sábado, 23 de dezembro de 2017

Governo divulga edital de inscrição dos dois colégios militares do Acre.

Em um encontro com membros da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Educação e Esporte (SEE), o governador Tião Viana lançou na manhã desta quinta-feira, 21, o edital de inscrição dos dois primeiros colégios militares do Acre.

Serão mais de 1.100 vagas nas escolas Dom Pedro II (administrado pelo Corpo de Bombeiros) e Tiradentes (administrada pela Polícia Militar), do 6º ao 9º ano, com turmas nos dois períodos.
As inscrições poderão ser realizadas nos dias 26, 27 e 28 deste mês, no Centro de Referência de Inovações Educacionais (Crie) e em locais que ainda serão divulgados. A escolha dos alunos se dará por sorteio. As aulas começam em março de 2018.

“Essas escolas são resultados de um grande esforço do nosso governo e é mais um projeto pedagógico que se instala, respeitando a matriz da educação do Acre com a união do ideário militar, sua visão de educação e sonhos. Isso trará um resultado maravilhoso para todos nós”, disse o governador Tião Viana, comemorando a aprovação da lei pela Assembleia Legislativa que criou os colégios militares.

As duas unidades dos colégios funcionarão em instalações novas e a gestão será compartilhada com a SEE. Segundo o secretário de Educação, Marco Brandão, o modelo pedagógico será o mesmo do tradicional, mas com o acréscimo dos valores das corporações no dia a dia dos alunos.

“O currículo é o mesmo que temos na rede, o que há de diferencial é aquilo que os bombeiros e os policiais militares agregam, contando com todo o arsenal que já temos como o Instituto de Matemática e o Centro de estudo de Línguas. Vamos ter atividades cívicas, militares e de convivência, com as corporações nos auxiliando na formação dos nossos jovens. Esse será o grande diferencial”, ressalta o secretário.

Servir e proteger
Com o esforço do governador Tião Viana para suas criações, a perspectiva é que os dois colégios militares sejam mais unidades da rede pública de ensino a somar forças junto à sociedade, contribuindo para o desenvolvimento da cidadania e valorizar o futuro dos jovens.

Segundo o comandante da Polícia Militar, coronel Júlio César: “É um grande sonho dos militares e da comunidade em geral, que muito nos cobravam isso. O governador disse que ia fazer isso acontecer e se empenhou desde então”.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Batista, completa: “Estamos trazendo o melhor para a criação dos nossos colégios militares. Serão ambientes de estudo, amizade e convivência”.

Presente na solenidade, o secretário de Segurança Pública, Emylson Farias disse ainda: “Enxergamos a segurança pública no Acre não apenas com o viés repressivo. Somos o segundo estado que mais prende no Brasil. Nunca falamos que isso dá orgulho, pois queremos abrir escolas e fechar presídios”.


ICMBio, Instituições parceiras e comunidades realizam a 11ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Resex Alto Tarauacá em Jordão- Acre.

Nos dia 21 e 22 de dezembro na Escola Municipal Bernardo Abdon da Silva no Município de Jordão Acre, foi realizada a 11ª Reunião Ordinária da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá.

O conselho é composto por 15 cadeiras onde 6 obrigatoriamente são representadas pelas comunidades Tabocal, Alagoas, Nazaré,  Restauração,  Massapê/Duas Nações e Boa Vista e 5 instituições Governamentais como Seaprof, Prefeitura de Jordão, Ibama, Incra, Funai e ICMBio e 3 cadeiras de instituições que representam a sociedade civil como Asareat, Sindicato Rural e Askarj.

Durantes esses dias de reunião presidida pela gestora da UC Mariléia Silva, que teve pauta a Revisão do Regimento Interno do conselho, Revisão e atualização do Plano de Ação do Conselho e a prestação de contas do ARPA 2016/2017. Ao termino foi cedido um espaço para cada conselheiro expor suas demandas.

O conselheiro e presidente da Asareat submeteu ao Conselho a possivel entrada de algumas pessoas que manifestaram interesse em morar na Resex entre outras demandas.

