Representantes de caminhoneiros autônomos
afirmaram que aprovam as medidas
para a categoria anunciadas mais cedo neste domingo (27) pelo
presidente Michel Temer.
Com a nova proposta, detalhada por Temer
durante pronunciamento, o governo espera encerrar a greve dos caminhoneiros,
que chegou
neste domingo ao sétimo dia.
Entre as medidas está a redução de R$ 0,46
no preço do litro do diesel por 60 dias e a isenção de pegamento de pedágio
para eixos suspensos de caminhões vazios. Apenas a redução de R$ 0,46 no preço
do diesel custará ao governo R$ 10 bilhões.
No pacote, estava prevista a edição de três
medidas provisórias para atender à demanda dos caminhoneiros. As MPs saíram em
edição extra do Diário Oficial da União publicada
no fim da noite deste domingo.
Durante o pronunciamento de Temer, foram
registrados panelaços no DF, Rio de Janeiro e São Paulo.
Fim
da greve?
"Saiu no 'Diário Oficial', a nossa
recomendação é que aceitem [as propostas e liberem as estradas]", afirmou
Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente do Sindicato dos Transportadores
Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS).
"Eles [caminhoneiros] só vão aceitar
[o acordo proposto pelo governo] após saírem publicadas no 'Diário Oficial' as
medidas que foram negociadas aqui", disse José da Fonseca Lopes,
presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), uma das
entidades que não tinham assinado o acordo na quinta-feira (24).
O grupo não tinha assinado o acordo
proposto pelo governo na quinta-feira (24) por entender que ele não
atendia às suas reivindicações. Diante da manutenção da greve pelos
caminhoneiros, as entidades foram chamadas de volta a Brasília nesta domingo
para negociar a nova proposta.
De acordo com eles, com as estradas
desobstruídas, serão necessários de 8 a 10 dias para normalizar o abastecimento
de combustível e alimentos no país.
"Daquilo que se propunha, o nosso
movimento está contemplado. Nós queríamos piso mínimo de frete, suspensão no
preço do combustível do PIS-Cofins, que está contemplado, queríamos a suspensão
por 60 dias de novos reajustes para ter previsibilidade e o setor se organizar.
Está contemplado", afirmou Dahmer.
Para ele, uma das principais conquistas
para a categoria será a fixação de um valor mínimo para o frete.
"Essa política de preço vai fazer com
que a gente saiba a quanto está trabalhando e ninguém vai poder nos explorar
menos do que aquele valor, que será o nosso custo", disse.
Corte
do PIS-Cofins e CIDE
A proposta anunciada por Temer prevê a
redução de R$ 0,46 no litro do diesel, que terá validade por 60 dias. A partir
daí, os reajustes no valor do combustível serão feitos a cada 30 dias, decisão
que, segundo o presidente, visa dar mais "previsibilidade" aos
motoristas.
Ele informou que o corte de R$ 0,46 se dará
com a redução a zero das alíquotas do PIS-Cofins e da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre o diesel.
A proposta anterior, divulgada na quinta,
já contemplava o corte na CIDE. A novidade, portanto, é a suspensão da cobrança
do PIS-Cofins sobre o diesel.
No caso do diesel, os valores praticados
pela Petrobras são mais da metade (55%) do preço pago pelo consumidor nos
postos; 7% é o custo do biodiesel, que, por lei, deve compor 10% do diesel, e
9% corresponde aos custos e lucro dos distribuidores, conforme os cálculos da
Petrobras, que levam em conta a coleta de preços entre os dias 6 e 12 de maio
em 13 regiões metropolitanas do país.
Cerca
de 29% são tributos, sendo:
16%
ICMS, recolhido pelos Estados
13%
Cide e PIS-Cofins, de competência da União.
O ministro Carlos Marun disse que o Procon
vai fiscalizar se a redução anunciada por Temer cheguerá às bombas.
"A redução vai chegar às bombas. O
Procon está, inclusive, editando medida e vai fazer fiscalização no sentido de
que o nosso objetivo, de que essa redução chegue ao tanque do caminhoneiro, se
torne realidade", afirmou.
Eixo
suspenso e fretes da Conab
Temer também anunciou a edição de três
medidas provisórias para atender a outras demandas dos grevistas. As MPs saíram
em edição extra do Diário Oficial da União publicada na noite deste domingo e
preveem:
Isenção da cobrança de pedágio para eixo
suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais;
Determinação para que 30% dos fretes da
Conab sejam feitos por caminhoneiros autônimos;
Estabelecendo
de tabela mínima dos fretes.
Medidas provisórias têm força de lei e
começam a valer assim que o texto é publicado no "Diário Oficial da
União". A partir daí, o Congresso Nacional terá até 120 dias para analisar
as MPs. Se isso não acontecer no prazo, as medidas perderão validade.
Reoneração
da folha
Durante o pronunciamento, o presidente
afirmou que os pontos do acordo negociado na semana passada seguem valendo,
entre eles o que tira o setor de transporte rodoviário de carga da chamada
reoneração da folha.
A proposta, que na prática eleva a
arrecadação federal, já foi aprovada pela Câmara e ainda depende de análise do
Senado. Vários setores que haviam sido atendidos com a desoneração perderão o
benefício. Segundo Temer, o setor dos caminhoneiros não estará entre esses
setores.
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