Ecio Rodrigues, 11/10/2015
De uma hora para outra
todos se dizem contrários ao financiamento das campanhas políticas por empresas
privadas. Pior, sob o argumento insano de que se não houver doação privada não
haverá mais corrupção, defende-se o financiamento público das campanhas.
Os adeptos dessa tese se
escudam em pesquisas de opinião que trazem resultados assustadores, indicando
que mais de 70% dos brasileiros não querem que partidos políticos recebam
doações de empresas privadas e, por conta disso, não são favoráveis ao
financiamento das campanhas com o dinheiro oriundo dos impostos pagos por
todos.
Exceção feita à mídia (que
incorporou o discurso de que o financiamento privado das campanhas é a causa da
corrupção), é difícil acreditar nesses resultados. Ao vincular doação de
empresas (algo indiferente para a maioria) com o fim da corrupção (algo importante
para todos), a pergunta feita aos entrevistados certamente foi equivocada ou,
no mínimo, tendenciosa.
O problema é que, nas
discussões sobre o tema travadas na imprensa, não se adverte que o
financiamento público das campanhas está diretamente relacionado ao aumento de
impostos, única alternativa para custear mais esse dispêndio a ser imposto à
sociedade – ainda mais depois que o Executivo encaminhou ao Congresso uma
previsão de orçamento pela qual o povo brasileiro já entra em 2016 devendo mais
de 30 bilhões de reais.
Esse déficit será coberto
mediante a instituição de um novo imposto – a CPMF que estão querendo
ressuscitar – e/ou por meio do aumento dos vários tributos que integram a
exorbitante carga tributária já suportada pela população brasileira.
Portanto, não são
necessárias muitas operações aritméticas para perceber que qualquer despesa não
prevista nesse orçamento deficitário aumentará ainda mais o rombo. É disso que
se trata – da impossibilidade financeira de haver financiamento público das campanhas,
sem que haja, necessariamente, aumento de impostos.
Sem nem entrar no mérito
da irrelevância ética e moral dessa despesa, o fato é que não existe dinheiro
público para cobri-la, e é quase impossível supor que o cidadão, cuja
insatisfação com os políticos é mais do que evidente, está disposto a tirar
mais dinheiro do bolso para bancar, de maneira integral, as campanhas de todos
os candidatos – absolutamente todos os que concorrerem a cargos políticos, de
vereador a presidente.
Diante da crise de credibilidade
atual e da reiterada demanda por uma reforma política que não acontece, a
pergunta é inevitável: o montante destinado aos partidos políticos por meio do
Fundo Partidário não deveria ser suficiente?
Por sinal, poucas pessoas
se dão conta – e a imprensa também não se dá ao trabalho de informar – que
atualmente uma quantia considerável de dinheiro público já é direcionada ao
caixa dos partidos políticos em atividade no país.
O Fundo Partidário, cuja
dotação foi recentemente majorada pelo governo, irá distribuir entre os
partidos em 2015 exatamente R$ 811.285.000,00 – ou seja, quase um bilhão de
reais do dinheiro arrecadado dos contribuintes. Essa destinação se repete e se
amplia todos os anos, há mais de 30 anos, desde que o fundo foi criado.
Talvez esteja aí o ponto
que merece ser discutido com maior profundidade. Afinal, da mesma forma que é
inegável a importância dos partidos políticos para a democracia e para a
organização do sistema eleitoral, é inegável que a existência de 36 partidos
(número alcançado depois da criação do Partido Rede Sustentabilidade, do
Partido da Mulher Brasileira e do Partido Novo, todos registrados em 2015)
demonstra que a organização de um partido político se transformou num bom
negócio.
Um bom negócio mantido com
recursos públicos do Fundo Partidário, que vai ficar melhor ainda se puder
contar com o financiamento público das campanhas.
Associação Andiroba
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