Petecão garante novos investimentos a oito municípios do Acre.

O senador Sérgio Petecão (PSD) anunciou, nesta segunda-feira (07), o empenho de recurso no valor de R$ 3 milhões, que serão investidos na aquisição de veículos, equipamentos e edificação de novos prédios em oito municípios acreanos.

Proveniente de emendas parlamentares no Orçamento Geral da União de 2018, os recursos vão beneficiar Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Jordão, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus e Senador Guiomard.

Os investimentos para a aquisição de equipamentos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 300 mil para compra de minicarregadeira em Acrelândia; R$ 573.890,00 para aquisição de micro-ônibus para transporte de pacientes do SUS, e equipamentos de saúde em Bujari; R$ 100 mil para a aquisição de veículo tipo pick-up e duas motocicletas para Jordão, e R$ 250 mil para aquisição de retroescavadeira em Santa Rosa do Purus.

Já a parte destinada à construções e obras de infraestrutura, atenderá os municípios com investimento de R$ 300 mil para construção do Centro de Convivência do idoso, em Assis Brasil; R$ 600 mil para a construção de Escola de Ensino Fundamental, na Rua Luiz Herbert, em Porto Walter; R$ 286.135,00 para pavimentação de ruas, em Rodrigues Alves, e R$ 600 mil para a construção da Secretaria Municipal de Ação Social, em Senador Guiomard.

Segundo Sérgio Petecão, não é sempre que os municípios conseguem fazer novas aquisições de equipamentos e investir na construção de novas obras com recursos próprios. “Sabemos que alguns municípios passam por dificuldades e, por esta razão, as emendas parlamentares atuam como um importante instrumento para garantir o desenvolvimento dessas regiões”, disse o senador.

Petecão disse ainda que os recursos para os municípios são essenciais, uma vez que levam benefícios diretamente à população. "Tenho um bom relacionamento com os prefeitos, e não olho às bandeiras ou cores partidárias”, afirmou Petecão.

Confira a relação dos municípios beneficiados e respectivos valores:

Município	Objeto	Valor
Acrelândia	Aquisição de Minicarregadeira	300.000,00
Assis Brasil	Ampliação do Centro de convivência do Idoso	300.000,00
Bujari	Aquisição de equipamentos de saúde	263.890,00
Bujari	Aquisição de Micro-Ônibus para transporte de passageiros do SUS	310.000,00
Jordão	Aquisição Pick-up e Motocicletas	100.000,00
Porto Walter	Construção de Escola de Ensino Fundamental na Rua Luiz Herbert	600.000,00
Rodrigues Alves	Pavimentação de vias	286.135,00
Santa Rosa do Purus	Aquisição de retroescavadeira	250.000,00
Senador Guiomard	Construção da Secretaria de Ação Social	600.000,00
	TOTAL	3.010.025,00

Assessoria 

Caminhoneiros autônomos se dizem satisfeitos com nova proposta de Temer.

Representantes de caminhoneiros autônomos afirmaram que aprovam as medidas para a categoria anunciadas mais cedo neste domingo (27) pelo presidente Michel Temer.

Com a nova proposta, detalhada por Temer durante pronunciamento, o governo espera encerrar a greve dos caminhoneiros, que chegou neste domingo ao sétimo dia.

Entre as medidas está a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias e a isenção de pegamento de pedágio para eixos suspensos de caminhões vazios. Apenas a redução de R$ 0,46 no preço do diesel custará ao governo R$ 10 bilhões.

No pacote, estava prevista a edição de três medidas provisórias para atender à demanda dos caminhoneiros. As MPs saíram em edição extra do Diário Oficial da União publicada no fim da noite deste domingo.

Durante o pronunciamento de Temer, foram registrados panelaços no DF, Rio de Janeiro e São Paulo.

Fim da greve?

"Saiu no 'Diário Oficial', a nossa recomendação é que aceitem [as propostas e liberem as estradas]", afirmou Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS).

