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| Ministro Dias Toffoli vira um ditador, imagina se fosse o Bolsonaro. |
Presidente do STF
determinou também ao MPF que informe voluntariamente quantos e quais membros da
instituição são cadastrados no sistema
O presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou o pedido do procurador-geral
da República, Augusto Aras, e ampliou a solicitação de acesso aos
relatórios financeiros de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado Unidade de
Inteligência Financeira (UIF). Agora, Toffoli quer saber, também, quem no
Ministério Público Federal e no órgão de controle tem acesso a essas informações
sigilosas.
Toffoli ignorou o
argumento de Aras que, nesta sexta-feira, 15, afirmou em petição encaminhada à
Corte que se tratava de uma “medida desproporcional” e que colocava em risco a
integridade do sistema de inteligência financeira do País. O procurador-geral
classificara o pedido de Toffoli como “demasiadamente" interventivo.
“Não se deve
perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo
informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a
cláusula do segredo de justiça, não havendo que se cogitar, portanto, da
existência de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal,
maior autoridade judiciária do País. Nessa conformidade, indefiro o pedido de
reconsideração formulado”, diz Toffoli, na decisão.
Além de negar o
pedido de Aras, Toffoli intima a Procuradoria-Geral da República para, levando
em conta "o diálogo institucional proposto no pedido de reconsideração”,
informe “voluntariamente” à Suprema Corte quem teve acesso aos dados
encaminhados pelo antigo Coaf e quais relatórios foram encaminhados.
Toffoli pede para
saber quais membros do Ministério Público Federal (com os respectivos cargos e
funções) são cadastrados no sistema; quantos relatórios de informações
financeiras (RIFs) foram recebidos pelo MP encaminhados “espontaneamente” pelo
antigo Coaf; e quantos relatórios o Ministério Público recebeu “em razão de sua
própria solicitação”.
O presidente do
Supremo ainda critica os dados encaminhados pela Unidade de Inteligência
Financeira afirmando que o órgão não esclareceu seis pontos pedidos por
Toffoli. O ministro exigiu que o órgão encaminhe, até segunda-feira, 18, a
lista de instituições cadastradas para receber os relatórios e os agentes aptos
a terem acesso aos documentos.
O ministro diz
que a UIF ainda tem até segunda-feira para dizer a quantidade de RIFs que foram
disponibilizados por iniciativa do órgão e quais foram solicitados por
instituições de investigações.
“À luz das
relevantes preocupações demonstradas pelo Procurador-Geral da República com a
segurança das informações disseminadas – reitero eu, disseminadas pela própria
UIF - através dos relatórios de inteligência, inclusive em relação aos
detentores de foro por prerrogativa de função e aqueles politicamente expostos,
e pelo fato de que, até o momento, não se tem nos autos de forma clara
informações sobre os destinatários dos RIFs disseminados para as autoridades
competentes, intime-se a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) para que
informe até as 18h do dia 18/11, de acordo com os itens abaixo”, pede o
ministro.
Os
questionamentos de Toffoli contrapõe os argumentos defendidos por Aras no
pedido rejeitado pelo ministro. O procurador-geral da República afirmou que as
unidades de inteligência financeira devem ser independentes e autônomas,
inclusive para analisar, solicitar, encaminhar ou disseminar informações
específicas.
“Trata-se,
portanto, de medida desproporcional que põe em risco a integridade do sistema
de inteligência financeira, podendo afetar o livre exercício de direitos
fundamentais”, disse Aras, sobre o pedido de acesso feito por Toffoli.
O despacho
sigiloso do ministro, cujo teor foi divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo,
foi feito no caso em que Toffoli determinou a suspensão nacional de todos os
processos judiciais em que tenha havido compartilhamento de informações da
Receita Federal e do antigo Coaf sem autorização judicial e para fins penais, o
que beneficiou, entre outros, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do
presidente Jair Bolsonaro.
A decisão final
sobre se o Coaf e outros órgãos de inteligência financeira vão poder ou não
compartilhar dados financeiros vai ser julgada pelo Supremo na quarta-feira,
20. Em julho deste ano, atendendo a pedido do senador, Toffoli determinou a
suspensão de todos os processos judiciais nos quais dados bancários detalhados
de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem
autorização prévia do Poder Judiciário.
Fonte:
R7.com
