Procuradora-geral envia ao STJ pedido de
abertura de inquérito para apurar conduta de Rogério Favreto. Para ela,
desembargador cometeu falta disciplinar e agiu para satisfazer
"sentimentos e objetivos pessoais".
A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ), nesta quarta-feira (11/07), um pedido de abertura de inquérito
contra o desembargador Rogério Favreto, que, no último domingo, mandou soltar o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se
o pedido for autorizado pela corte, o juiz será investigado pelo crime de
prevaricação. Para Dodge, Favreto cometeu falta disciplinar ao conceder um
habeas corpus favorável ao petista, enquanto estava de plantão no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no fim de semana.
Ao
aceitar o pedido de liberdade, apresentado por três deputados do PT, o
desembargador emitiu um alvará de soltura, determinando que Lula fosse solto
naquele mesmo domingo.
A
decisão foi seguida de uma guerra de outras manifestações jurídicas – incluindo
do juiz Sérgio Moro, de férias – que contestavam a determinação de Favreto,
afirmando que o magistrado não tinha competência para julgar a questão. A
disputa finalmente se encerrou com a intervenção de Carlos Eduardo Thompson
Flores, presidente do TRF-4, que decidiu manter o petista na prisão.
Segundo
a procuradora-geral da República, a concessão da liberdade a Lula fez parte de
um ato "orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente,
alcançar a soltura do réu, que havia sido negada pelas vias processuais lícitas
e competentes".
"A
conduta do representado revogava a ordem de prisão de um condenado em segundo
grau de jurisdição, que havia sido confirmada em todas as instâncias
extraordinárias de modo notório em todo o Brasil e especialmente naquele TRF-4,
que a emitira", afirmou Dodge.
Ao
pedir a abertura de uma investigação, ela afirmou que a decisão de Favreto em
liberar o ex-presidente foi motivada por sua ligação anterior com o PT – o que
caracteriza uma "quebra da impessoalidade da conduta do magistrado".
"Este
histórico [profissional] revela que a conduta do representado não favoreceu um
desconhecido, mas alguém com quem manteve longo histórico de serviço e de
confiança e que pretendeu favorecer", argumentou a procuradora-geral.
"Tal
conduta apresenta elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo
de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei
penal."
Além
de ter sido filiado ao PT por 19 anos, Favreto trabalhou diretamente para o
governo Lula (2003-2010) como assessor jurídico da Casa Civil e como chefe da
Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. A assessoria do
TRF-4 informou que ele não vai se pronunciar sobre o pedido de investigação.
Investigação no CNJ
Além
da solicitação ao STJ, Dodge também enviou uma reclamação disciplinar ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que o desembargador seja condenado
por infração disciplinar. Nesse caso, a punição máxima para um juiz é a
aposentadoria compulsória, com manutenção do salário.
Na
terça-feira, o ministro corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha, já havia
determinado a abertura de um procedimento para apurar as condutas não só de
Favreto, mas também do desembargador João Pedro Gebran Neto, do mesmo TRF-4, e
do juiz Sérgio Moro.
Os
três magistrados estiveram no centro da batalha de decisões jurídicas ocorrida
no último domingo acerca da prisão de Lula. Desde então, várias representações
chegaram ao CNJ contra o trio, que será investigado pela corregedoria do órgão
por suposta infração disciplinar.
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