"Eles [caminhoneiros] só vão aceitar [o acordo proposto pelo governo] após saírem publicadas no 'Diário Oficial' as medidas que foram negociadas aqui", disse José da Fonseca Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), uma das entidades que não tinham assinado o acordo na quinta-feira (24).

O grupo não tinha assinado o acordo proposto pelo governo na quinta-feira (24) por entender que ele não atendia às suas reivindicações. Diante da manutenção da greve pelos caminhoneiros, as entidades foram chamadas de volta a Brasília nesta domingo para negociar a nova proposta.

De acordo com eles, com as estradas desobstruídas, serão necessários de 8 a 10 dias para normalizar o abastecimento de combustível e alimentos no país.

"Daquilo que se propunha, o nosso movimento está contemplado. Nós queríamos piso mínimo de frete, suspensão no preço do combustível do PIS-Cofins, que está contemplado, queríamos a suspensão por 60 dias de novos reajustes para ter previsibilidade e o setor se organizar. Está contemplado", afirmou Dahmer.

Para ele, uma das principais conquistas para a categoria será a fixação de um valor mínimo para o frete.

"Essa política de preço vai fazer com que a gente saiba a quanto está trabalhando e ninguém vai poder nos explorar menos do que aquele valor, que será o nosso custo", disse.

Corte do PIS-Cofins e CIDE

A proposta anunciada por Temer prevê a redução de R$ 0,46 no litro do diesel, que terá validade por 60 dias. A partir daí, os reajustes no valor do combustível serão feitos a cada 30 dias, decisão que, segundo o presidente, visa dar mais "previsibilidade" aos motoristas.

Ele informou que o corte de R$ 0,46 se dará com a redução a zero das alíquotas do PIS-Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre o diesel.

A proposta anterior, divulgada na quinta, já contemplava o corte na CIDE. A novidade, portanto, é a suspensão da cobrança do PIS-Cofins sobre o diesel.

No caso do diesel, os valores praticados pela Petrobras são mais da metade (55%) do preço pago pelo consumidor nos postos; 7% é o custo do biodiesel, que, por lei, deve compor 10% do diesel, e 9% corresponde aos custos e lucro dos distribuidores, conforme os cálculos da Petrobras, que levam em conta a coleta de preços entre os dias 6 e 12 de maio em 13 regiões metropolitanas do país.

Cerca de 29% são tributos, sendo:

16% ICMS, recolhido pelos Estados

13% Cide e PIS-Cofins, de competência da União.

O ministro Carlos Marun disse que o Procon vai fiscalizar se a redução anunciada por Temer cheguerá às bombas.

"A redução vai chegar às bombas. O Procon está, inclusive, editando medida e vai fazer fiscalização no sentido de que o nosso objetivo, de que essa redução chegue ao tanque do caminhoneiro, se torne realidade", afirmou.

Eixo suspenso e fretes da Conab

Temer também anunciou a edição de três medidas provisórias para atender a outras demandas dos grevistas. As MPs saíram em edição extra do Diário Oficial da União publicada na noite deste domingo e preveem:

Isenção da cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais;

Determinação para que 30% dos fretes da Conab sejam feitos por caminhoneiros autônimos;

Estabelecendo de tabela mínima dos fretes.

Medidas provisórias têm força de lei e começam a valer assim que o texto é publicado no "Diário Oficial da União". A partir daí, o Congresso Nacional terá até 120 dias para analisar as MPs. Se isso não acontecer no prazo, as medidas perderão validade.

Reoneração da folha

Durante o pronunciamento, o presidente afirmou que os pontos do acordo negociado na semana passada seguem valendo, entre eles o que tira o setor de transporte rodoviário de carga da chamada reoneração da folha.

A proposta, que na prática eleva a arrecadação federal, já foi aprovada pela Câmara e ainda depende de análise do Senado. Vários setores que haviam sido atendidos com a desoneração perderão o benefício. Segundo Temer, o setor dos caminhoneiros não estará entre esses setores.

