Emendas ao PL Antifacção têm uso de IA contra investigados e cerco ao MST.

 

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Dispensa de audiências de custódia para reincidentes presos em flagrante também deve ser analisada em votação à parte do texto principal de Derrite

Emendas apresentadas nos últimos dias ao PL (Projeto de Lei) Antifacção preveem o fim das audiências de custódia em casos de prisão em flagrante de criminosos reincidentes, a permissão ao uso de inteligência artificial para monitorar pessoas investigadas e o enquadramento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) como organização criminosa.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a intenção de votar o projeto nesta terça-feira (18). Algumas sugestões ao texto do relator Guilherme Derrite (PP-SP) foram destacadas por lideranças partidárias. Isso significa que, caso não sejam incorporadas ao relatório final, serão analisadas em uma votação à parte.

É o caso de emenda proposta pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), que dispensa a realização de audiência de custódia para reincidentes no mesmo crime que forem presos em flagrante.

"Trata-se de medida voltada à proteção da sociedade e ao fortalecimento da segurança pública, evitando a reiteração criminosa e o desgaste de recursos judiciais e policiais com audiências de custódia repetidas e ineficazes", justifica Sóstenes.

Pela sugestão, os juízes devem continuar decidindo sobre a homologação do flagrante e a conversão da prisão em preventiva ou a concessão de liberdade provisória, com base nas provas e informações constantes dos autos — mas sem a audiência de custódia.

"Dessa forma, a emenda preserva o controle de legalidade e os direitos fundamentais básicos, ao mesmo tempo, em que racionaliza o sistema de justiça criminal e reforça a autoridade do Estado frente à criminalidade reincidente", argumenta Sóstenes.

O líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), apresentou emenda que autoriza, sob supervisão humana, a análise automatizada de dados, inclusive com uso de inteligência artificial, para fins de rastreamento, identificação ou localização de pessoas investigadas por pertencerem a organizações criminosas.

"O objetivo é constituir um lastro normativo que permita a utilização da tecnologia para o combate às organizações criminosas, haja vista que essa modalidade de prática delitiva tem sido cada vez mais constante no cenário nacional", explica Doutor Luizinho na justificativa.

Outras emendas foram apresentadas sem a previsão de destaque, isto é, de votação em separado do texto principal. Dessa forma, se não forem absorvidas pelo relator, acabam não sendo analisadas.

Daniel Rittner, da CNN Brasil, Brasília