Além do voto auditável, maioria dos países que usam sistema eletrônico têm urnas de segunda geração, mais avançadas.
Em discussão no Congresso Nacional, o voto
auditável está longe de ser uma excentricidade defendida por negacionistas da
tecnologia, como fazem crer muitas lideranças políticas e do Judiciário no
Brasil. Ao contrário: a esmagadora maioria dos países democráticos que utilizam
o sistema eletrônico não abrem mão de um comprovante impresso do voto, para
facilitar a recontagem caso seja necessário. O instrumento é visto como uma
ferramenta a mais para dar maior transparência ao processo eleitoral.
Segundo levantamento publicado pela Folha de
S.Paulo, além do Brasil, apenas Bangladesh e Butão adotam a votação
por urna eletrônica sem o comprovante impresso em eleições nacionais. De acordo
com a publicação, o sistema eletrônico foi abandonado pela Namíbia no ano passado,
após questionamentos na Justiça, e o país retornou para as cédulas em papel. Na
Rússia, as urnas eletrônicas sem comprovante impresso foram usadas por apenas
9% do eleitorado na última eleição presidencial, em 2018.
Ainda de acordo com o levantamento, a maioria dos
países que utilizam o sistema eletrônico adota as urnas da chamada segunda
geração, que imprimem comprovantes em papel. No Brasil, as máquinas são mais
antigas, da primeira geração.
Neste momento, o Congresso trata de uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) sobre o voto auditável. O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, já afirmou publicamente que é
contra a proposta, indicando que não haveria tempo hábil para a implementação
do novo modelo em 2022, além dos gastos elevados para a compra de novas
máquinas.
Para ser aprovada, a PEC precisa passar por duas
votações na Câmara e mais duas no Senado e contar com o apoio de pelo menos
três quintos dos parlamentares nas duas Casas.
“O poder não deixa vácuo. Ele é preenchido. Se existe esse poder do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] de
manipular as eleições sem transparência nenhuma, sem qualquer auditabilidade ou
contagem pública, mais uma vez tem um vácuo. Eu gostaria que o TSE provasse que
não há fraude”, afirmou o deputado Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP) em recente entrevista ao programa Opinião no Ar, da RedeTV!.
“Em todas as eleições, inclusive nos Estados Unidos, todo sistema
eleitoral é falho. Todos são suscetíveis a falhas. A grande distinção é
exatamente a auditabilidade, o fato de ser transparente a contagem”, completou.
Fonte: Revista Oeste
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