G1.com

Documentos de estudantes brasileiros na Bolívia passarão a ser autenticados nos cartórios de Rio Branco.

A luta do deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB) em prol dos estudantes brasileiros que estudam no exterior, especialmente os acreanos que estão estudando medicina na Bolívia, obteve mais uma vitória. Em novembro de 2017, Jenilson foi ao Ministério das relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) cobrar agilidade na emissão dos documentos dos estudantes que querem estudar no exterior. O parlamentar foi recebido pelo conselheiro do Itamaraty, Paulo Seque, na qual apresentou sua indignação ao representante do Ministério pela demora na emissão da documentação. “O Itamaraty demora demais para devolver os documentos para que os estudantes ingressem nas universidades bolivianas, por isso viemos ao Ministério cobrar uma solução para o caso, ou seja, agilidade e eficiência na devolução dos documentos”.

Perante ao parlamentar, o conselheiro Paulo Seque prometeu que iria buscar meios de sanar o problema, mas também salientou que poderia haver uma descentralização desse atendimento, se por ventura, a Bolívia aceitasse participar da Convenção da Apostila de Haia, em vigor no Brasil desde 2016. Esta Convenção ou Acordo Internacional tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. “Se a Bolívia aderir ao acordo este documento poderá ser feito nos cartórios do país, descentralizando o problema. Vamos dialogar com os representantes da embaixada da Bolívia”, disse Seque respondendo os questionamento de Leite.

O governo brasileiro via Itamaraty, após a cobrança do deputado, conseguiu que a Bolívia aceite os procedimentos da Apostila de Haia. O que significa dizer a partir de agora haverá uma descentralização da emissão dos documentos. O reconhecimento do diploma de conclusão de ensino médio traduzido para o espanhol pode ser feito na secretaria de Estado De Educação e reconhecido nos cartórios de Rio Branco. Os cartórios que estão aptos a realizar estes procedimentos podem ser consultados no site do CNJ, em Rio Branco, é no 3° cartório de registro civil, localizado Avenida Ceará em frente a Pemaza).

Além dessa vitória junto ao Itamaraty, Jenilson Leite conseguiu junto ao governo boliviano o perdão das multas que tinham sido aplicadas aos acadêmicos por falta do visto de estudante. Bem como, o Ministério da Educação da Bolívia permitiu que os brasileiros pudessem realizar a matricula nos cursos de medicina com o visto fronteiriço. “Demos mais um passo para pôr fim às barreiras que dificultam a vida dos acadêmicos brasileiros na Bolívia. Foi uma luta árdua, pois realizamos audiências públicas com o governo boliviano e, posteriormente levei a pauta ao Itamaraty. Me sinto feliz pelo resultado obtido”, comemora o deputado.

Da Assessoria 

Desembolsos do BNDES para o Acre crescem 28% e somam R$ 13,4 milhões no 1º trimestre.

Maior parte das liberações foi destinada ao setor de comércio e serviços 

Infraestrutura apresentou maior crescimento: 288%

Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de investimento no Acre cresceram 28% no primeiro trimestre de 2018, em comparação com o valor liberado em igual período do ano passado, atingindo R$ 13,4 milhões. 

O bom desempenho foi influenciado pelo setor de comércio e serviços, que recebeu R$ 9,2 milhões, valor 65% superior ao desembolsado de janeiro a março de 2017. O setor de infraestrutura foi o que apresentou o maior crescimento, 288%, somando R$ 2,6 milhões, destinados ao segmento de transporte rodoviário.

As micro, pequenas e médias empresas receberam R$ 7,5 milhões, o que representa cerca de 56% dos desembolsos para o Estado.
Em todo o País, os desembolsos do BNDES somaram R$ 11,2 bilhões nos primeiros três meses de 2018. No período, as aprovações de novas operações de financiamento tiveram um crescimento de 11% em relação ao mesmo período do ano anterior, resultado dos esforços do Banco para acelerar o ritmo de suas operações. 

