Pré-lançamento
do ‘Botão da Vida’ acontece no próximo dia 15; policiamento especializado dará
suporte a mulheres agredidas.
O
Governo do Estado do Acre já é protagonista de um novo tempo quando o assunto é
amparo a mulheres vítimas de violência. E um dos mecanismos importantes para
reduzir as agressões e os feminicídios – termo usado quando a pessoa é
assassinada simplesmente por ser do sexo feminino –, é a implantação de uma
rede permanente de proteção jurídico-policial a mulheres em situação de medida
protetiva.
O
governo Gladson Cameli já põe em prática uma série de ações para baixar os
números de feminicídios no estado – 3,2 mortes a cada grupo de 100 mil
mulheres, segundo o Monitor da Violência do G1 e USP –, reduzindo também a
reincidência de agressões físicas e psicológicas por meio do programa ’Patrulha
Maria da Penha, Botão da Vida’. A informação é da advogada Isnailda Gondim,
coordenadora Estadual de Políticas para Mulheres, do Instituto de Assistência e
Inclusão Social.
Em
Rio Branco, pelo menos 750 mulheres estão hoje sob a condição de medida
protetiva porque foram vítimas de violências por parte de seus companheiros e ex-cônjuges,
segundo a Coordenadoria da Mulher.
Em
entrevista nesta sexta-feira, 8, ao ‘Jornal das 12’, da Rádio Cidade, por
ocasião do Dia Internacional da Mulher, Gondim disse que esse é o número de
inquéritos policias que se tornaram processos judiciais nas varas de proteção
do Judiciário, apenas na capital. O volume aumenta consideravelmente se somados
aos casos dos municípios do interior do estado.
Na
opinião da coordenadora, é preciso, principalmente, sensibilizar os deputados
estaduais, federais e os senadores para a destinação de recursos de emendas de
bancadas que ampliem os serviços de proteção aos demais municípios, destacando
a estratégica importância da adoção de dispositivos, de soluções e programas de
tecnologia de informação e de comunicação inovadoras, que possibilitem a
efetividade de serviços públicos, mediante baixo custo para o estado.
Ela
se refere, por exemplo, ao aplicativo de celular ‘Botão da Vida’, que já está
em fase de conclusão e que a partir do próximo dia 15 deste mês, terá o seu
pré-lançamento, começando por ser abastecido com as informações do Tribunal de
Justiça sobre os agressores e as suas vítimas.
Por
meio do dispositivo, uma equipe de policiais composta por dez homens e cinco
mulheres, devidamente treinados para atender a esse tipo de ocorrência, fará o
monitoramento de indivíduos que eventualmente estejam voltando a importunar
suas vítimas, bastando para isso, que a mulher acione, pelo aplicativo, um
chamado ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública, o Ciosp.
“As
pessoas estão muito preocupadas com as políticas públicas e colocando no
governo a responsabilidade. E não estamos tirando a responsabilidade do
governo, mas conscientizando que além do Executivo, essa preocupação também
deve ser de todos os poderes, das instituições não-governamentais e da
sociedade em geral”, ressalta Gondim.
Neste
sentido, segundo a coordenadora, uma sessão solene na Assembleia Legislativa do
Estado do Acre, marcada para o dia 14 deste mês, vai lançar o ‘Selo Guardião’,
quando será protocolado projeto de lei, por meio da Comissão da Mulher
Advogada, para que o programa ’Patrulha Maria da Penha, Botão da Vida’ não seja
apenas uma política de proteção do governo Gladson Cameli, mas de todos os
governos subsequentes. “É preciso que ao programa, independentemente do governo
que vier, seja dado uma sequência”, pontua Isnailda Gondim.
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