O
plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira 22
a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa que
reorganizou os ministérios na gestão do presidente Jair
Bolsonaro. Se for aprovada, ela pode seguir para discussão no Senado ainda
nesta semana – a votação nesta Casa, porém, só deve acontecer na próxima
semana.
O
acordo para a votação foi fechado em uma reunião entre o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), e o líder do governo no Senado Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), nesta manhã. A MP tem prazo de validade até 3 de junho.
Se
não for aprovada até lá, há a interpretação de que o governo seria obrigado a
recriar os ministérios que existiam durante o mandato do ex-presidente Michel
Temer. Bolsonaro, ao assumir, reduziu o número de pastas de 29 para 22.
Os
parlamentares não devem alterar o texto da MP para extinguir o Ministério do
Desenvolvimento Regional e recriar os ministérios das Cidades e da Integração
Nacional, como havia sido anunciado na semana passada. Os deputados querem
evitar dar argumentos para que Bolsonaro continue acusando o Congresso de
atrapalhar o seu governo.
De
acordo com Bezerra, a proposta de recriação dos ministérios foi sua sugestão e
teve o apoio dos presidentes das duas Casas e do governo. “Ocorre que, aprovado
o relatório, surgiram muitas declarações dentro e fora do parlamento de que
isso tinha sido uma iniciativa dos presidentes das Casas para pressionar por
espaços [no governo]. Os presidentes comunicaram que o melhor seria zerar o
jogo e devolver a estrutura original apresentada pelo governo”, disse o
senador.
Nesta
segunda-feira, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto
Heleno, admitiu que há o risco de o Congresso aumentar o número de ministérios,
mas cobrou “bom senso” dos deputados. Já Bolsonaro afirmou no fim de semana
esperar que o Congresso aprove a MP na íntegra, da forma como ela foi enviada
ao Legislativo.
Antes
de chegar ao plenário da Câmara, a MP da reforma administrativa passou por uma
comissão mista no Congresso e foi modificada por deputados e senadores. As
alterações mais significativas representaram derrotas para o ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
O
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi retirado da pasta comandada
pelo ex-juiz federal e transferida para o Ministério da Economia, sob
responsabilidade de Paulo Guedes. Além disso, a nova versão da MP também
devolveu a Fundação Nacional do Índio (Funai) para o guarda-chuva de Moro – o
que ele não quer.
No
entanto, o plenário da Câmara pode rejeitar o relatório de Bezerra Coelho e
manter a estrutura administrativa do governo Bolsonaro como prevista no
documento assinado pelo presidente no dia 2 de janeiro.
Fonte MSNBRASIL (com informações do Estadão Conteúdo)
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