Desde o fim do ano passado, o BNDES passou por um novo planejamento estratégico, que teve como um de seus resultados uma nova estrutura organizacional. Entre as novidades, está a redefinição dos papéis de cada diretoria, incluindo uma dedicada à digitalização — que visa otimizar e agilizar a operacionalização de processos e produtos do Banco — e outra voltada ao fomento e prospecção de novos negócios.


Assessoria de Imprensa

STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado de deputados e senadores.

 

Houve divergência sobre o alcance da medida, mas prevaleceu posição de manter no STF somente os processos de crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Com a decisão, deixarão o Supremo Tribunal Federal parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, segundo a assessoria do STF.

Perguntas e respostas sobre foro privilegiado; entenda

Caberá ao ministro-relator de cada um desses inquéritos ou ações analisar quais deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios. "Eu acho que cada relator [poderá decidir] individualmente. Não vai precisar trazer mais para o plenário", explicou o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação na qual se baseou a decisão desta quinta do STF.

O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm deputados e senadores – entre outras autoridades, como presidente e ministros – de serem julgados somente pelo Supremo. Atualmente, qualquer ação penal contra esses parlamentares, mesmo as anteriores ou as não relacionadas ao mandato, são transferidas das instâncias judiciais em que tramitam para o STF.

Durante o julgamento, que começou em maio do ano passado, os ministros também fixaram o momento a partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais sair da Corte: na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente, por exemplo.

Pela decisão, o processo não deixará mais o STF quando se alcançar o final da coleta de provas, fase chamada “instrução processual”, na qual o ministro intima as partes a apresentarem suas alegações finais.

Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.

Divergências

Durante o julgamento, surgiram três posições:

Uma, apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo. Sete ministros aderiram a essa posição (Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello).

Outra, do ministro Alexandre de Moraes, de manter no STF todos os processos de crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato mesmo que não tenham relação com o cargo. Dois ministros ficaram com essa posição (o próprio Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski).

Uma terceira, a partir de um ajuste do voto do ministro Dias Toffoli,prevê estender a todas as autoridades que tenham prerrogativa de julgamento em instâncias superiores – e não só a deputados e senadores – a restrição ao foro privilegiado. Além de Toffoli, Gilmar Mendes também se manifestou a favor dessa posição.

O julgamento começou em maio do ano passado, foi interrompido duas vezes e retomado nesta semana, com duas sessões, nestas quarta (2) e quinta (3).

Fonte: G1.com 

Faxineiro encontra 7 kg de ouro em aeroporto - e ficará com barras se dono não aparecer.

Um faxineiro sul-coreano encontrou um verdadeiro tesouro em uma lata de lixo: sete barras de ouro que, juntas, valem cerca de R$ 1 milhão.

Cada uma das barras pesa 1 kg e estava enrolada em jornais, dentro de uma lixeira do aeroporto internacional de Incheon, o maior da Coreia do Sul. As informações são do jornal The Korean Times.

A polícia suspeita que o dono das barras se desfez delas por medo de ser pego.

Mas não há, a princípio, nenhuma evidência de que as barras de ouro estivessem ligadas a alguma atividade criminosa. E, se a polícia não conseguir encontrar alguma ligação das barras com algum caso criminal ou se o verdadeiro dono não aparecer, o faxineiro vai poder pedir para ficar com o achado.

Na Coreia do Sul, a máxima "achado não é roubado" está prevista na lei. A legislação prevê que quem acha bens pode ficar com eles desde que o proprietário não se manifeste em até seis meses.

Mas o jornal Korean Times diz que, segundo a lei sul-coreana dos Artigos Perdidos, mesmo que o proprietário apareça, o faxineiro poderá ficar com parte do valor. Nesse caso, ele poderia reivindicar de 5% a 20% do valor.