Ao fim, cada conselheiro recebeu da gestão uma pequena lembrança e um cartão de natal e pousaram para fotos. 

Depois da reunião do Conselho a gestora chefe da Unidade ainda reuniu com a Secretaria de Agricultura e sustentabilidade Pr. Abel Ximenes onde discutiram assuntos relaciodados a construção de Açudes tanques na Resex reuniu ainda com Seaprof na tentativa de juntos implantarem um viveiro destinado a distribuição de mudas aos produtores. A Asereat acompanhou de perto essas reunioes.



segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Governo publica Medida Provisória que fortalece unidades de conservação.


MP publicada hoje (04/12) destrava a compensação ambiental e amplia a contratação de brigadistas para atuar na prevenção e combate aos incêndios florestais.
Brasília (04/12) - Foi publicada no Diário Oficial de hoje (04/12) a Medida Provisória nº 809 de 1° de dezembro de 2017. A MP define novas regras para a aplicação de recursos da compensação ambiental e permite aumentar o prazo para a contratação de brigadistas. As medidas vão fortalecer a gestão nas unidades de conservação administradas pelo Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A MP destrava a aplicação dos recursos da compensação ambiental, mecanismo por meio do qual empreendedores arcam financeiramente com impactos não mitigáveis ocorridos na implantação de empreendimentos e identificados no processo de licenciamento ambiental. Pelas normais atuais, para o cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental, os empreendedores são obrigados a executar diretamente as atividades de compensação ambiental nas unidades de conservação indicadas. A norma era de difícil aplicação, pois muitos empreendedores tinham dificuldade ou mesmo impedimentos em promover a execução direta.

Com a nova regra, os empreendedores poderão optar por depositar os recursos da compensação ambiental em uma instituição financeira oficial, quitando assim suas obrigações. O ICMBio determinará a forma de aplicação dos recursos. Essa injeção de recursos contribuirá de maneira decisiva para a consolidação de várias unidades uma vez que a MP destrava cerca de R$ 1,2 bilhão de reais atualmente represados. Parte significativa deste montante (cerca de R$ 800 milhões) será destinada à regularização fundiária das unidades de conservação e o restante deverá ser investido na implementação das unidades, tais como em melhoria da infraestrutura para a administração, proteção, pesquisa, educação ambiental e visitação, entre outros.

Contratação de brigadistas
A Medida Provisória atualiza dispositivo da Lei nº 7.957/89 que trata da contratação de pessoal para combate a incêndios e emergências pelo ICMBio e Ibama, ampliando o tempo de contratação e diversificando as atividades a serem desenvolvidas.

Com a medida, o tempo de contratação destes brigadistas passa de 6 meses para até 2 anos. Agora, trabalhando por um período mais longo, os brigadistas poderão desenvolver atividades no combate ao fogo por maior período e também poderão reforçar as medidas de prevenção. Evitar os incêndios florestais, protegendo a biodiversidade deste dano, que em alguns biomas pode ser irreparável, é uma das prioridades do ICMBio. O controle do fogo contribui para diminuição das emissões de CO2 na atmosfera e, portanto, a melhoria do seu controle é uma medida de mitigação de mudanças climáticas.

No mês de setembro, por exemplo, houve o maior registro de focos de calor, conforme dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), em decorrência da prolongada estiagem que atingiu todo o território brasileiro, associada à baixa umidade relativa do ar e altas temperaturas. O incêndio no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, por exemplo, ocorreu em um período onde as chuvas já deveriam ter começado. Com contratos de curta duração não é possível lidar com estas situações fora de época. Esse problema será equacionado.

A iniciativa tem outro aspecto importante como a contração de pessoal local, formado geralmente por moradores do entorno das UCs. Estas contratações promovem o envolvimento direto da população com a unidade de conservação ao mesmo tempo em que geram emprego e renda e contribuem para o desenvolvimento da região.


Assessoria ICMBio