a abandonar de vez essa lei. Assine agora e compartilhe com todos. clique Aqui e assine.

Essa é a segunda vez que tentam aprovar essa lei esse ano. Mas agora a conta chegou e Temer vai ter que se virar pra pagar os votos que comprou dos deputados para livrá-lo da investigação por corrupção. Está tudo ligado...a bancada ruralista votou em peso à favor dele e é proprietária ou recebe dinheiro de empresas de mineração, agricultura e madeireira: coincidentemente, todas as atividades que estarão, do dia pra noite, legalizadas com essa lei. E isso é só o começo. 

Essa lei vai dar um subsídio de R$605 milhões a grileiros para que comprem as terras que invadiram ilegalmente,é SURREAL! Esses mesmos grileiros, além de desmatar ilegalmente a floresta por anos a fio, estão ligados a massacres violentos de populações locais e indígenas que tentavam resistir às invasões. Um verdadeiro prêmio à violência e ilegalidade.

Vamos garantir que o Congresso e o presidente Temer saibam que estamos vigilantes, e que vamos reagir todas vez que tentarem rasgar os nossos direitos e das gerações futuras! A Amazônia precisa da gente:

Cada pedaço de floresta que conseguimos proteger é uma vitória para a biodiversidade de nosso planeta e um golpe aos que tentam lucrar com patrimônios da humanidade. Nossa comunidade já lutou para salvar diversas áreas naturais mundo afora, vamos nos unir novamente e proteger esse pedaço divino da Amazônia. 

Com esperança e determinação,

Fonte: Equipe da Avaaz

PETECÃO GARANTE PAGAMENTO DE MAIS DE R$ 3,5 MILHÕES PARA SAÚDE NOS MUNICÍPIOS ACREANOS.

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O senador Sérgio Petecão (PSD) anunciou, nesta segunda-feira (28), o pagamento de R$ 3.549.683,00 milhões com o qual serão realizados investimentos na saúde pública de 10 municípios acreanos. Os recursos são provenientes de emendas do parlamentares junto ao Fundo Nacional de Saúde (Funasa), do Ministério da Saúde, e beneficiarão Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Manoel Urbano, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri. Jordão foi contemplado com R$ 200.000,00 que deverão ser pagos ainda este ano.

O recurso será aplicada em ações e políticas de saúde especificas em cada região. Dessa forma,será possível custear a atenção básica de saúde e iniciativas dos programas Saúde da Família, Agentes Comunitários, Saúde Bucal, entre outros.

Segundo o senador Sérgio Petecão, a saúde pública deve ser tratada como prioridade, uma vez que a grande parte da população utiliza o Serviço Público de Saúde: "Com esses recursos, as prefeituras poderão custear ações de saúde com a compra material de consumo e outras necessidades, melhorando cada vez mais a qualidade no atendimento do SUS", afirma o senador.

Confira a relação dos municípios beneficiados e respectivos valores:

Cruzeiro do Sul - R$ 300.000,00

Epitaciolândia - R$ 300.000,00

Manoel Urbano - R$ 100.000,00

Porto Acre - R$ 300.000,00

Porto Walter - R$ 87.005,00

Rodrigues Alves - R$ 500.000,00

Sena Madureira - R$ 500.000,00

Senador Guiomard - R$ 759.768,00

Tarauacá - R$ 500.000,00

Xapuri - R$ 202.910,00

Fonte: Assessoria de gabinete

Asareat, Seaprof e Sindicato Rural promovem oficina sobre uso da Mucuna aos produtores Rurais.

A Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá- Asareat, em parceria com a Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção familiar-Seaprof e Sindicato dos trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Jordão –STTRJ, e apoio da Prefeitura Municipal de Jordão e Instituto Chico Mendes-ICMBio, realizaram nos dias 20 e 21 de agosto 2 (duas) oficinas de Mucuna (leguminosa), com os produtores dessas comunidades.

O objetivo principal, depois de capacitados, é a diminuição do fogo, redução nos gastos com mão de obra, reduçã da área de uso e melhoria da produção. Com o uso dessa leguminosa, o produtor não precisará mais derrubar a mata para fazer seu roçado diminuindo assim seus gastos, riscos de vida, passando assim ter mais facilidade para produzir.

Esta não a primeira vez que os produtores rurais de Jordão ouviram falar dessa nova técnica de uso do solo, mais muito mistérios a cerca da mesma deixavam esses produtores receosos com a pratica, e até aqueles que testaram se arrependeram pois não tiveram nem uma capacitação.

Os quase 50 produtores que estiveram na capacitação, disseram que irão fazer um teste e se der tudo certo vão adaptar a pratica na sua propriedade. 