Fonte: G1.com

Jenilson Leite se reúne com presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre

Nesta quarta-feira (02), o deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB) se reuniu com o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre (ADPACRE) e representante nacional da classe, Dr. Rafael Figueiredo Pinto, para dialogar a respeito da necessidade de nomeação de novos membros para a Defensoria Pública acreana, de modo que os moradores do interior do Acre possam usufruir desse serviço, que é assegurado na Carta Magna. 

O deputado e o presidente concordaram que a instituição precisa de uma dotação orçamentária que atenda às necessidades do Órgão. Dessa forma, o cidadão poderá receber um serviço de qualidade. O orçamento da Defensoria Pública do Estado representa menos de um por cento de todo o valor orçamentário de 2018.

A maioria dos municípios do interior do Acre não dispõe de um defensor público. Por exemplo, as cidades de Tarauacá e de Feijó estão sem defensor públicos há mais de um ano. Quando um cidadão é preso e não tem como arcar com os honorários de um advogado, o magistrado da comarca nomeia um advogado para ser o defensor.

No final do encontro, que foi realizado no Palácio do Comércio, Leite foi presenteado com uma edição histórica da Constituição Federal elaborada pela Associação.

Da Assessoria 

Supremo julgará no dia 8 denúncia da PGR contra Geddel e parentes.

A denúncia é contra a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, no próximo dia 8 de maio, a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, todos acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), também acusa dos mesmos crimes o ex-assessor parlamentar Job Brandão, que atuou no gabinete do deputado. A investigação está relacionada à apreensão, pela Polícia Federal (PF), dos R$ 51 milhões em dinheiro vivo dentro de um apartamento em Salvador.

Geddel foi preso no dia 8 de setembro do ano passado, três dias depois que a PF encontrou o dinheiro no imóvel de um amigo do político. Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial.

Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.

A defesa de Geddel sustenta que a origem dos R$ 51 milhões decorre da “simples guarda de valores em espécie”. Segundo a defesa, os valores são fruto de “investimentos no mercado de incorporação imobiliária, com dinheiro vivo”.

Fonte: Gospel.

Jenilson Leite pede convocação dos aprovados no concurso da PMAC

O deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), presidente da Comissão de Segurança e Narcotráfico da ALEAC, usou a tribuna do parlamento nesta terça-feira (17) para pedir celeridade na convocação dos aprovados do concurso para provimentos de vagas na corporação da Polícia Militar do Acre. A primeira etapa do certamente foi realizado ainda em meados de 2017, contudo, até o momento não foi concluído as etapas para que haja a convocação.

Outra preocupação do parlamentar, é que após a homologação do certamente a validade é de seis meses. Porque, segundo Leite, muitos dos aprovados temem perder a oportunidade de ser convocados por conta da demora e também do prazo de seis meses. Jenilson além de pedir celeridade na convocação, pediu ainda que após a homologação do resultado final, o prazo de validade do concurso seja prorrogado.

“Estou à disposição para lutar junto a eles para não perderem essa oportunidade de ingressar no funcionalismo público. Considerando que estamos em ano eleitoral, é importantíssimo que o Estado convoque com urgência esses jovens, pois o nosso estado precisa muito de um maior policiamento nas ruas. Se o estado não tiver condições de fazer a convocação agora, peço que prorrogue o concurso para que eles possam ter garantida essa oportunidade de trabalho”, concluiu.

O concurso é composto de três fases: prova objetiva, prova de aptidão física e investigação social, sendo que o certamente está nesta última fase. O edital do concurso da PM foi lançado março de 2017, e disponibiliza 230 vagas para alunos-soldados.

Assessoria Parlamentar foto Jardy Lopes 

Primeira quadra de grama sintética é inaugurada em Jordão.

