Reserva Extrativista: Um bem ou um mal a sociedade. Descubra aqui.

A população urbana do município de Jordão incluindo políticos, funcionários públicos e pecuaristas e uma boa parte de moradores da cidade que tem interesse em explorar seus recursos, tem reclamado bastante em relação a criação da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, conferido através do art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n^o 98.897, de 30 de janeiro de 1990, assinado pelo Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A maioria das reclamações é sobre a proibição de que pessoas de fora da reserva não pode explorar a madeira para construção de casas, não podem pescar, caçar, criar gado e muito menos abrir fazendas. Oito dos nove vereadores, prefeito e os demais membros das elites políticas dos partidos, ajudam a disseminar a ideia de que morar a Reserva e ser privado de seus direitos e conquistas.

Mas, o que a lei diz e quem tem o direito de usufruir dos recursos que ela disponibiliza? Aqui, vamos tentar de forma simples e clara, mostrar quem comete crime ou não ao usar.

De acordo com a Lei, Reserva Extrativista é uma área que deve ser utilizada apenas por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. É de domínio público, com uso concedido apenas às populações extrativistas tradicionais. (Lei -SNUC).

Isso significa que toda as famílias que lá vivem podem usufruir de todos os recursos de forma correta sem cometer crime algum. Já as demais pessoas só podem usar mediante autorização das autoridades competentes.  

Vamos voltar um pouco no tempo. A Reserva do Alto Tarauacá é formada por 5 seringais Alagoas, Xapuri, Massapê, Duas Nações e Boa Vista, antigamente esses seringais eram de propriedade de apenas 5 pessoas onde os moradores estavam submissos as suas leis. Uma das leis dos patrões era que se o seringueiro não produzisse poderia ser expulso da colocação com sua família sem saber pra onde ir. Não podiam fazer benfeitorias nas colocações pois não tinham como usufruir daquilo que não podia ser seu. Cada seringueiro além de trabalhar de forma escrava para seu patrão, ainda pagava aluguel pelo uso das estradas de seringa e caso o patrão não tivesse um tipo de mercadoria e o seringueiro comprasse de outro comerciante, o marreteiro, corria um grande risco de uma punição levaria até na expulsão do morador daquele seringal.

Hoje cada família é dona da sua própria moradia, plantam o que querem, tem o direito garantido por lei de usufruir de todos os recursos naturais que ela disponibiliza de maneira sustentável e economicamente viável. Ao saí, podem vender toda sua benfeitoria desde cercas, até a casa para seus vizinhos ou  outra família que deseja entrar na Resex mas, que tenha perfil de trabalhador rural. Existem políticas públicas fortes através de editais e projetos que visam a igualdade social e econômica dessas famílias. Muitos recursos não são acessados por falta de apoio técnico e administrativo para assessorar na elaboração dos mesmos.

Assim, é possível vender madeira legalizada, alavancar o extrativismo, ampliar a agricultura familiar, a criação de animais de pequeno e médio porte e com isso conquistar de vez sua independência política e econômica, sem correrem o risco de serem expulsos sem que tenha infringido as leis de Crimes Ambientais.

As reservas extrativistas trouxeram para as famílias tradicionais, um direito jamais conquistado. O direito a vida com dignidade, a paz e a tranquilidade para quem sabe viver, garantindo o direito constitucional as famílias futuras de terem um meio ambiente saudável e limpo.