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| Fonte: Aepet Bahia |
Procuradores pedem suspensão do licenciamento até estudos socioambientais e consulta prévia às comunidades tradicionais
O MPF (Ministério Público Federal) entrou com recurso nesta sexta-feira (24) no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para tentar barrar a homologação do leilão de 19 blocos exploratórios de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas, considerada uma das áreas mais sensíveis da costa brasileira.
O MPF quer impedir qualquer
etapa de licenciamento ambiental pelo Ibama para os blocos
arrematados até que sejam realizados estudos estratégicos e consultas
obrigatórias.
Entre as exigências estão o EIC (Estudo de Impacto Climático), a AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar) e levantamentos sobre povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Além da suspensão imediata, o
MPF solicita que novos leilões não incluam blocos da Foz do Amazonas até
decisão definitiva da ação.
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