A bancada federal Acreana se reuniu nesta
terça-feira (04), em Brasília, para discutir as emendas que serão
apresentadas às metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2018. O coordenador da bancada, senador Sérgio Petecão (PSD),
destacou que poderão ser apresentadas até três emendas, na qual duas serão em
caráter impositivo – quando o governo é obrigado a executá-las.
Os
parlamentares concluíram que as emendas impositivas serão destinadas para a
recuperação e manutenção da BR-364 e para investimentos na educação
superior no Estado, expandindo os cursos ministrados pela UFAC com a
construção de novos campis em outros municípios. A terceira emenda será
aplicada para a construção de ponte no município de Porto Acre.
Emendas
para a Segurança Pública e Manutenção de Ramais
Sérgio
Petecão aproveitou a reunião para relatar o andamento das negociações para
a liberação das emendas destinadas a manutenção dos ramais, R$ 154 milhões, e
de Segurança Pública, R$ 70 milhões, que foram alocadas pela bancada no
Orçamento deste ano.
De
acordo com o senador, o Governo do Estadual, até o momento, somente elaborou a
proposta de aquisição de equipamentos para a Segurança Pública que se
encontram em análise do Ministério da Justiça. Sobre a emenda que prevê a
manutenção de ramais, o Governo estadual tem até o dia 30 desse mês para
cadastrar a proposta. “Estivemos com técnicos do Ministério da
Justiça para definirmos o calendário de aprovação da proposta de R$
70 milhões, para a Segurança Pública no Acre. Parte dos recursos ainda está
contingenciada. Em agosto, iremos intensificar as
audiências junto ao governo federal para solicitar a liberação
dos limites orçamentários e empenhar os recursos” relatou.
Sérgio
Petecão considera que as emendas de bancada devem ser tratadas como
prioridade. "São recursos de valores altos. Em apenas duas emendas
impositivas somamos aproximadamente R$ 224 milhões garantidos anualmente ao
Acre”, disse o parlamentar.
Fonte: Assessoria
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