Na pauta temas de grande importância para
os municípios, como a redução dos repasses da União.
Dos 22 prefeitos do Estado, 19 deles se
reuniram nesta terça-feira (30) para a assembleia geral ordinária da Associação
dos Municípios do Acre - Amac, na sede da entidade.
Na pauta, temas de grande importância para
os municípios, como a redução dos repasses da União, o Plano de Resíduos
Sólidos, as políticas de regularização fundiária, o Programa Nacional de
Habitação Rural, a segurança pública e a possibilidades de implantação de banda
larga nos municípios.
O prefeito de Rio Branco e presidente da Amac,
Marcus Alexandre, diz que 2013 é o ano do ajuste e do equilíbrio fiscal, o que
requer muita atenção por parte dos administradores.
Relata que a redução do repasse do Fundo de
Participação dos Municípios deve impedir alguns investimentos previstos, mas
alerta que é preciso que cada prefeito garanta os serviços essenciais e aguarde
momento mais adequado para novos investimentos.
“O cenário econômico requer austeridade e
ajuste fiscal”, afirmou. Com relação à diminuição dos repasses, Marcus
Alexandre citou que a saída para que os investimentos não parem é o aumento na
arrecadação própria, e citou como exemplo o IPTU e o ISS,que em Rio Branco,
depois da Reforma Tributária, poderá ser retido na fonte.
Com relação aos precatórios, Marcus
Alexandre explica que é preciso honrar esses pagamentos, sem que isso
inviabilize os serviços essenciais; sobre a destinação dos resíduos sólidos,
ele garante, ainda, que a Amac vai prestar toda a assistência técnica
necessária para que as prefeituras elaborem os projetos que serão apresentados
em Brasília para a construção dos aterros sanitários que deverão substituir os
lixões.
Marcus Alexandre defendeu, ainda, que
todos os municípios façam parte do programa Brasil Transparente, do qual a
prefeitura de Rio Branco é signatária, e que tem como objetivo incluir todas as
cidades brasileiras na Lei da Transparência, garantindo o acesso dos cidadãos
às informações de cada município, como valor dos salários pagos, de contratos,
despesas e receitas.
A coordenadora da Amac,Telma Chaves, fez um
relato do andamento dos projetos dos municípios em Brasília, cerca de 300, e
anunciou que desde o início do ano, a situação das cidades acreanas melhorou
com relação à inadimplência, o que impedia o envio de recursos para os
municípios.
No início do ano, apenas três cidades
estavam adimplentes. Agora, já são sete: Rio Branco, Santa Rosa, Mâncio Lima,
Cruzeiro do Sul, Bujari, Brasileia e Epitaciolândia.
Ficou acertado, ainda, na reunião, que a
partir de junho, os prefeitos, reunidos em caravana, vão visitar todas as
regiões do Estado como forma de se inteirar da realidade de cada município.
A caravana de junho vai a Sena Madureira.
Em agosto, será a vez de Mâncio Lima e em outubro os prefeitos vão para Assis
Brasil.
“A caravana é importante porque vamos
conhecer de perto a forma de administrar de cada um, com sua realidade e
dificuldade”, ressalta o prefeito de Bujari, o Tonheiro.
Técnicos das controladorias do Estado e da
União fizeram exposição sobre o Programa Brasil Transparente. Dirigentes do
Conselho de Arquitetura e Urbanismo também apresentaram painéis.
Fonte: Contilnet