O senador Sérgio Petecão (PSD) confirmou, nesta quinta-feira (13), a inauguração da primeira quadra de grama sintética no município de Jordão. A quadra foi construída com investimentos de emenda parlamentar do senador, no valor de R$ 292 mil, junto ao Ministério do Esporte. O evento de inauguração ocorrerá no dia 28 de abril, dia em que o município completa 26 anos de emancipação.

“Está chegando a vez de inaugurarmos a primeira quadra de grama sintética de Jordão. Foi um grande desafio levar o benefício ao municio mais isolado de nosso estado. Mais um município que agora pode desfrutar do espaço esportivo inteiramente gratuito; será gratificante presentear a população com a quadra”, comemora Petecão.

Para o senador, os municípios isolados como Jordão, Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, devem receber atenção especial das autoridades do Estado e do governo federal, indiferente do partido que representam. “Sempre tive bom relacionamento com o prefeito Elson Farias (PCdoB). Todas as ações são voltadas para o benefício da população”, disse Petecão.

Quase todos os municípios contam com quadras de grama sintética

O senador Sérgio Petecão já viabilizou 39 quadras de grama sintética em quase todos os municípios, com o investimento de mais de R$ 11 milhões de suas emendas. A iniciativa do senador visa difundir a prática esportiva em todo estado. “É importante levarmos as quadras as comunidades, proporcionando novos espaços esportivos. Não restam dúvidas de que o esporte mantém a juventude longe das drogas”, disse.

Fonte: Assessoria de gabinete

A pedido do MP, juiz autoriza depoimentos de 42 testemunhas no processo em que amigos de Temer são réus.

Os  amigos do Temer

Elas vão depor no processo do chamado 'quadrilhão do MDB'. Depoentes são, na maioria, delatores delatores da Lava Jato. Ministério Público quer que eles detalhem suposto esquema de propinas.

O Juiz da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília , Marcus Vinicius Reis, autorizou os depoimentos de 42 pessoas no processo em que amigos do presidente Michel Temer se tornaram réus acusados de integrar uma organização criminosa.

O juiz atendeu a pedido do Ministério Público Federal no Distrito Federal. Do total de 42 testemunhas, a maioria é de delatores – 36 são colaboradores da Lava Jato – que serão ouvidos no processo do chamado "quadrilhão do MDB".

Entre os réus dessa ação penal, estão os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves e os amigos do presidente Michel Temer João Batista Lima Filho, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo; o advogado José Yunes, ex-assessor de Temer; e o ex-deputado e ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures.

Entre as testemunhas a serem ouvidas no processo estão o ex-ministro Antônio Palocci , o empresário Marcelo Odebrecht, do grupo Odebrecht; Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC; o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró ; o operador Fernando Baiano; o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o ex-senador Delcidio do Amaral.

O Ministério Público diz que Yunes e Lima serviam de emissários e arrecadadores de propina para o partido e para Temer. De acordo com o MP há suspeita de que Loures fosse emissário de Temer na Caixa Econômica Federal em um suposto esquema de desvios. Todos negam as acusações. O MP pediu as prisões dos investigados sob o argumento de que havia risco de cometerem crimes, mas o juiz Marcus Vinicius Reis negou o pedido.

Os amigos do presidente, Yunes , Lima e Loures já foram presos em outras investigações. Yunes e Lima cumpriram prisão temporaria na Operação Skala, no início do mês, que investiga empresários do setor de portos e as relações deles com amigos do presidente em troca de supostos benefícios . A pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, os soltou antes do fim do prazo inicial da prisão temporária.

Loures foi preso a partir da delação da JBS, em junho do ano passado, por causa da mala com R$ 500 mil que teria recebido de Ricardo Saud, delator e ex-diretor do grupo J&F. Menos de um mês depois ele conseguiu liberdade com restrições, por decisão do ministro Edson Fachin, do STF.

Fonte:G1.com

SESACRE precisa garantir traslado de corpo de pessoas do interior sem renda que falecem em Rio Branco, diz Jenilson.

O deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), que é médico e integrante da Comissão de Saúde, durante a sessão ordinária da última terça-feira (10) utilizou a tribuna do parlamento para pedir providências da Casa Civil e também da SESACRE referente a um problema corriqueiro que vem acontecendo com pessoas do interior que estão em tratamento em Rio Branco e acabam falecendo nos leitor do SUS.

No discurso pedindo providências, o parlamentar apresentou uma indicação à mesa diretora da ALEAC solicitando que a secretaria de estado de saúde garanta o translado para o local de origem do corpo dos pacientes do interior internados pelo SUS comprovadamente sem renda, que estão em tratamento em Rio Branco ainda que não tenham vindo pelo TFD.

Durante o pronunciamento, Jenilson Leite relatou o constrangimento que as famílias do interior passam quando um ente querido falece em Rio Branco e a mesma não tem como trasladar o corpo. 

“ A morte de um ente querido é um dos momentos mais dolorosos para o ser humano, também é o momento em que o familiar mais se fragilizam enquanto pessoa, se adicionarmos a isso o fato de o mesmo não ter condição financeira para transladar o corpo do falecido até suas origens, ficará na família mais que um vazio eterno, como também a sessão de dever não cumprido”. Disse o Deputado.

É aqui que o Estado entra para garantir a dignidade à família e à aqueles que mesmo após a morte precisam receber uma atenção honrosa. Muitas das vezes o corpo fica em estado de decomposição, isso é inaceitável”, ponderou o deputado.

Agência Aleac 

Prefeitura de Jordão e INSS assinam acordo para atuação permanente do Órgão no município

O município de Jordão, através do seu representante legal o prefeito Élson Farias, e o gerente executivo do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Elias Evangelista, assinaram um acordo para a realização de atendimento permanente no município. O acordo celebrado entre as partes foi intermediado pelo deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), correligionário do chefe do executivo jordanense.

O acordo tem por objetivo viabilizar a operacionalização de requerimento de serviços do INSS em Jordão, tais como: benefícios (salário maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio reclusão, auxílio doença, benefício assistencial ao idoso e ao portador de deficiência, e certidão por tempo de contribuição). Pelo acordo o órgão também emitirá extratos CNIS, dentre outros serviços que é feito nas agências do órgão em todo o país.

O ato foi realizado na sede do INSS na capital do Estado, na tarde de quarta-feira (28). Pelo contrato firmado entre as partes, o município cederá dois funcionários para execução do trabalho na cidade, sendo que o serviço será feito de forma online. Contudo, o funcionário cedido pelo município ao Órgão não terá acesso aos resultados das perícias, dos dados do contribuinte cruzados na Receita Federal, uma vez que só é permitido aos servidores de carreiras do Instituto Nacional de Seguro Social.

Ficou acertado ainda, que em breve um servidor do INSS vai ao Jordão capacitar os funcionários do município que atuarão no atendimento aos segurados.

Para o deputado Jenilson Leite, a atuação do INSS de forma no município é de fundamental, pois as pessoas que precisam desse atendimento têm que se deslocar para Tarauacá, e muitas vezes não conseguem e retornam ao município apenas com o prejuízo, principalmente a população indígena que tem dificuldade de comunicação.

Para o prefeito Élson Farias, que conhece de perto a dificuldade que os jordanenses têm para se deslocar até a cidade vizinha em busca de conseguir o benefício junto ao INSS, é uma das maiores conquistas de seu mandato, porque facilitará a vida de milhares de jordanenses que necessitam dos benefícios do governo federal.

Elias Evangelistas, gerente do executivo do INSS no Acre, pondera que a parceria com o município torna o Órgão mais acessível aos moradores das comunidades longínquas, afirmando que o esforço do deputado e do prefeito foram fundamentais para celebração do acordo.

Fonte: Portal Tarauacá Foto: Jardy Lopes