O QUE É MUCUNA: 

LEGUMINOSAS

MUCUNA PRETA

Resistente à seca, sombra, altas temperaturas, a acidez dos solos e ligeiramente resistente a encharcamento. Sua época de semeadura é de outubro a dezembro e a colheita de junho a julho, tendo um ciclo vegetativo de 180 dias. É muito rústica, produzindo boa quantidade de forragem, sendo seu principal atributo a capacidade de despraguejamento de áreas infestadas por plantas daninhas. Pode também ser utilizada em áreas de descanso mais prolongado e em rotação de culturas.

DESCRIÇÃO

Nome científico: Mucuna aterrina vc. Mucuna preta

Família: Leguminosas

Ciclo vegetativo: Anual

Forma de crescimento: Trepador volúvel

ADAPTAÇÃO

Tipo de solo: Todos bem drenados

Altitude: Até 1200 m

Precipitação anual: 700 – 1500 mm

TOLERÂNCIA

Seca: Alta

Frio: Média

Umidade: Média

Cigarrinha: Alta

Sombreamento: Alta

PRODUÇÃO

Matéria seca: 15 t

Biomassa: 30 – 40 t/ha

Ciclo até o florescimento: 150-180 dias

Fixação de nitrogênio: 170 – 210 kg/ha

Produção de proteína: 18 – 20%

UTILIZAÇÃO/MANEJO

Tempo de formação: 180 dias

Primeiro pastoreio: Não

Altura do corte: Não

Incorporação: 15 dias após o início do florescimento

Documentário sobre tribo do Acre participa de festival nos Estados Unidos.

Selecionado entre mais de 1.500 inscritos, o premiado curta-metragem “Huni Kuin – Os Últimos Guardiões”, da produtora La Casa de la Madre, será exibido no festival DC Shorts, na capital americana, Washington.

“Huni Kuin – Os Últimos Guardiões”, documentário produzido pela La Casa de la Madre e dirigido pelo cineasta Danilo Arenas, foi selecionado para participar do DC Shorts Film Festival, evento que acontece de 7 a 17 de setembro, em Washington (EUA). O curta-metragem mostra a realidade da tribo Huni Kuin na aldeia do Rio Envira, no Acre, relatando a luta dos habitantes da floresta pela preservação da mata que está sendo devastada.

Selecionado para o festival entre mais de 1.500 inscritos, “Huni Kuin” faz parte do La Madre Docs, selo criado em 2016 para a produção independente de documentários autorais. O curta-metragem já recebeu, no começo deste ano, o prêmio “Award of Excellence” no festival norte-americano Impact Docs Awards e participou do Environment Film Festival na Albânia e do festival Cine Pobre, no México.

“Ter esse filme selecionado em eventos internacionais é um reconhecimento de uma questão social e ambiental urgente e uma oportunidade para debatermos a questão da Amazônia em âmbito internacional", destaca o CEO e roteirista da La Casa de la Madre, André Castilho.

Assista ao filme vimeo.com/191013483.

ICMBio é um dos vencedores do Prêmio Inovação.

Após superar 160 concorrentes e ficar entre os 10 melhores, projeto de monitoramento de gestão do Instituto foi selecionado nesta terça entre os 5 ganhadores na categoria Inovação em processos organizacionais.

O 21º Concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), definiu, nesta terça-feira (15), em Brasília, as iniciativas vencedoras da edição 2017. A premiação será entregue em solenidade marcada para o fim de outubro.

A etapa final escolheu 15 projetos vencedores, sendo cinco em cada uma das três categorias. O Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão (SAMGe), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ficou entre os cinco ganhadores na categoria Inovação em processos organizacionais no Poder Executivo Federal.

Realizado anualmente, desde 1996, o concurso, segundo a Enap, busca valorizar servidores públicos comprometidos com o alcance de melhores resultados, que dedicam-se a repensar atividades cotidianas por meio de pequenas ou grandes inovações capazes de gerar melhoria na gestão das organizações e políticas públicas que contribuam para o aumento da qualidade dos serviços prestados à população.

Durante o processo de seleção, o SAMGe ficou, inicialmente, entre as dez melhores práticas na sua categoria em uma triagem que contou com a participação de 160 concorrentes de todos os estados do Brasil. 

Essa é a terceira vez que o ICMBio chega à final do Prêmio Inovação. A primeira foi em 2009 com o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio) e a segunda em 2013 com o Almoxarifado Virtual.

A solenidade de entrega do prêmio será realizada em Brasília, no dia 31 de outubro. Na ocasião, serão entregues troféus à instituição, certificados para os integrantes das equipes e direito de uso do Selo Inovação em materiais de divulgação impressa ou eletrônica.

