A Tribuna/Acre - Beneficiários que receberam o Bolsa
Família de forma irregular terão que devolver os valores recebidos e ainda
podem ser responsabilizados cível e criminalmente, de acordo com o procurador
da República, Ricardo Lagos, do Ministério Público Federal (MPF) do Acre.
O MPF identifica suspeitas de irregularidades em
3.218 benefícios do Bolsa Família, no Acre, de 2013 a maio de 2016. A
estimativa é de que R$ 15.230.090 tenham sido pagos de forma irregular no
Estado. Os dados foram divulgados na sexta-feira, 11, no site
www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br.
Em entrevista ao A Tribuna, o procurador explicou
quem deve ser responsabilizado pela fraude no programa federal, e quais consequências
os participantes podem sofrer.
Quem deve ser responsabilizado pela suposta fraude
no programa (a prefeitura, o servidor público ou o beneficiá- rio)?
Procurador –aquele que não possui perfil exigido
pelo programa, pode ser possibilitado por diferentes maneiras, não é possível,
a priori, atribuir responsabilidade a quem quer que seja, o que só poderá ser
feito após a análise individual de cada caso.
Qual penalidade que o responsabilizado pode sofrer?
A pessoa terá que devolver o dinheiro que recebeu?
Procurador – As pessoas que receberam indevidamente
o benefício, primeiro, perderão o direito de continuar habilitadas no programa.
Em um segundo momento, poderão, conforme forem os achados das apurações locais,
não só ter de ressarcir os valores recebidos, como também serem
responsabilizadas cível e criminalmente. A possibilidade de ressarcimento e
punição se aplica também aos servidores públicos e gestores que, de alguma
maneira, contribuíram intencionalmente com o recebimento indevido.
Tem algum prazo para que os envolvidos respondam
judicialmente?
Procurador – Os prazos são aqueles necessários à
conclusão das apurações, o que envolve primeiramente, como afirmado, a análise
individual de cada caso, e, constatada irregularidade passível de
responsabilização administrativa, cível e criminal, a apuração de
responsabilidades em cada uma das esferas, conforme o caso.
Recomendações
Recomendações foram expedidas pelo MPF a 4.703
prefeituras para que realizem visitas domiciliares aos beneficiários do
programa que são suspeitos de receberem o beneficio de forma irregular, por não
cumprirem os requisitos econômicos estabelecidos.
Acre
No Acre, foram encontrados casos de irregularidades
nos 22 municípios. Senador Guiomard é o município com o maior percentual de
benefícios suspeitos de irregularidades, com 3,76%. Rio Branco e Brasiléia
ocupam a segunda e a terceira posição, com 3,51% e 2,72% respectivamente.
A investigação do MPF aponta que dos beneficiários
suspeitos de receberem o benefício de forma ilegal, 2.784 são empresários, 429
servidores públicos, 43 falecidos, 42 doadores de campanha e 5 servidores
públicos doadores de campanha.
As recomendações foram expedidas em todo o país no
período de julho a setembro deste ano, com prazo de 60 a 120 dias para que os
gestores municipais informassem o número de irregularidades confirmadas e de
benefícios cancelados. As respostas às recomendações ainda estão sendo
recebidas e processadas pelo MPF.
O Raio-X Bolsa Família é uma ação nacional
coordenada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF.
Brasil
Em todo país, mais de 870 mil beneficiários do
programa Bolsa Família são suspeitos de não cumprirem os requisitos econômicos
estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. De 2013 a
maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam
mais de R$ 3,3 bilhões.
Fonte: Blog do Accioly
