Na quarta-feira
(8), comissão da Casa aprovou texto-base de projeto que proíbe qualquer forma
de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.
O presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), escreveu no Facebook, nesta sexta-feira (10),
que a proibição de aborto em casos de estupro "não vai passar" na
Casa.
Na quarta (8),
causou polêmica a aprovação,
em uma comissão especial da Casa, do texto-base de um projeto que prevê incluir
na Constituição a garantia do direito à vida "desde a concepção". Na
prática, a proposta proíbe qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas
atualmente na legislação.
"Proibir
aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara", escreveu Maia na rede
social.
Mais tarde,
questionado por jornalistas sobre o assunto, ele disse que é preciso analisar
juridicamente a redação final do projeto que for aprovado na comissão. Segundo
Maia, o projeto tem que ter exceções para o aborto.
"Nós vamos
ouvir alguns juristas para que, se chegar no plenário, ele [o projeto] chegue
com tudo esclarecido e que em hipótese nenhuma essa questão não tenha nenhum
tipo de vedação", afirmou.
Hoje, a prática
do aborto não é punida quando a gravidez seja resultado de um estupro, caso
haja risco para a vida da mulher ou no caso de fetos anéncefalos, deficiência
que inviabiliza a vida do bebê após o nascimento.
A criação da
comissão especial que debate o tema foi uma reação da Câmara a uma decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a interrupção da gravidez
até o terceiro mês de gestação não configura crime.
No mesmo dia, o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a criação da comissão,
argumentando que "toda vez que nós entendêssemos que o Supremo legisla no
lugar da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, deveríamos responder ou
ratificando ou retificando a decisão do Supremo".
Fonte: G1.com
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