Além disso, os vencedores passam a compor o Banco de Soluções e o Repositório Institucional da Enap e as equipes ficam habilitadas a participar de eventos organizados ou viabilizados pela Enap e eventuais parceiros, com o objetivo de valorizar, aprimorar e disseminar a inovação no setor público.

Gestão das UCs

O SAMGe é um sistema institucional, de ciclo anual, que avalia e monitora a gestão de unidades de conservação (UCs). Atualmente, o ICMBio administra 324 UCs federais em todo o País. O sistema foi concebido e realizado integralmente por servidores do Instituto, mais especificamente da Divisão de Monitoramento e Avaliação de Gestão (DMAG), em Brasília, na época chefiada por Felipe Rezende, com recursos próprios e apoio do WWF-Brasil. 

A ferramenta avalia a gestão das UCs por meio da análise de elementos territoriais – o que se quer manter, as relações da sociedade com esses elementos e as ações dos órgãos gestores. Tudo isso é feito por meio de um painel de gestão que permite o preenchimento e a visualização de dados, gerando resultados que podem auxiliar outros processos, como plano de manejo e compensação ambiental.

O SAMGe contribui ainda para subsidiar a tomada de decisão em âmbito local, sistematizar e monitorar informação territorial em uma base comum e gerar relatórios gerais ou específicos. Além disso, o sistema também é utilizado, ainda de forma incipiente, como ferramenta para priorizar ações e processos em UCs federais e estaduais apoiadas por projetos especiais.

Atualmente, o SAMGe se encontra no meio do ciclo 2017, com a finalização dos elementos necessários para a próxima aplicação, que terá início ainda neste terceiro trimestre. Este ano a forma de aplicação ainda será via arquivos de planilha, sendo necessária somente a atualização dos dados já preenchidos nos anos anteriores (monitoramento).

Comunicação ICMBio

Petecão quer alternativas para aliviar tensão entre colonos e ICMbio.

Em audiência com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, a Bancada Federal do Acre, coordenada pelo senador Sérgio Petecão (PSD), e integrantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), trataram da tensão que existe entre os mais de 200 moradores do assentamento Maloca, na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri, e o ICMBio. A situação se agravou após aplicação de multas milionárias do órgão fiscalizador aos produtores do assentamento. “Procuramos delinear uma solução para o crescente conflito entre seringueiros, latifundiários e representantes do ICMBio”, disse Petecão.

O embate se dá em razão de o ICMBio ter penalizando os seringueiros por degradação em área de proteção ambiental. No entanto, de acordo com os moradores, a área havia sido desmatada no passado. A questão não é fácil de se resolver por envolver questões legais, ambientais e morais, em diversos pontos de vista conflitantes entre ambientalistas e colonos e produtores rurais.

Para Petecão, a bancada começou a discutir a possibilidade de conversão das penalidades aplicadas - como multas e expulsões - em ações de reflorestamento.Entretanto, ainda há um longo caminho para uma solução concreta. "Demos um passo em direção de evitarmos os conflitos violentos. Concordarmos com a preservação do Meio Ambiente, porém, entendemos que isso deve ocorrer de maneira a manter a comunidade que nasceu na região e precisa retirar da terra o seu sustento", disse Petecão.

O ministro sugeriu a criação de uma comissão entre o ICMBio, moradores da reserva Chico Mendes, Ministério Público e outros entidades representativas para desenvolver um projeto piloto que atenda ambos os interesses.

Fonte: Assessoria

Batalhão Ambiental e Ibama apreendem madeira ilegal na Transacreana.

 Agentes do Batalhão Ambiental da Polícia Militar (BPA) e fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se deslocaram na última terça-feira, 15, ao Ramal Antimary, na Rodovia Transacreana, para averiguar indícios de desmatamento na região.

A madeira foi retirada em uma propriedade sem autorização dos órgãos de meio ambiente. As castanheiras já tinham sido derrubadas e serradas e estavam sendo estocadas.

A madeira foi apreendida administrativamente pelos agentes públicos. O proprietário da área foi notificado e deverá prestar esclarecimentos aos órgãos competentes no prazo de três dias.

No local os fiscais também encontraram as motosserras utilizadas na derrubada. Todos os equipamentos foram apreendidos.

“Nossas ações têm sido desenvolvidas em parceria com órgãos estaduais e federais. Os autores foram flagrados e devem responder pelos danos causados ao meio ambiente”, disse o major Samir Freitas, do BPA.

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Feijó e Tarauacá lideram ranking de queimadas no Acre.

O último relatório de queimadas divulgado nesta quarta-feira, 16, pela Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais (CEGdRA) coloca Feijó e Tarauacá no topo do ranking dos municípios com mais registros de focos de calor em todo o Acre.

