Luiz Carlos Borges da
Silveira
Está ocorrendo fato inusitado – e preocupante – em
torno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fato este relacionado com sua
situação de político preso e do ano eleitoral.
Deliberadamente ou não, há campanha induzindo a
ilações de que existe intenção de transformá-lo em mito e injustiçado sugerindo
que seja ele o único capaz de dar jeito na situação do país. Daí a massiva
repercussão de qualquer assunto que a ele tenha ligação, mesmo que irrelevante.
A militância, partidários, admiradores e sua defesa jurídica têm o direito de
promover o movimento, mas há outros estratos engajados, além da mídia disposta
a fazer papel de caixa de ressonância - desses, não se sabe o interesse. E até
mesmo a avaliação crítica acaba favorecendo o interessado, é a repetição da
velha máxima: ‘falem mal de mim, mas falem’ ...
Lula é um político preso, não um preso político
como forçam em repetir na busca do convencimento impossível. Foi investigado,
indiciado, julgado e condenado em ação penal por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro, delitos praticados quando estava no cargo, em processo cercado de
todas as garantias constitucionais, ou seja, um processo legal em primeira
instância e depois confirmado por colegiado de segunda instância, que inclusive
ampliou a pena.
Tentar fazer do ex-presidente um inocente é negar
os delitos cometidos e aceitá-los como licitudes, é afronta à Justiça e
tentativa de invalidar a operação (Lava Jato) de combate à corrupção que o
levou à prisão.
Essa campanha política em favor de Lula é algo
muito perigoso porque pode resultar na formação de falso mito com reflexo nas
pesquisas eleitorais, como se tem notado, gerando um círculo vicioso: o
movimento insufla os descontentes cujo pensamento se reflete nas consultas; a
posição de liderança do político preso fornece combustível ao movimento, que
influencia as pesquisas...
Lula é, ‘ipso facto’, um condenado e nessas
condições não pode e não deve ser candidato (certamente não o será), pois do
contrário seria revogar a lei e todos os esforços de combate à imoralidade e a
corrupção na política e na administração pública.
Se o ex-presidente está preso é porque delinquiu...
e há ainda outros processos bem mais ‘pesados’ do que esse pelo qual foi
apenado. Além disso, é bom lembrar que Lula da Silva é reincidente, pois em seu
primeiro mandato ocorreu o caso de corrupção conhecido como mensalão, que não o
atingiu diretamente, mas deixa evidente que ele sabia e endossou. Assim como a
Lava Jato, que ele tenta denegrir e afirma que nada sabe sobre os crimes
apurados nessa investigação que parece não ter fim, dada a extensão da teia que
onerou não somente a Petrobras e o BNDES como outros segmentos da administração
pública e da iniciativa privada que viviam em estado promíscuo. Para um chefe
de governo afirmar que não sabia de nada do que se passava nos altos e médios
escalões do governo é passar atestado de completa alienação – ou de conivência.
Portanto, esqueçam Lula! deixem-no a cargo de quem
de direito, a Justiça. Criar factoides até a partir de uma carta simplória
significa não agir de boa-fé. Basta a insana atuação da defesa que impetra
recursos em profusão, todos sem base, tanto que são sistematicamente negados.
Além disso, a banca advocatícia de Lula abona recursos de pessoas comuns
(aparentemente ‘laranjas’), como aconteceu no início do mês de julho, quando o
STJ julgou 146 recursos, levando a presidente do órgão, ministra Laurita Vaz, a
escrever em um despacho que "o Poder Judiciário não pode ser utilizado
como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou
ideológico-partidárias". A cada recusa da Justiça a defesa, lideranças,
militância e amigos petistas reverberam os refrãos de que Lula é um injustiçado
e que há plano específico para evitar que ele venha ser candidato novamente,
apoiando seus argumento nas pesquisas, o que certamente acaba refletindo na
campanha.
O bom senso diz que se deve tirar Lula do âmbito
político-eleitoral e deixar que a Justiça decida, sob a égide da lei, à luz dos
fatos.
Acredita-se que haverá sucessivo e amplo leque de
recursos forçando o registro da candidatura de Lula. Espera-se da Justiça
Eleitoral firmeza para não relevar a repercussão partidária e decidir com base
na lei (da Ficha Limpa inclusive) e do precedente jurídico-penal do candidato.
Em outubro o Brasil vai às uras para escolher o
próximo presidente. É desejável que o processo não venha a ser conturbado pela
situação de quem perdeu o direito de participar das eleições; que os eleitores
tenham discernimento para escolher um candidato ficha limpa, elegê-lo e
apoiá-lo, para que o país volte a trabalhar em paz política.
Esqueçam Lula e suas bravatas, esqueçam as chicanas
jurídicas de sua defesa, esqueçam a militância partidária. Dar curso a
factoides é colaborar para ambiente e clima inadequados e impróprios que em
nada contribuem, somente servem a quem deseja instabilidade e conturbação.
*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e
Deputado Federal.
