O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação de responsabilidade civil contra o prefeito Gilberto Kassab (PSD) por suposto ato de improbidade administrativa, na tarde desta quinta-feira (24). Na ação, o MP pleiteia o "ressarcimento de danos ao erário público e ao particular", a suspensão do contrato com a Controlar, concessionária que realiza a inspeção veicular na capital, o sequestro de bens do prefeito e outros envolvidos como garantia da reparação dos danos causados e o afastamento dele do cargo.
Eduardo Jorge, secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, outros 13 empresários e seis empresas, entre elas a Controlar, também são citados como acusados na ação movida pelo MP. O alvo do pedido é justamente o processo licitatório que culminou na contratação da Controlar, que, para o Ministério Público, foi constituído “de forma irregular, através de fraudes e simulações que atentam contra o edital e o contrato, que nunca foi cumprido”.
Na interpretação dos promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, que assinam a ação, “as exigências do edital e do próprio contrato foram relevadas pelos agentes públicos, em benefício da empresa Controlar S.A., seus gestores e acionistas, com a quebra dos princípios da vinculação ao edital, da impessoalidade, da isonomia”.
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