O levantamento é do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e subsidia as ações de órgãos de fiscalização como o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Ibama.

Desde o início de 2017, foram registrados 40.075 focos de calor nos estados da Amazônia Legal. O Acre ocupa a sétima posição entre os nove estados da região, com 940 ocorrências – 426 somente no mês de agosto.

A maior parte das queimadas e incêndios tem ocorrido em áreas de projetos de assentamento e propriedades particulares. Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Manoel Urbano ocupam as posições seguintes da lista.

Nos próximos dias as ações de combate devem envolver pelos menos 30 agentes públicos.

“Juntos, Ibama e Imac já autuaram produtores em vários municípios do estado, superando a casa dos R$ 2 milhões. Nós pedimos o apoio da população e lembramos que a punição para este tipo de crime é severa e acarreta no embargo das propriedades”, destacou Paulo Viana, diretor-presidente do Imac.

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Petecão anuncia R$ 3 milhões para investimentos em saúde.

Senador Sérgio Petecão

O senador Sérgio Petecão (PSD) anunciou nesta quinta-feira (06) empenho de R$ 3,159 milhões investimentos na saúde pública de nove municípios acreanos. Os recursos são provenientes de emendas do parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, e vão beneficiar os municípios de Bujari, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Tarauacá  R$ 2,459 milhões serão aplicados em ações e políticas de saúde especificas de cada região. Dessa forma, será possível custear a atenção básica de saúde e iniciativas dos programas Saúde da Família, agentes Comunitários, Saúde Bucal e outros.

Outra parte no valor de R$ 700 mil serão destinados exclusivamente para a aquisição de equipamentos de saúde. Segundo Sérgio Petecão, a saúde pública é prioridade, uma vez que grande parte da população utiliza o serviço público de Saúde. "Com esses recursos, as prefeituras poderão melhorar a qualidade no atendimento", afirma o senador.

Confira abaixo a lista de municípios contemplados:

Custeio das atividades de Saúde

Prefeitura	Valor da Emenda
PM Cruzeiro do Sul	R$ 300.000,00
PM Epitaciolândia	R$ 300.000,00
PM Manoel Urbano	R$ 100.000,00
PM Porto Acre	R$ 300.000,00
PM Porto Walter	R$ 200.000,00
PM Senador Guiomard	R$ 759.768,00
PM Tarauacá	R$ 500.000,00
Total	R$ 2.459.768,00

Aquisição de Equipamentos de Saúde

Prefeitura	Valor da Emenda
PM Bujari	R$ 200.000,00
PM Plácido de Castro	R$ 500.000,00
Total	R$ 700.000,00

Fonte: Assessoria

Parlamentares definem destino das emendas de bancada para 2018.

A bancada federal Acreana se reuniu nesta terça-feira (04), em Brasília, para discutir as emendas que serão apresentadas às metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. O coordenador da bancada, senador Sérgio Petecão (PSD), destacou que poderão ser apresentadas até três emendas, na qual duas serão em caráter impositivo – quando o governo é obrigado a executá-las.

Os parlamentares concluíram que as emendas impositivas serão destinadas para a recuperação e manutenção da BR-364 e para investimentos na educação superior no Estado, expandindo os cursos ministrados pela UFAC com a construção de novos campis em outros municípios. A terceira emenda será aplicada para a construção de ponte no município de Porto Acre.

Emendas para a Segurança Pública e Manutenção de Ramais

Sérgio Petecão aproveitou a reunião para relatar o andamento das negociações para a liberação das emendas destinadas a manutenção dos ramais, R$ 154 milhões, e de Segurança Pública, R$ 70 milhões, que foram alocadas pela bancada no Orçamento deste ano. 

De acordo com o senador, o Governo do Estadual, até o momento, somente elaborou a proposta de aquisição de equipamentos para a Segurança Pública que se encontram em análise do Ministério da Justiça. Sobre a emenda que prevê a manutenção de ramais, o Governo estadual tem até o dia 30 desse mês para cadastrar a proposta. “Estivemos com técnicos do Ministério da Justiça para definirmos o calendário de aprovação da proposta de R$ 70 milhões, para a Segurança Pública no Acre. Parte dos recursos ainda está contingenciada. Em agosto, iremos intensificar as audiências junto ao governo federal para solicitar a liberação dos limites orçamentários e empenhar os recursos” relatou.

Sérgio Petecão considera que as emendas de bancada devem ser tratadas como prioridade. "São recursos de valores altos. Em apenas duas emendas impositivas somamos aproximadamente R$ 224 milhões garantidos anualmente ao Acre”, disse o parlamentar.

Fonte: Assessoria